Concurso TJ TO: edital deve ficar para 2021

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A expectativa é de que o novo concurso do TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) conte com uma oferta de 30 vagas, destinadas para quem possui níveis médio e superior

O edital do novo concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) deve ficar para 2021. O concurso que já havia sido suspenso, já tem confirmada a banca Cebraspe, como organizadora. E neste ano, em 18 de março, o certame sofreu uma alteração em sua comissão. Agora quem ocupa a O servidor a função de secretário da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal é José Ribamar Sousa da Silva, desde 28 de março.

Veja o trecho:

Após essa mudança, o concurso não sofreu quaisquer mudanças significativas em seu processo. Isto posto, a essa altura do campeonato já é considerada a hipótese de que o concurso TJ TO deve mesmo ficar para 2021.

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A seleção teve seus preparativos iniciados em 2018, mas foi suspensa em decorrência de  uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP TO) questionando a dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora. A ação tinha por objetivo anular a contratação, alegando obrigatoriedade constitucional em promover processo licitatório, ato que, na prática, não é adotado em inúmeros concursos, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licitação. De acordo com a lei 8.666/93, a dispensa é possível no caso de contratação de instituição brasileira incumbida em atividade de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.

Veja os cargos e vagas

No concurso TJ TO estão previstas 30 oportunidades imediatas, sendo 20 para o cargo de técnico judiciário e dez para analista judiciário, além de formar cadastro reserva de pessoal para todo os cargos, bem como para a carreira de oficial de justiça avaliador.

Para concorrer aos cargos de técnico é necessário apenas possuir ensino médio, enquanto para analista e oficial de justiça avaliador, a exigência é de nível superior, variando de acordo com a área pretendida. As remunerações iniciais são de R$ 8.293,75 para os técnicos, R$ 13.076,31 para analistas e R$ 16.206,81 para oficial de justiça avaliador.

No caso de técnicos, as oportunidades serão para os cargos de apoio judiciário e administrativo (12 vagas e cadastro reserva), informática (CR), programador de computadores (8 + CR) e técnico de enfermagem (CR).

Para os analistas, as opções serão para direito (1 + CR), administração (CR), ciências da computação (1 + CR), serviço social (1+CR), ciências contábeis (1 + CR), arquitetura (1 +CR), pedagogia (1+CR), engenharia civil (1+CR), engenharia elétrica (1 + CR), estatística (1 +CR), psicologia (1 + CR),  medicina/cardiologia (CR), medicina/clínica médica (CR), medicina/ortopedia (CR), medicina/psiquiatria (CR), enfermagem (CR) e fisioterapia (CR).

Para oficial de justiça avaliador, a seleção será somente para formar cadastro reserva de pessoal.

Contrato com Cebraspe é confirmado

Em junho de 2019 o Tribunal de Contas TO reconheceu a legalidade do processo para escolha da banca e o Cebraspe foi ratificado como banca organizadora. Confira um trecho da decisão:

CONHECER da presente Representação formulada pelo Ministério Público junto a este Tribunal, com fundamento no art. 142-A, do Regimento Interno deste TCE, em que impugna o Contrato nº 105/2018 – RESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, decorrente da dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, nos termos da Decisão nº 2485/2018 – PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG, cujo objeto compreende a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de concurso público, com vistas ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reversa nos cargos de analista judiciário, oficial de justiça avaliador e técnico judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para, no mérito, CONSIDERÁ-LA IMPROCEDENTE, declarando a LEGALIDADE da contratação em escopo.

Histórico da seleção

concurso TJ TO vem sendo aguardada desde 2018, quando  sindicatos representantes das carreiras jurídicas do estado protocolaram documento no órgão solicitando a realização do certame. O documento, elaborado em conjunto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sidojus) pede, ainda, que seja iniciado o concurso de remoção 2018, para atuais servidores do órgão que pretendem mudar de local de trabalho,  antes do concurso para ingresso.

De acordo com o documento, a necessidade do concurso se faz premente em decorrência da lei estadual 3.298/17, que determina o alinhamento organizacional da mão de obra entra a primeira e a segunda instância, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça. Com isto, “com o advento da legislação suso, bem assim dos claros de servidores nas diversas comarcas, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins necessita, com a maior brevidade possível, realizar concurso público objetivando suprir a deficitária mão de obra existente no judiciário tocantinense”, diz o documento.

Ainda de acordo com o ofício, a necessidade se deve a aposentadorias e adequações, no sentido de atender a corregedoria nacional uma vez que, segundo os representantes de classe, a resolução do Conselho de Justiça acentuou ainda mais a carência de pessoal.

Concurso TJ TO: última seleção

A necessidade de pessoal é reforçada pelo grande período de tempo sem novas seleções. O último concurso TJ TO ocorreu há mais de dez anos, em 2018, quando foram oferecidas 186 vagas, sendo 73 para o quadro de pessoal e 113 para notários de cartórios.

A organizadora foi a Fundação Universa e as oportunidades foram para os cargos de analista judiciário; analista técnico com especialidade em ciências da computação; técnico judiciário oficial de justiça avaliador; técnico judiciário escrivão; notários; assistentes técnicos – assistência à editoração; assistente técnico – programação de computadores; motorista; técnico judiciário – contador/distribuidor; técnico judiciário – escrevente; técnico judiciário – porteiro de auditório/depositário; auxiliar de serviços gerais e auxiliar técnico administrativo.

Sobre Cebraspe – Cespe UNB

O Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) – atualmente Cebraspe – é uma instituição de educação, especializada na realização de avaliações, seleções, certificações e pesquisas e fundada na década de 70, originalmente com a finalidade de elaborar apenas o vestibular da Universidade de Brasília (UnB), e que, depois, acabou migrando para a preparação de concursos públicos.

O Cebraspe planeja, elabora, aplica e corrige provas objetivas e dissertativas, além de outros tipos de exames necessários ao provimento de cargos públicos (provas práticas, testes físicos e psicológicos). Também oferece reserva de cotas para negros nos processos seletivos – atendendo a determinações legais – e perícia médica para confirmação da reserva de vagas a candidatos com deficiência.

Hoje bastante presente em concursos de todo o país, o Cespe/UnB é uma banca muitas vezes temida pelos concurseiros. Primeiro, porque possui um estilo quase exclusivo de questão, que é o de “Certo ou Errado” – embora a organizadora utilize-se também de questões de múltipla escolha, principalmente em concursos para tribunais eleitorais. O estilo de prova “Certo ou Errado” do Cespe/UnB exige muito cuidado, porque cada resposta errada anula uma correta.

Segundo informações da própria organizadora, o procedimento de avaliação é justificável em um processo seletivo que visa selecionar o candidato com melhor capacidade de analisar, interpretar e responder a partir do que aprendeu, descartando o “chute” ou a possibilidade de aprovação ao acaso.

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