Cargos de Polícia Penal: Atribuições de cada área
Os cargos de polícia penal são muito variados e possuem atividades e prerrogativas distintas. Quem deseja seguir essa carreira tem a oportunidade de escolher um cargo entre as diversas colocações dessa grande área de atuação.
Porém, mesmo os que têm o desejo de seguir a carreira policial apresentam certas dúvidas sobre qual cargo escolher. Pensando nisso, resolvemos elaborar este conteúdo. Nele, apresentaremos as principais informações sobre os cargos de polícia penal.
Assim, mostraremos o que é esse ramo da polícia, como é a sua atuação, salário e como chegar até esses cargos. Continue lendo!
O que é a polícia penal?
A polícia penal é menos conhecida em nosso país, especialmente devido a esse termo ter surgido recentemente no Brasil. Quem instituiu esse ramo de trabalho foi a Emenda Constitucional n° 104/2019. A legislação alterou o inciso XIV do caput do Art. 21, o parágrafo 4° do Art. 32 e o Art. 144 da Constituição.
Assim, a chamada polícia penal é composta pelos Agentes Penitenciários, que até então não eram considerados policiais. O objetivo da criação desse cargo é garantir que os policiais tenham benefícios destinados a essa carreira. Por exemplo, plano de cargos e salário, poder de investigação etc.
Quanto às responsabilidades dessa profissão, nós temos o trabalho de escolta de presos, segurança de estabelecimentos prisionais federais, estaduais e distritais. Desse modo, como ocorre em outros cargos, o servidor da polícia penal pode ingressar na carreira por meio de um concurso público de provas objetivas, discursivas e de títulos.
Assim como também ocorre em outros cargos policiais, não é possível existir a contratação temporária de um policial penal. Afinal, esses policiais passam a fazer parte da segurança pública após a emenda. Logo, eles precisam ser profissionais de carreira.
Como é a atuação de um policial penal?
Como o próprio nome sugere, a polícia penal tem como principal competência a execução de atividades relacionadas à atividade penal. Alguns exemplos de tarefas realizadas são as seguintes:
- policiamento das unidades prisionais;
- policiamento de prisão domiciliar;
- policiamento de monitoração eletrônica;
- policiamento de medidas restritivas relacionadas à Lei Maria da Penha;
- policiamento de outras medidas cautelares diversas da prisão;
- atividades de investigação de crimes e outras relacionadas à inteligência investigativa que envolvem atos criminosos realizados no ambiente prisional.
Além disso, o Art. 4° do Código Processual Penal brasileiro estabelece que o inquérito policial não é uma competência exclusiva da polícia judiciária, ou seja, a Civil. Outras autoridades administrativas podem executar procedimentos de investigação no exercício de suas funções.
Também é importante reconhecer a natureza jurídica dos procedimentos de investigação que são feitos nos setores de inteligência da polícia penal. Nesse sentido, eles equivalem à “peça de informação”. Isso significa, que o seu trabalho está relacionado a fornecer dados e informações para os julgadores, além de cuidar da ordem do sistema penitenciário.
Por fim, é importante mencionar que o policial penal tem rotinas de trabalho bem diferentes. Podendo trabalhar em escalas diferenciadas, como 12 por 36, havendo a necessidade de exercer o trabalho noturno em alguns casos.
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Como funciona o porte de arma de fogo para o policial penal?
Inicialmente, é importante entender que o policial penal tem direito ao porte de arma. Seja de origem particular ou aquela fornecida pela instituição. Por força de lei, todo policial pode andar armado em território nacional. Como a policia penal entra para essa carreira, eles também têm esse direito.
Contudo, esse profissional só pode andar armado quando preenche alguns requisitos. São eles:
- estar em regime exclusivo de dedicação à polícia penal;
- fazer o curso de formação funcional por meio de aulas em escola de tiro, balística e outros treinamentos relacionadas ao regulamento próprio da instituição;
- submeter-se à fiscalização do controle interno relacionado ao uso do equipamento, sua manutenção e cuidado.
Dependendo do tipo de presidio que o profissional atue, ele poderá ter acesso a armas longas. Afinal, existem instituições penitenciárias que são consideradas de segurança máxima e dependem de um forte esquema armado que passa impreterivelmente pelos agentes da polícia penal.
Além da arma de fogo, os policiais penais também podem utilizar outros acessórios para garantir a sua segurança e integridade física. Alguns exemplos são colete a prova de balas, capacetes, luvas, coturno etc.
Além disso, o policial penal segue todas as regras de porte de arma quanto qualquer outro membro da carreira no Brasil. Afinal, é algo que exige extrema responsabilidade e o profissional é obrigado a fazer exames médicos, técnicos e, principalmente, psicológicos. Eles atestarão a capacidade do policial a manusear esse equipamento.
Quando a necessidade, o porte de arma para policiais penais é importante para que eles possam exercer seu trabalho de forma efetiva e segura para a sua própria integridade física, bem como a de outros profissionais que atuam no sistema penitenciário.
Quanto ganha um policial penal?
Quando se trata de salários de carreira policial, nós temos que ter muita atenção ao cravar um salário. Isso porque, com exceção da Polícia Federal, Rodoviária Federal e outras, as demais são gerenciadas pelos estados brasileiros. Logo, podem existir salários distintos em regiões diferentes do Brasil.
Mas, em média, um policial que segue essa carreira tem um salário médio em torno de R$ 4.000,00. Mas a remuneração desse profissional não se resume apenas aos seus vencimentos. Geralmente, as penitenciárias oferecem refeições nos locais ou ticket alimentação no valor correspondente à alimentação diária.
As instituições prisionais também oferecem auxílio fardamento e, até mesmo, adicional de desempenho. Mas, assim como o salário, os benefícios também podem alterar consideravelmente de um estado para o outro.
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O que precisa para ser uma policial penal feminina?
Um ponto interessante sobre a policia penal é que existem concursos com vagas direcionadas exclusivamente para mulheres. Elas atuarão em presídios femininos, logo apenas elas podem atuar diretamente com as detentas. A forma de chegar até esse cargo é por meio dos concursos públicos.
Alguns certames trazem vagas separadas para homens e para mulheres. Outros podem ser para contratar exclusivamente policiais femininas. Além disso, podem existir diferenças muito pontuais em testes físicos aplicados às mulheres. Contudo, as demais fases são exatamente as mesmas.
Além disso, os salários, benefícios e a entrada em planos de cargos e salários são exatamente os mesmos para homens e mulheres, diferenciando apenas os elementos existentes entre os estados.
Como ingressar em cargos polícia penal?
Para ingressar em cargos de polícia penal, o interessado precisa fazer um concurso público. O certame tem algumas fases que você precisa conhecer. A primeira está relacionada a provas objetivas e discursivas. Os conteúdos cobrados variam muito de acordo com cada banca, mas a maioria exige: português, matemática, raciocínio lógico, conhecimentos gerais e específicos.
Um ponto importante a ser mencionado é que alguns estados permitem que os concurseiros que desejam essas vagas tenham apenas o ensino médio. Diferentemente de outras áreas que exigem cursos superiores, como a Polícia Civil e a Federal e Rodoviária Federal.
Mas o ingresso no cargo não se limita ás provas objetivas. Como estamos tratando de uma carreira policial, logo, também é preciso avaliar a questão física dos participantes. Por isso, existe a necessidade de exames físicos que incluem a prática de atividades como barras fixas, corridas, abdominais e outros exercícios.
Por fim, os que sobrarem após essas etapas também passarão por exames médicos para garantir que estão com a saúde física e mental em dia para exercer a profissão. Por fim, o aprovado passará pela etapa de treinamento tático, retirada do porte de arma e, finalmente, lotação. A partir desse momento, ele passará a exercer a sua profissão dentro do sistema penitenciário.
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O agente penitenciário pode se tornar um policial penal?
Como você já sabe, o ingresso em carreira policial penal é feito exclusivamente por meio de concursos públicos. Entretanto, antes dessa regulamentação era muito comum a contratação de agentes penitenciários de forma temporária.
Nesse caso, o que aconteceria com esses trabalhadores temporários? Poderiam ser efetivados como policiais penais? Esse é um problema que ainda não foi resolvido pela legislação. Isso porque, o Art. 37 da Constituição Federal garante que o ingresso em cargos públicos deve ocorrer por meio de aprovação em concursos.
Ao contrário, o Art. 4° da Emenda Constitucional mencionada anteriormente, os cargos equivalentes ao da policia penal que têm funções equipadas devem ser transformados em policia penal. Logo, existem vários processos na justiça solicitando a efetivação do agente penitenciário como um profissional de carreira nesse ramo de polícia.
Portanto, é importante saber disso e acompanhar esses processos, pois quanto mais pessoas forem efetivadas como policiais penais menores serão as vagas abertas em concursos públicos.
Por fim, podemos perceber que os cargos de polícia penal são mais uma opção muito interessante para quem deseja ingressar nessa carreira. Portanto, agora que você já sabe mais sobre essa profissão, não perca mais tempo e comece a sua preparação o quanto antes.
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