O que estudar quando o concurso exige conhecimentos em Direito Constitucional?

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Direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos são alguns temas dentro do Direito Constitucional recorrentes nas provas de concursos

Direito Constitucional é um tema muito importante e sempre presente nas provas de vários concursos públicos de diferentes carreiras. Mas ao saber que esse assunto será cobrado no certame que você vai prestar, concurseiro, você sabe por onde começar os estudos? Se não, acompanha esse texto que temos algumas dicas que vão lhe ajudar!

O professor de Direito Constitucional do AlfaCon e servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigo Gomes, explica que os estudos sobre o tema variam muito de concurso para concurso, porém os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos do artigo 5º ao 17º da Constituição Federal de 1988, são muito recorrentes nos exames e precisam ser estudados. “Nisso o candidato tem que redobrar a atenção e o zelo, afinal são conteúdos sempre repetidos em toda oportunidade de concurso”, conta Rodrigo.

Entre os assuntos destacados nesses artigos da Constituição Federal estão os direitos e deveres, direitos sociais (sobre o trabalhador), direito de nacionalidade (ter um país de vínculo), direitos políticos (votar e ser votado) e os partidos políticos, por exemplo. Separamos alguns trechos da Constituição para você entender melhor:

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Direitos e deveres

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Direito de nacionalidade

  • Art. 12. São brasileiros:

I – natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

II – naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Direitos políticos

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular.

Partidos políticos

  • Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

I – caráter nacional;

II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Direito Constitucional: dicas para as provas de concursos

Para tentar garantir os pontos das questões sobre Direito Constitucional nos concursos, o professor dá duas dicas: uma delas é a leitura da letra da lei, ou seja, do texto normativo na própria Constituição Federal. A outra, por sua vez, é a resolução de muitas questões da banca organizadora do certame. “A leitura e a  realização de questões de provas anteriores assegura um grande percentual de acertos”, afirma Rodrigo.

Além disso, a leitura do edital do concurso público é outra parte indispensável do processo de preparação. Lá, você encontra detalhes sobre as matérias e os conteúdos que cairão nas provas. Isso pode ajudar a clarear por onde começar também. 

Fazer cursos sobre o tema é outra forma de estudos muito bem-vinda. Para isso, o AlfaCon tem uma série de cursos online, materiais de estudo e exercícios sobre Direito Constitucional – alguns inclusive são gratuitos. Confira no link, cursos sobre Direito Constitucional para concursos

E bons estudos, concurseiro!

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