Concurso PROCON GO tem edital publicado nesta segunda-feira, dia 02/10.
Foi divulgado nesta segunda-feira no Diário Oficial o edital PROCON GO (Concurso PROCON GO), para abertura de 15 vagas no cargo de Fiscal das relações de consumo, sendo necessário nível superior.
Confira, logo abaixo, as principais informações sobre o concurso PROCON GO:
1 ÓRGÃO: Superintendência de Proteção aos direitos do consumidor (Procon)
2. ESTADO: Goiás
3. CARGOS: Fiscal das relações de consumo
4. STATUS: Aberto
5. VAGAS: Total: 15
6. NÍVEL: Superior
7. REMUNERAÇÃO: Inicial de R$ 3.165,41
8. BANCA: Instituto Quadrix
9. DATA DA INSCRIÇÃO: 25/10/2017 até 28/11/2017
10. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 70,00
11. DATA DA PROVA: 17/12/2017 – 4h de duração – Período: Tarde – Em Goiânia
12. NÚMEROS DE QUESTÕES: 60
13. FORMATO: Múltipla Escolha
14. PROVA DISSERTATIVA (REDAÇÃO): Sim
15. QUANTIDADE DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS: Total: Até a posição 45°
16. VALIDADE DO CONCURSO: 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Matérias
CONHECIMENTOS BÁSICOS
1. Língua Portuguesa
2. Realidade Étnica, social, Histórica,
Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil.
3. Raciocínio Lógico
4. Ética no Serviço Público
5. Noções de Informática
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Direito do Consumidor
2. Direito Constitucional
3. Direito Administrativo
4. Direito Civil e Empresarial
5. Legislação
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do
INSTITUTO QUADRIX;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do
INSTITUTO QUADRIX;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade
do INSTITUTO QUADRIX;
d) perícia médica para candidatos que se declararam com
deficiência, de caráter eliminatório, de responsabilidade do
INSTITUTO QUADRIX e;
e) curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do PROCON-GOIÁS e do INSTITUTO QUADRIX;
As fases do concurso serão realizadas na cidade de Goiânia/GO. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia/GO, estas poderão ser realizadas também em outras localidades circunvizinhas.
As nomeações dos candidatos aprovados no concurso, objeto deste edital, ocorrerão no prazo de até 90 (noventa) dias após a homologação do Resultado Final do Concurso, podendo ser antecipadas. O cronograma é passível de modificação a qualquer tempo, podendo adaptar-se às condições econômicas e financeiras da Administração, se assim for necessário.
Requisitos do cargo concurso PROCON GO:
diploma de graduação, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Descrição da atividade do cargo:
a) fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço
no âmbito do Estado de Goiás, visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
b) examinar documentos fiscais, livros comerciais e estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor;
c) efetuar diligências no atendimento às reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação in loco, com vista à comprovação de possível prática infracional;
d) fiscalizar empresas, coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos, após a solicitação dos conciliadores de defesa do consumidor ou de qualquer autoridade da unidade;
e) lavrar autos de infração, apreensão, constatação e termo de depósito nos casos previstos na legislação consumerista;
f) proceder à notificação de empresas e estabelecimentos para apresentação de documentos e/ou de defesa escrita, quando da apuração de práticas infracionais contra classe consumerista, observada a legislação federal que regula a matéria;
g) proceder à inutilização de produtos que sejam impróprios ao uso e consumo, nos termos do inciso III do artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990;
h) interditar estabelecimentos, nos termos do inciso X do artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990, por decisão administra tiva proferida pela unidade de proteção aos direitos do consumidor;
i) requisitar auxílio policial nos casos de impedimento à aplicação
do Decreto Federal n° 2.181/1997;
j) emitir relatórios sobre as atividades executadas;
k) executar outras atividades inerentes à defesa do consumidor, observada a legislação que rege a matéria
Das etapas e fases do concurso:
As etapas e fases do concurso estão descritas a seguir:
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 (sessenta) questões, do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, de acordo com o comando da questão e com pontuação total de
100 (cem) pontos; as questões abrangerão os objetos de avaliação.
Haverá, no cartão-resposta, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele cor respondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão.
Da prova discursiva:
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados conforme quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação:
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