PP GO concurso quais Leis Penais são mais cobradas?
O professor Filipe Ávila realizou o edital concurso PP GO na disciplina de Leis Penais e destacou as legislações mais cobradas pela banca IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação com 1.600 vagas policial penal, ensino superior com provas em 15/09
A banca IBFC é conhecida por elaborar provas abrangentes e desafiadoras, exigindo dos candidatos um conhecimento profundo da legislação penal. Para te auxiliar nessa jornada rumo à aprovação, o professor Filipe Ávila elaborou este guia completo com as leis penais mais cobradas pela IBFC em concurso PP GO no cargo Policial Penal.
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Filipe Ávila é formado em Direito pela UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Foi aprovado no concurso de Agente de Polícia/PCDF (2013), tendo atuado por quatro anos diretamente na área de investigação criminal de diversas delegacias especializadas no Distrito Federal (Coordenação de Homicídios-CH; Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes-CORF; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente-DPCA; Delegacia Especial de Atendimento à Mulher-DEAM). Posteriormente, pediu exoneração do cargo para se dedicar à advocacia e ao ensino das matérias de Processo Penal e Legislação Criminal, voltado para concursos.
As Leis Penais mais Cobradas pela IBFC
Com base em uma análise de mais de 430 questões elaboradas pela banca, identificamos as seguintes leis como as mais recorrentes:
Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06
Essa lei, que protege as mulheres contra a violência doméstica, é um dos pilares da legislação penal brasileira e, consequentemente, um tema recorrente nas provas da IBFC. É fundamental conhecer os tipos de violência, as medidas protetivas e os crimes previstos nessa lei.
Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/19
Essa lei, relativamente nova, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e é um tema de grande relevância para concursos de segurança pública. É importante conhecer os tipos de abuso, as penas e as condições para a caracterização do crime.
Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06
As questões sobre a Lei de Drogas são frequentes nas provas da IBFC, abordando temas como tráfico de drogas, uso de drogas, associação para o tráfico e crimes hediondos relacionados ao tráfico.
Lei de Tortura – Lei nº 9.455/97
A tortura é um crime hediondo e a Lei de Tortura prevê penas severas para os seus autores. A IBFC costuma cobrar questões sobre os elementos constitutivos do crime de tortura, as formas de tortura e as suas consequências.
Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/06
Essa lei regulamenta o porte e o registro de armas de fogo e munições. As questões sobre o Estatuto do Desarmamento costumam abordar temas como porte ilegal de arma de fogo, comércio ilegal de armas e crimes hediondos relacionados a armas de fogo.
Crime de Preconceito de Raça e Cor – Lei nº 7.716/89
Essa lei protege os direitos de grupos raciais e étnicos, punindo atos discriminatórios. A IBFC costuma cobrar questões sobre os tipos de discriminação, as formas de manifestação do preconceito e as penas previstas.
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90
Os crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade e que possuem penas mais severas. A IBFC costuma incluir questões sobre os crimes hediondos previstos na lei, suas características e as consequências jurídicas.
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13
Essa lei define o crime de organização criminosa e prevê penas mais severas para aqueles que integram ou lideram essas organizações. A IBFC costuma cobrar questões sobre os elementos constitutivos do crime de organização criminosa, as formas de participação e as medidas cautelares.
Análise banca IBFC questões
Analisado Leis Penais para concursos com base em 430 questões específicas da banca IBFC. O professor Filipe Avila reforça o formato de cobrança da banca, recomenda-se que:
Lei seca
O aluno foque o seu estudo na letra da lei (ou seja, estudo da lei seca), acrescentando entendimentos consolidados em súmulas do STF e STJ (por precaução).
Além disso, nessa reta final, recomendamos também que sejam feitos muitos exercícios de provas anteriores (para conhecimento do perfil da banca).
Dicas para Estudar
- Resolução de questões: Resolva um grande número de questões da IBFC para se familiarizar com o estilo da banca e identificar os pontos mais cobrados.
- Mapas mentais: Crie mapas mentais para visualizar as relações entre os diferentes dispositivos legais e facilitar a memorização.
Lembre-se: A aprovação em um concurso público exige dedicação e esforço. Ao estudar de forma inteligente e organizada, você estará mais próximo de conquistar seu objetivo.
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