Concurso INSS: o que é Seguridade Social e como cai nas provas?

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Seguridade Social é um assunto muito importante e costuma cair no concurso INSS; entenda o tema!

Você sabia que Seguridade Social está entre os conhecimentos que costumam ser cobrados no concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), concurseiro? Esse tema apareceu, pelo menos, nas últimas três provas do certame. Por isso, é muito importante incluir isso nos seus estudos. 

Para lhe ajudar com o assunto, conversamos com o professor e coordenador das Carreiras Administrativas do AlfaCon, Vinícius Rodrigues, para entender o que é Seguridade Social e como cai nas provas. Confira tudo a seguir!

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O que é Seguridade Social? 

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações integradas entre poder público e sociedade para proporcionar três direitos sociais: Previdência, Assistência e Saúde

Segundo o coordenador Vinícius, a Previdência é um seguro social que busca garantir renda ao segurado e contribuinte quando o mesmo perde a capacidade do exercício do trabalho por variados fatores (idade, invalidez, doença, entre outras). “A Previdência possui caráter contributivo”, explica. 

Já a Assistência Social é disponibilizada para quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Essa política social provê o atendimento das necessidades básicas, como proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice, à pessoa portadora de deficiência, entre outras. 

E a Saúde é um direito “universal, tecnicamente disponível a todos, hipossuficientes ou não”. Portanto, é dever do Estado garantir a todos os cidadãos e estrangeiros o acesso à Saúde. 

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E como funciona o orçamento da Seguridade Social?

No art. 195 da Constituição Federal e na Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, está previsto que a Seguridade Social deve ser financiada por toda sociedade de forma direta e indireta, por meio de impostos e pela contribuição direta, mediante recursos provenientes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e contribuições sociais. 

Como a Seguridade Social cai nos concursos?

De acordo com Vinícius, as questões sobre Seguridade Social, geralmente, abordam benefícios, financiamento, segurados, princípios, dentre outras características. 

“É comum aparecer nas questões um outro direito social, que não um dos três [Saúde, Previdência e Assistência], e naturalmente a questão é incorreta. Há também a possibilidade de trocarem as características de Previdência, Assistência e Saúde”, explica o professor.  

Veja um exemplo de questão a respeito da Seguridade Social:

Prova: Cespe/Cebraspe – 2021 – TCE-RJ – Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.

(   ) Certo
(   ) Errado

Gabarito: Errado

Comentário do professor: Esse princípio se aplica a todas as ramificações da seguridade social (Previdência, Assistência e Saúde), sendo que somente no caso da Previdência é necessário contribuir. É base dos outros sistemas a prestação dos serviços a quem precisar, independente de contribuição.

👉 Leia mais: Concurso INSS: o que estudar em Direito Previdenciário?

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