Concurso ITEP RN: Edital aberto para nível médio e superior!

Nesta terça-feira foi publicado certame para o Concurso ITEP RN. A banca organizadora responsável pela elaboração é o Instituto AOCP.

O edital oferta vagas para os cargos de Agente de Necrópsia, Agente de Técnico Forense, ambos de nível médio, e Perito Criminal e Perito Médico Legisla, ambos de nível superior.

As inscrições para o concurso ITEP RN serão realizadas somente via internet e será a partir das 08h00min do dia 01/11/2017 às 23h59min do dia 19/12/2017, observado horário oficial de Brasília/DF, através do site da banca organizadora.

O concurso ITEP RN destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP, Estado do Rio Grande do Norte, e tem prazo de validade de 180 dias a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do ITEP.

Cargos do concurso ITEP RN

O cargo, o código do cargo, a especialidade, a carga horária semanal, as vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas destinadas às pessoas com deficiência – PcD, a remuneração inicial, a taxa de inscrição e o período de realização das provas, são os estabelecidos na tabela a seguir:

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) poderão ser submetidos à prestação de serviços em escala de plantão, desde que seja justificada pela necessidade das atividades efetivamente exercidas, a ser definida pela Direção-Geral, de modo que as horas trabalhadas ininterruptamente, incluindo as prestadas nos fins de semana e feriados, sejam seguidas de um descanso igual a 3 (três) vezes o período de trabalho efetivamente cumprido.

Os servidores públicos vinculados ao ITEP/RN que, na data da entrada em vigor desta Lei Complementar, estiverem acumulando, de forma remunerada, cargos, empregos ou funções públicos, com observância do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, poderão optar por cumprir jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sendo-lhes devido subsídio equivalente a 50% (cinquenta por cento) daquele pago aos que, enquadrados na mesma carreira, que cumprirem jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Requisitos para o cargo

São requisitos básicos para o ingresso no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1.º da Constituição Federal;

b) ter completado 18 anos;

c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

d) ter aptidões física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado através de laudo técnico emitido por profissionais competentes;

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

g) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

h) a quitação com as obrigações civis, eleitorais e militares;

i) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

j) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

Sobre a Isenção de Taxa no concurso ITEP RN

Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou
for Doador de Sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869/1989; ou
for Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643/2012.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 08h do dia 01/11/2017 até as 23h59min do dia 08/11/2017, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

optar pelo link específico do Formulário de Solicitação da Isenção, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas do Edital;
preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre.

CadÚnico:

O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

indicar, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – CadÚnico, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico.

DOADOR DE SANGUE:

O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

preencher, imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – Doador de Sangue;
anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;
enviar declaração emitida pelos Órgãos ou Entes Públicos coletores de sangue, que atuem no Estado do Rio Grande do Norte, que comprove que o candidato tenha realizado pelo menos 03 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital. Na respectiva declaração deverá constar o número de cadastro, data das doações, nome completo e CPF do doador/candidato.

ELEITOR CONVOCADO E NOMEADO:

O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

preencher, imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição – Eleitor convocado e nomeado;
anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;
enviar declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, comprovando o serviço prestado por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição.

Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 22/11/2017.

Fases do concurso ITEP RN

A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório. Cada questão da prova objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Prova Discursiva

A segunda fase para os cargos de: AGENTE DE NECROPSIA e AGENTE TÉCNICO FORENSE consistirá de Prova Discursiva.

A segunda fase para os cargos de: PERITO CRIMINAL (TODAS AS ESPECIALIDADES) e PERITO MÉDICO LEGISTA (TODAS AS ESPECIALIDADES) consistirá de Prova Discursiva de Estudo de Caso.

Somente poderá participar desta 2ª fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida na prova objetiva, e for classificado na prova objetiva até o limite estabelecido lém de não ter sido eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva, dentre o limite disposto no edital, serão convocados para realizar a Prova Discursiva.

Os candidatos não classificados dentro do limite disposto no edital, ainda que tenham alcançado a nota mínima prevista, estarão automaticamente desclassificados e eliminados no concurso público.