Concurso Polícia Civil MG: tudo sobre os cargos

Para quem sonha ingressar nos quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG), o Blog do AlfaCon reuniu informações sobre requisitos, atribuições, salários e benefícios para os cargos de investigador, escrivão e delegado

O concurso PC MG (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), organizado pela banca FUMARC, já encerrou inscrições. O certame oferece 519 vagas, distribuídas por cinco cargos, todos com exigência de nível superior:

Escrivão de polícia – 397 vagas;
Investigador de polícia – 30 vagas;
Perito criminal – 21 vagas;
Médico legista – 9 vagas;
Delegado de polícia – 62 vagas

O processo seletivo será constituído pelas seguintes etapas:

Prova de Conhecimentos/Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório (para delegado);
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório (para delegado);
Prova de Digitação, de caráter eliminatório (para escrivão);
Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Provas de Títulos, de caráter classificatório;
Investigação Social, de caráter eliminatório

A primeira, de provas objetivas, está marcada para os dias 12 e 19 de dezembro, de acordo com a função. E a Polícia Civil MG já se prepara para publicar, em breve, novos editais. A expectativa é que sejam oferecidas vagas para os cargos de Analista da Polícia Civil e Técnico de Assistente da Polícia Civil, que fazem parte do quadro de carreiras administrativas da corporação.

Para você ficar bem informado sobre os quadros da PC MG, o Blog do AlfaCon preparou esta matéria, trazendo informações sobre os cargos, das atribuições até os salários e benefícios.

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Quais são os requisitos e atribuições dos cargos da Polícia Civil MG?

Os pré-requisitos para ingressar nos quadros da Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG) por meio de concurso público são, basicamente, ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, estar em dia com as obrigações eleitorais e civis e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.

A escolaridade exigida para as carreiras de investigador e escrivão, a exigência é de formação de nível superior em qualquer área, e para delegado, curso superior em direito. Já para médico legista, é preciso ter curso superior em medicina, e para perito criminal, graduação em qualquer área ou em áreas específicas de engenharia civil, engenharia geológica/geologia ou medicina veterinária. Este pré-requisito deve ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), na data da posse.

Tudo isso é fundamental para garantir que os futuros servidores cumpram os requisitos mínimos para exercer suas funções no dia a dia da corporação. Para você saber quais são as principais atribuições dos cargos nos quadros da Polícia Civil de Minas Gerais, recolhemos as informações a seguir:

Delegado

Presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;
Decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
Requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;
Decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Investigador

Cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia competente;
Obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal;
Colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico;
Desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, até o seu recolhimento na unidade responsável pela guarda penitenciária;

Escrivão

Elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO, processos administrativos, sindicâncias, expedir intimações, citações e notificações e redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., além de preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos;
Elaborar termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente, varar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal e executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções;
Efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais e investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;
Colaborar no cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens, além de apurações e demais peças e documentos policiais;
Acompanhar autoridades policiais em suas diligências e realizar inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração e assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia judiciária;
Coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública, executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações;
Organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais;
Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

Perito Criminal

Realizar exames e análises, no âmbito da criminalística, relacionados à física, química, biologia legal e demais áreas do conhecimento científico e tecnológico;
Analisar documentos, objetos e locais de crime de qualquer natureza para apurar evidências ou colher vestígios, ou em laboratórios, visando a fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquérito policial, procedimentos administrativos ou processos judiciais criminais;
Emitir laudos periciais para determinação da identificação criminal por meio da datiloscopia, quiroscopia, podoscopia ou outras técnicas, com a finalidade de instruir procedimentos e formar elementos indicativos de autoria de infrações penais.

Médico Legista

Realizar exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório, em cadáveres e em vivos, para subsidiar a determinação da “causa mortis” ou da natureza de lesões;
Efetuar exames e análises pertinentes à identificação antropológica de natureza biológica, no âmbito da medicina legal;
O diagnóstico, a avaliação e a constatação da situação de pessoa submetida a efeito de substância de qualquer espécie, além da avaliação do seu estado psíquico e psiquiátrico que vise ao esclarecimento que possa subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimentos administrativos ou processos judiciais criminais.

👉 Leia mais: Concurso PC MG: como estudar para a prova

Quais são os salários iniciais de carreira e os benefícios para os cargos na PC MG?

Os salários iniciais para as funções variam de R$ 4.631,23 a R$ 12.967,43. Os vencimentos, de acordo com o edital de cada cargo, são de:

R$ 12.967,43 para Delegado de Polícia;
R$ 4.631,23 para Escrivão de Polícia;
R$ 4.631,23 para Investigador de Polícia;
R$ 10.028,30 para Médico Legista;
R$ 10.028,30 para Perito Criminal

A estrutura remuneratória dos cargos da PC MG teve seus valores corrigidos em 13% em 1º de julho de 2020, segundo a Lei 23.597, de 11 de março de 2020. Passam, na data, a ser atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação aos integrantes das carreiras da PC MG, observados alguns critérios e requisitos. Especialmente os seguintes:

ajuda de custo, em caso de remoção ex-oficio ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor;
diárias;
transporte pessoal e de dependentes, em caso de remoção ex-oficio, compreendidos o cônjuge ou companheiro, os filhos e os enteados;
gratificação por encargo de curso ou concurso, por hora-aula proferida em cursos, inclusive para atuação em bancas examinadoras, em processo de habilitação, controle e reabilitação de condutor de veículo automotor, de competência da Academia de Polícia Civil ou do Detran-MG, nos termos de decreto;
auxílio-funeral, mediante a comprovação da execução de despesas com o sepultamento de servidor, no valor de até um mês de vencimento ou provento percebido na data do óbito;
translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço;
adicional de desempenho, nos termos da legislação em vigor;
prêmio de produtividade, nos termos da legislação específica;
décimo terceiro salário, correspondente a um doze avos da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício no respectivo ano;
adicional de férias regulamentares correspondente a um terço da remuneração do servidor;
gratificação por risco de contágio, com a amplitude e condições estabelecidas em lei específica;
indenização securitária para policial civil que for vítima de acidente em serviço que ocasione aposentadoria por invalidez ou morte, no valor de vinte vezes o valor da remuneração mensal percebida na data do acidente;
percepção do valor referente à diferença de vencimento entre o seu cargo e aquele para o qual vier a ser designado para fins de substituição, nos termos de decreto;
auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG.

Também passou a ser assegurado ao policial civil da ativa, a título de indenização para aquisição de vestimenta necessária ao desempenho de suas funções, o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do nível I da carreira de Investigador de Polícia, a ser pago anualmente no mês de abril.