Dicas de AFO para o concurso do MPU

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A prova do Ministério Público está chegando e como a matéria de não foi realizada no edital 2013 e nesse ano pegou muitos alunos de surpresa, pedimos para o professor Gustavo Muzy, separar algumas dicas que podem ser fundamentais para obter uma boa pontuação.

1) Historicamente, os assuntos que mais são cobrados em prova são: princípios orçamentárias, leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e classificação da receita e da despesa pública.

2) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não é uma lei orçamentária, como o PPA, a LDO e a LOA. Ela é uma lei complementar que traz regras para elaboração das leis orçamentárias. O PPA influencia a LDO e esta, por sua vez, influencia a LOA.

3) A CESPE costuma adotar o ciclo orçamentário ampliado, com 8 fases: Elaboração PPA → Aprovação PPA → Elaboração LDO → Aprovação LDO → Elaboração LOA → Aprovação LOA → Execução LOA → Controle LOA.

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4) As fases da receita pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Já as da despesa são: fixação, empenho, liquidação e pagamento.

5) As receitas correntes são valores que o ente público recebe mais de uma vez, de forma constante, e que portanto pode contar com elas para pagar suas despesas correntes, e seu recebimento normalmente aumenta o valor do patrimônio líquido (receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, comercial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes). Já as receitas de capital são receitas que o ente público recebe uma só vez, ou de forma inconstante, e normalmente não aumentam o valor do patrimônio líquido (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital).

6) As despesas correntes podem ser despesas de custeio (utilizadas para manter bens e serviços públicos já existentes) ou transferências correntes. Já as despesas de capital podem ser investimentos, inversões financeiras ou transferências de capital.

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