Dicas de como estudar Direito Administrativo para o INSS

4122

dicas_inss_direto_adm_alfacon

Todo edital encontra variações do edital anterior, isso é bastante comum no mundo dos concursos. Entretanto, usar o edital anterior como base de estudo é bastante importante, pois a tendência é que grande parte dele venha de maneira assemelhada. Além disso, alguns tópicos são bastante recorrentes nos editais e nas provas em geral, merecendo uma atenção especial. Por isso, o professor Thállius Moraes trouxe tópicos de Direito Administrativo para auxiliar nos seus estudos. Confira!

1) APLICAÇÃO DA LEI 8.112/90

A lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

A Lei 8.112/90 alcança:

  • União
  • Autarquias federais
  • Fundações públicas federais

2) CONCEITOS IMPORTANTES

Servidor → pessoa legalmente investida em cargo público (o que torna alguém um servidor público é a INVESTIDURA, sendo que, ela é dada com a POSSE).

Cargo público → conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

3) FORMA DE PROVIMENTO

Provimento é o modo pelo qual um cargo público é preenchido. Essas formas, assim como as de vacância, configuram um rol taxativo, isto é, existem apenas essas hipóteses expressamente previstas na lei.

São Formas de PROVIMENTO de cargo público (7 hipóteses – rol taxativo):

  • NOMEAÇÃO  (única originária, as outras modalidades são formas derivadas de provimento – ou secundárias);
  • PROMOÇÃO (forma híbrida – é também forma de vacância);
  • READAPTAÇÃO (forma híbrida – é também forma de vacância);
  • REVERSÃO;
  • APROVEITAMENTO;
  • REINTEGRAÇÃO;
  • RECONDUÇÃO.

4) REMOÇÃO

A remoção é o deslocamento do servidor (ela não gera provimento e nem vacância de cargo), no âmbito do mesmo quadro, para ter exercício em outra unidade (não existe nenhuma alteração no seu vínculo funcional, ele apenas irá exercer suas funções em outra unidade. A remoção pode ser dada com ou sem mudança de sede.

REMOÇÃO

  • dentro do mesmo quadro
  • com ou sem mudança de sede

RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor irá responder na esferas: 

  • Administrativa
  • Civil (obrigação de reparar o dano)
  • Penal (abrange crime e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade)

Essas esferas são independentes, podendo cumular-se. Dessa forma, a absolvição ou condenação em uma delas, como regra geral, em nada influência nas demais.

Apesar da independência das esferas, caso o servidor seja absolvido criminalmente (negada a existência do fato ou sua autoria), a responsabilidade administrativa será afastada.

>> Concurso INSS: confirmado pedido de 7.351 novas vagas

>> Veja mais dicas de conteúdo FREE

Dicas de Direito Administrativo

A Lei 8.112/90, estatuto dos servidores públicos civis federais, é uma aposta certa no edital e também na prova. Nesse tópico deve-se fazer uma boa leitura da lei, mas também é importante um direcionamento adequado nos conteúdos mais cobrados e também nas questões a serem trabalhadas.

Outra lei bastante frequente é a Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, que embora seja relativamente curta, é bastante detalhada e muito frequente em prova, devendo a lei quase como um todo bastante estudada.

A parte introdutória do direito administrativo, que trata da organização da administração pública também é importante, pois além de ser um assunto muito cobrado nas provas e nos editais, fornece uma base para os demais conteúdos de direito administrativo.

Outros tópicos também costumam ser frequente nos editais, merecendo uma atenção especial, como os poderes da administração, atos administrativos e responsabilidade civil do Estado. Aqui você encontra informações sobre edital 2015 do INSS.

É importante antes do edital estudar os tópicos de maneira mais ampla, de maneira a abranger mais conteúdos, assim, com a abertura do mesmo, não haverão grandes surpresas, pois a maioria dos tópicos (se não todos) já terão sido objeto de estudo, sendo que agora é momento apenas de adaptar o seu material nos exatos moldes do edital.

Fazer questões também é muito importante, mas existe um certo cuidado na seleção das mesmas, para não treinar assuntos demasiadamente aprofundados e que fogem do nível de dificuldade da prova.

>> Vem aí um novo concurso na área administrativa

97 Comentário

  1. Hi there! I know this is kind of off-topic but I needed to
    ask. Does building a well-established blog such as yours take a massive amount work?
    I am completely new to blogging however I do write
    in my diary on a daily basis. I’d like to start a blog so
    I will be able to share my own experience and thoughts
    online. Please let me know if you have any kind of suggestions or
    tips for brand new aspiring blog owners. Appreciate it!

  2. You really make it seem really easy with your presentation however I to find
    this topic to be really something which I think I might by no means understand.
    It seems too complicated and very vast for me. I’m taking a look ahead
    on your subsequent submit, I will try to get the cling of it!

    Also visit my web site … SynoGut

  3. I’ve been browsing online more than 4 hours today, yet I never found any interesting article like
    yours. It’s pretty worth enough for me. In my opinion, if all webmasters and bloggers made good content as you did, the web will be a lot more useful than ever
    before.

    Stop by my page: Aizen Power Pills

  4. Its like you read my mind! You appear to know so
    much about this, like you wrote the book in it or something.
    I think that you can do with some pics to drive the message home a little bit, but
    other than that, this is fantastic blog. A great
    read. I will certainly be back.

    Look into my web blog; Luiresse Cream Review

  5. Hello there, just became aware of your blog through Google, and
    found that it’s truly informative. I am going to watch out for brussels.
    I’ll appreciate if you continue this in future. Numerous people will be benefited from your writing.
    Cheers!

    My webpage … Max BHB

  6. Greetings! This is my 1st comment here so I just wanted to give a quick shout out and tell
    you I really enjoy reading through your articles.

    Can you recommend any other blogs/websites/forums that cover the
    same subjects? Thanks!

    Feel free to visit my webpage; True Keto

  7. An intriguing discussion is worth comment.
    I do believe that you should publish more on this topic,
    it may not be a taboo subject but usually people don’t discuss such subjects.
    To the next! Best wishes!!

  8. Hello! Would you mind if I share your blog with my facebook group?
    There’s a lot of folks that I think would really enjoy your content.
    Please let me know. Thank you

    Here is my website Insights CBD Gummies (Essie)

  9. Admiring the time and energy you put into your website and detailed information you offer.
    It’s awesome to come across a blog every once in a while
    that isn’t the same unwanted rehashed information. Great read!
    I’ve saved your site and I’m adding your RSS feeds to my Google account.

  10. You really make it seem so easy with your presentation but I find this topic to be really something which I think I
    would never understand. It seems too complicated and very broad for me.
    I’m looking forward for your next post, I’ll try to get
    the hang of it!

  11. You have made some good points there. I looked on the net for additional information about
    the issue and found most individuals will
    go along with your views on this web site.

  12. Good post. I learn something new and challenging on blogs I stumbleupon every day.

    It will always be interesting to read through articles from other writers and use something from
    other sites.

  13. Needed to compose you that bit of word in order to thank you
    so much the moment again regarding the extraordinary
    basics you’ve documented here. It is so remarkably open-handed with you to give freely what a lot of folks would have offered for sale as an electronic book in making some money
    for their own end, especially considering that you might well have
    done it in case you decided. These advice as well served as
    the great way to be sure that some people have similar desire
    really like my very own to figure out a good deal more with respect to
    this condition. I believe there are many more
    pleasant times in the future for folks who go through
    your blog.

    Here is my blog :: Cognitive IQ Reviews

  14. When someone writes an piece of writing he/she maintains the thought of a user in his/her brain that how a user can know it.
    Thus that’s why this paragraph is amazing. Thanks!

  15. May I just say what a relief to uncover somebody who actually understands what they’re discussing over the internet.
    You certainly know how to bring an issue to light and make it important.
    More and more people should check this out and understand this
    side of the story. I can’t believe you are not more popular given that you surely
    have the gift.

    Feel free to surf to my homepage … Luiresse Review

  16. I just wanted to thank you once more for that amazing blog you have made
    here. It really is full of useful tips for those who
    are genuinely interested in this particular subject, in particular this very post.
    Your all absolutely sweet and thoughtful of others in addition to
    the fact that reading your blog posts is a superb delight if you ask me.
    And what generous surprise! Tom and I are going to have excitement making
    use of your guidelines in what we need to do in the future.
    Our listing is a distance long so your tips will certainly
    be put to good use.

    Feel free to visit my blog post; ColonBroom Review

  17. I am extremely impressed with your writing skills
    as well as with the layout on your blog. Is this a paid theme or did
    you customize it yourself? Anyway keep up the excellent
    quality writing, it is rare to see a great blog like this one nowadays.

    Also visit my site … Renown CBD

  18. I’ve been surfing on-line greater than 3 hours these days, but I
    never discovered any interesting article like yours.
    It is pretty worth enough for me. Personally, if all web owners and bloggers made excellent content as you did, the web
    might be a lot more useful than ever before.

    Stop by my web page: Far East XL Review

  19. Pretty great post. I just stumbled upon your
    blog and wanted to say that I have really loved browsing your
    weblog posts. In any case I will be subscribing on your rss feed and I’m hoping
    you write again soon!

  20. Hi there, just became alert to your blog through Google,
    and found that it’s really informative. I?m gonna watch out for brussels.

    I?ll appreciate if you continue this in future. A lot of people will be benefited from your writing.

    Cheers!

    Check out my site … Niva CBD Gummies

  21. I think this is one of the such a lot important information for me.

    And i am satisfied studying your article. However
    should observation on some general things, The website taste is wonderful, the articles
    is truly great :D. Excellent job, cheers.

    Feel free to surf to my site; Biodermeux

  22. With havin so much content do you ever run into any issues
    of plagorism or copyright infringement? My website has a lot of completely unique content I’ve either created myself or outsourced but it seems a lot of it is popping it up
    all over the internet without my authorization. Do you
    know any solutions to help prevent content from being stolen? I’d really appreciate it.

    My blog – http://www.bao10jie.com

  23. Thank you for your site post. Thomas and I have been saving to buy a new e-book on this matter and
    your blog post has made us all to save the money.
    Your ideas really responded all our questions. In fact,
    above what we had known ahead of the time we came upon your wonderful blog.

    My partner and i no longer have doubts plus a troubled mind because
    you have actually attended to our needs in this
    post. Thanks

    my webpage: Vibrance Labs Ketorol Review

  24. I have been browsing online more than 2 hours today,
    yet I never found any interesting article like yours.
    It is pretty worth enough for me. In my opinion, if all webmasters and bloggers made good content as you
    did, the web will be much more useful than ever before.

    Here is my web blog Ardent Male

  25. Hmm it seems like your site ate my first comment (it was extremely long) so I
    guess I’ll just sum it up what I had written and say, I’m thoroughly enjoying your blog.
    I too am an aspiring blog blogger but I’m still
    new to everything. Do you have any points for rookie blog writers?
    I’d certainly appreciate it.

    my web blog: forum.m2clasic.ro

  26. Hi there! I know this is somewhat off topic but I was wondering which blog
    platform are you using for this website? I’m getting tired of WordPress because I’ve had issues with hackers and I’m
    looking at options for another platform. I would be awesome if you could point me
    in the direction of a good platform.

    Feel free to visit my blog post; Sparkling Pure CBD Gummies

  27. Good day very nice website!! Guy .. Beautiful ..

    Wonderful .. I’ll bookmark your blog and take the feeds also?
    I am satisfied to search out numerous helpful info right here within the submit, we’d like work out extra techniques on this regard,
    thank you for sharing. . . . . .

    Have a look at my blog: ToxyBurn Ingredients

  28. First off I want to say awesome blog! I had a quick question which I’d like to ask if you do not mind.
    I was interested to find out how you center yourself and clear your mind prior to writing.
    I’ve had trouble clearing my thoughts in getting my ideas out.
    I do take pleasure in writing however it just seems
    like the first 10 to 15 minutes are wasted simply just trying to figure out
    how to begin. Any suggestions or tips? Kudos!

    Look at my website – Keto Expert Ingredients

  29. Oh my goodness! Awesome article dude! Thanks, However I am experiencing
    issues with your RSS. I don?t understand why I cannot subscribe to it.

    Is there anyone else getting the same RSS problems? Anyone who knows the solution will you kindly respond?

    Thanx!!

    Feel free to visit my homepage – donkhamin.go.th

  30. Attractive section of content. I just stumbled upon your site and in accession capital to
    assert that I get actually enjoyed account your blog
    posts. Any way I’ll be subscribing to your feeds and even I achievement
    you access consistently rapidly.

    Also visit my homepage … Jacquie

  31. I’m commenting to make you be aware of what a useful experience my cousin’s daughter experienced reading your web site.

    She learned a good number of things, including what it is like to have a great helping style to have the
    rest without difficulty gain knowledge of several impossible subject
    matter. You undoubtedly exceeded my expectations.
    I appreciate you for displaying those valuable, trusted,
    informative and as well as cool guidance on the topic to Mary.

    Feel free to visit my homepage – clubriders.men

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here