A realização do aguardado concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) pode finalmente se concretizar. Acontece que a seleção já conta com previsão no projeto de lei orçamentário do próximo ano, que tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a expectativa é de que sejam oferecidas 170 vagas para o cargo de policial penal.
No último concurso para o cargo, em 2014, quando a carreira ainda se chamava agente de segurança penitenciária, a exigência foi de ensino médio, com remuneração inicial de R$1.775,69 para jornada de 30 horas e R$2.604,26, em caso de 40 horas. Os valores atualizados ainda devem ser confirmados.
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O novo concurso do órgão vem sendo cogitado desde 10 de setembro de 2019, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo a proibição de contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos municípios de Irecê e Brumado, ambos com superlotação de detentos.
Na ocasião, ao liberar a contratação de temporários, Toffoli ressaltou que os dois últimos concursos do órgão não foram suficientes para sanar o déficit de pessoal no sistema penitenciário.
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“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam com a dignidade da pessoa humana”, disse
Concurso Seap BA – Saiba como foi a última seleção
O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
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