Concurso Polícia Penal BA: banca definida!
Novo Concurso Polícia Penal BA terá FGV como banca organizadora e ofertará 1.087 vagas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva!
Um novo Concurso Polícia Penal BA (PP BA) está autorizado e teve banca organizadora definida e será FGV (Fundação Getúlio Vargas)! A seleção ofertará 1.087 vagas imediatas e está previsto para acontecer ainda em 2024.
Últimas notícias
No dia 25 de maio, o secretário da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), José Antônio Maia Gonçalves, havia anunciado que o certame terá 287 vagas imediatas e 800 vagas para formação de cadastro de reserva.
“Está na mesa do governador o próximo concurso público. Só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas o governador Jerônimo logo mandará publicar o edital. Primeiramente, serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, disse o secretário.
A realização de um novo concurso para o cargo de Policial Penal já era previsto de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. A ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou, no dia 23 de maio, a criação e a regulamentação da carreira de Polícia Penal do Estado da Bahia, e os Agentes Penitenciários passaram a ser denominados Policiais Penais.
Como foi o último Concurso Polícia Penal BA?
O ideal é começar a sua preparação para o certame antes mesmo do edital sair, estudando com base no último edital. Pensando nisso, nós contamos para você como foi o último concurso.
A última seleção da SEAP BA foi realizado em 2014 e ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, com exigência de nível de escolaridade médio. A banca organizadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Com uma jornada de trabalho semanal de 30 horas, a remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário era de R$ 1.775,69. O certame foi constituído por duas etapas, sendo elas:
- Provas Objetivas: de caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas foram compostas de 65 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas disciplinas, sendo que cada questão era constituída de 5 alternativas e com uma única resposta correta.
- Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva foi aplicada no mesmo dia e período das provas objetivas. Somente os candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa (provas objetivas), tiveram sua prova discursiva avaliada.
Concurso Polícia Penal BA: o que foi cobrado nas provas objetivas e na prova discursiva
Confira o conteúdo programático, de acordo com o último edital, na tabela interativa abaixo:
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Significação das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
- Noções de sistema operacional Windows;
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
- Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox); Programas de correio eletrônico Outlook Express; Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão;
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
- Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.); Procedimentos de backup.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
- Ética e moral;
- Ética, princípios e valores;
- Ética e democracia: exercício da cidadania;
- Ética e função pública;
- Ética no Setor Público.
RACIOCÍNIO LÓGICO
- Estruturas lógicas;
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
- Lógica sentencial (ou proposicional): Proposições simples e compostas; Tabelas verdade; Equivalências; Leis de De Morgan; Diagramas lógicos;
- Lógica de primeira ordem;
- Princípios de contagem e probabilidade;
- Operações com conjuntos;
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ATUALIDADES
- Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
- Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º);
- Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”);
- Lei federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial);
- Lei estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso);
- Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor);
- Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial);
- Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher);
- Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);
- Código Penal Brasileiro (art. 140);
- Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura);
- Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio);
- Lei federal nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó);
- Lei estadual nº 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011;
- Lei federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;
- Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
- Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos;
- Poder Legislativo: composição;
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;
- Poder judiciário: disposições gerais;
- Anistia e Indulto: generalidades e competência.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
- Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta;
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
- Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação;
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia – Lei estadual nº 6.677/94. 8. Lei federal nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências);
- Lei estadual nº 7.209/1997.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
- Aplicação da lei penal: Princípios da legalidade e da anterioridade; A lei penal no tempo e no espaço; Tempo e lugar do crime; Lei penal excepcional, especial e temporária; Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia da sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Interpretação da lei penal; Analogia; Irretroatividade da lei penal; Conflito aparente de normas penais;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a administração pública;
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal: Abuso de autoridade (Lei federal nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei federal nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei federal nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei federal nº 10.826/2003);
- Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas: Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Prisão e liberdade provisória: Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária);
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
- O habeas corpus e seu processo;
- Jurisdição e competência;
- Lei de Execução Penal (Lei federal nº 7.210/1984);
- Juizados Especiais Criminais (Lei federal nº 9.099/1995, arts. 60 a 92).
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948);
- Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º);
- Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU;
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto federal nº 7.037/2009 e alterações;
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º);
- Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10).
A Prova Discursiva teve valor de 100 pontos e foram apresentados 3 temas para o candidato desenvolver apenas 1 deles, devendo conter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 30 linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:
Quem pode ser um Polícia Penal da Bahia?
Os requisitos para assumir ao cargo de Agente Penitenciário, de acordo com o último edital, são:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Não ter perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
- Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 anos;
- Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena;
- Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena;
- Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
- Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
- No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos;
- Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no edital;
- Ser aprovado no Curso de Formação de Agentes Penitenciários.
Quer conquistar uma vaga no Concurso Polícia Penal BA? Comece hoje mesmo a sua preparação, antes mesmo do edital sair, e fique mais próximo de conquistar a sua aprovação! Pensando nisso, separamos nosso e-book GRATUITO com questões de conhecimentos gerais.
