Dicas de Direito Constitucional para o TJ-SP
A prova do TJ-SP acontece no próximo final de semana, e por isso, nós vamos dar continuidade a série de dicas que os Professores do Presencial São Paulo prepararam para você. Confira agora as dicas de Direito Constitucional:
Direitos Fundamentais:
1) NÃO existe direito fundamental absoluto; Tudo que é paramilitar é proibido; Atenção para a palavra lícita, uma letra é responsável pela mudança completa do seu sentido (ilícita); Atenção para a palavra independentemente, eles costumam tirar o “in”; Cuidado com a palavra “não”, a banca gosta de colocar onde não precisa e tirar quando necessária; Cuidado com as palavras vedada, obrigatória, inclusive, salvo, geralmente estas palavras formam excelentes questões de prova.
2) Crimes Imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados; Crimes inafiançáveis: racismo, ação de grupos armados, tráfico, terrorismo, tortura, crimes hediondos; Crimes insuscetíveis de graça e anistia: tráfico, terrorismo, tortura, crimes hediondos.
3) Remédios Constitucionais: HABEAS CORPUS: liberdade de locomoção; HABEAS DATA: liberdade de informação; MANDADO DE SEGURANÇA: direito líquido e certo; MANDADO DE INJUNÇÃO: Falta de norma regulamentadora; AÇÃO POPULAR: utilizada pelo cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
4) Cargos privativos de brasileiros natos: Presidente da República e Vice; Presidente da Câmara; Presidente do Senado; Ministros do STF; Carreira Diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro do Estado da Defesa.
Administração Publica:
1) Princípios expressos: LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
2) Cargos Acumuláveis: professor + professor, professor + técnico ou científico, saúde + saúde.
3) Prazo de validade do concurso: até 2 anos prorrogável uma vez por igual período.
4) Estabilidade: 3 anos
Poder Judiciário:
1) Órgãos: STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TRF, Juiz Federal, TJ, Juiz de Direito, TRT, Juiz do Trabalho, TRE, Juiz eleitoral, Tribunais e juízes militares.
