Mais de 50 mil vagas previstas na LOA 2024!
Entenda o que é a LOA 2024 (Lei Orçamentária Anual) e saiba quais são as 50.618 vagas previstas para concurso público!
No dia 22 de janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 foi sancionada e teve sua publicação no Diário Oficial da União em 23 de janeiro, após o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgá-la.
Segundo o a LOA 2024, estão previstas 50.618 vagas para concursos públicos, sendo 47.246 destinadas ao provimento de cargos existentes e 3.367 para a criação de novos. O provimento refere-se ao preenchimento de vagas já existentes e desocupadas, enquanto a criação implica na abertura de novos cargos ou vagas.
As oportunidades serão distribuídas entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de órgãos como DPU (Defensoria Pública da União), MPU (Ministério Público da União) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
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O que é e para que serve a LOA?
É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas previstas para o ano no Brasil, incluindo todas as esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), além das empresas públicas e autarquias. Em outras palavras, é o orçamento anual propriamente dito.
Ela serve como uma ferramenta para planejar e definir onde e como serão aplicados os recursos públicos, visando o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, com base nas diretrizes anteriormente apontadas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A LOA é importante porque garante a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a população saiba como o dinheiro está sendo usado. Além disso, ela é uma forma de assegurar que os patrimônios sejam usados de maneira eficiente, contribuindo para o desenvolvimento do país.
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Quais são os cargos mencionados na LOA 2024?
Conforme as disposições da LOA 2024, as 50.618 vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
Poder Legislativo
| ÓRGÃO | VAGAS PARA PROVIMENTO | VAGAS PARA CRIAÇÃO |
|---|---|---|
| Câmara dos Deputados | 185 | – |
| Senado Federal | 270 | – |
| Tribunal de Contas da União | 139 | 24 |
| TOTAL | 594 | 24 |
Poder Judiciário
| ÓRGÃO | VAGAS PARA PROVIMENTO | VAGAS PARA CRIAÇÃO |
|---|---|---|
| Supremo Tribunal Federal | 64 | – |
| Superior Tribunal de Justiça | 138 | – |
| Justiça Federal | 850 | 625 |
| Justiça Militar da União | 655 | 740 |
| Justiça Eleitoral | 1.262 | 804 |
| Justiça do Trabalho | 1.761 | 15 |
| Justiça do Distrito Federal e Territórios | 919 | 771 |
| Conselho Nacional de Justiça | 55 | 90 |
| TOTAL | 5.704 | 3.055 |
Poder Executivo
| VAGAS PARA PROVIMENTO | VAGAS PARA CRIAÇÃO | |
|---|---|---|
| Executivo Federal | 15.118 | 149 |
| Anteprojeto de Lei – ANPD | 48 | 48 |
| Banco de Professor – Equivalente a Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativo em Educação (TAE) | 15.773 | – |
| Lei nº 12.601/2012 – Cargos MRE (Carreira de Diplomata) | 27 | – |
| Fixação de Efetivos – Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha) | 9.589 | – |
| TOTAL | 40.550 | 197 |
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
| ÓRGÃO | VAGAS PARA PROVIMENTO | VAGAS PARA CRIAÇÃO |
|---|---|---|
| Ministério Público Federal | 223 | – |
| Ministério Público Militar | 20 | – |
| Ministério Público do Trabalho | 65 | – |
| Escola Superior do Ministério da Público da União | 5 | – |
| Conselho Nacional do Ministério Público | 42 | – |
| TOTAL | 355 | – |
Defensoria Pública da União
- 43 vagas para provimento;
- 91 vagas para criação.
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