Concurso PC AL: edital previsto para o início 2020!

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Concurso PC-AL: Governador confirma edital para início do próximo ano!

Cresce a expectativa para o concurso da Polícia Civil de Alagoas! O Governador do Estado, Renan Filho,  confirmou que será publicado edital com mais de 300 vagas no início de 2020.

O concurso da PC-AL trará aproximadamente 300 vagas para o cargo de Agente de Polícia, o qual exige nível superior completo em qualquer área e formação. A remuneração inicial para esse cargo é de R$3.800,00, mas pode ultrapassar os R$10.000,00 por mês.

Já para a carreira de Delegado, a qual exige graduação em Direito, serão ofertadas 40 vagas. A remuneração para esse cargo não foi divulgada, no entanto, no último concurso realizado para Delegado a remuneração inicial foi de R$12.593,22 mensal.

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Déficit de pessoal:

Conforme o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, a instituição possui hoje apenas 1.607 agentes de polícia para atender todo o estado. Devido a isso, o Sindpol-AL solicita concurso para a PC-AL com 1.500 vagas para a categoria.

Fonte: Folha Dirigida.

 

Atribuições dos cargos da Polícia Civil de Alagoas

 

Delegado: 

  • Executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais.
  • Instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

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Agente de Polícia:

  • Executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais.
  • Desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Escrivão:

  • Dar cumprimento às formalidades processuais;
  • Lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação.
  • Desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

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Notícias anteriores:

Concurso PC AL: edital é aguardado desde 2018

Desde maio de 2018 o edital para a Polícia Civil de Alagoas é aguardado. Naquela época, o Governador do Estado já havia confirmado a necessidade de uma nova seleção para o órgão. 

A princípio, a seleção visava ofertar 300 vagas totais, das quais:

  • Agente de Polícia Civil (200)
  • Escrivão (80) e
  • Delegado (20)

Em abril do ano passado, foi publicado no Diário Estadual de Alagoas o processo administrativo solicitando que um noco concurso para a PC-AL seja autorizado pelo gabinete civil. 

Concurso PC AL: último concurso aconteceu em 2012

O último concurso para a Polícia Civil foi em 2012 e foi organizado pela banca Cespe UnB. Naquele ano, foram ofertadas 400 vagas totais, sendo 240 para o cargo de Agente, 120 para Escrivão e 40 para Delegados.

Da prova da Polícia Civil de AL:

Em 2012, a prova objetiva foi composta por 120 questões no formato Certo/Errado, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.

Etapas da seleção:

  1. Prova objetiva
  2. Prova discursiva
  3. Teste de aptidão física
  4. Avaliação psicológica
  5. Investigação social
  6. Curso de formação policial

As provas, para os cargos de Escrivão e Agente, tiveram 4 horas e 30 minutos de duração e foram aplicadas no dia 11 de novembro, sendo escrivão na parte da manhã e agente na parte da tarde.

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Conteúdo programático Polícia Civil de Alagoas:
(comuns a ambos os cargos de Agente e Escrivão)

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Informática concurso PC AL:

1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. 1.1 Ferramentas. 1.2 Aplicativos e procedimentos de informática. 1.2.1 Tipos de computadores. 1.2.2 Conceitos de hardware e de software. 1.2.3 Instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web. 4.8.1 Organização de informação para uso na Internet. 4.8.2 Acesso à distância a computadores. 4.8.3 Transferência de informação e arquivos. 4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. 5.1 Arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.

Noções de Direito Administrativo:

1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 6.4 Responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal Concurso PC AL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

Noções de Direito Processual Penal concurso PC AL:

1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5 Habeas corpus e seu processo. 6 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

Legislação Complementar concurso PC AL:

1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).4 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos.

Medicina Legal concurso PC AL:

1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

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