Concurso PM RN: suspenso por decisão judicial!
O Concurso PM RN, que estava em andamento, foi suspenso por ausência de redação na primeira etapa!
O TJ RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) suspendeu temporariamente o Concurso PM RN. O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes determinou que a prova de redação do certame com os aprovados na última etapa, que foi a de Investigação Social, seja realizada em até 90 dias.
O certame já havia sido suspenso temporariamente, em maio, pela juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz. A decisão foi tomada atendendo à uma ação civil pública do MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte), que apontou ausência de redação na primeira etapa do certame para praças, que, segundo a legislação estadual, é obrigatório.
Informações anteriores
A nova data programática da prova objetiva do Concurso PM RN foi divulgada, conforme descrito na retificação publicada, a prova será aplicada no dia 16/04/2023. A data foi anunciada por meio da retificação nº 03:
O concurso PM RN (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte) teve seu edital publicado com a oferta de 1.128 vagas para Soldado e 30 vagas para Soldado Músico, o cargo exige nível superior de escolaridade e oferta remuneração inicial no valor de R$ 3.929,01. A banca organizadora é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Durante o curso de formação, que tem cerca de 11 meses, o Soldado recebe a remuneração de R$ 1.302, após a realização, ela sobe para R$ 3.929,01. A patente do cargo, também, sobe para Soldado 1ª Classe.
👉 Confira ao longo desse artigo mais informações sobre requisitos necessários, conteúdo programático, etapas e informações sobre como foi o edital anterior.
Distribuição de cargos e vagas
- Policiais Militares – QPPM Aluno Soldado = 1.128 (902 Ampla Concorrência e 226 Negros);
- Militares Músicos – QPM Aluno Soldado = 30 (23 Ampla Concorrência e 07 Negros).
Fases do Concurso PM RN
- Exame Intelectual – Prova Objetiva: Eliminatório e Classificatório;
- Exame de Habilitação Musical – Aluno Músico: Eliminatório e Classificatório;
- Exame de Avaliação de Condicionamento Físico: Eliminatório;
- Exame de Avaliação Psicológica: Eliminatório;
- Inspeção de Saúde: Eliminatório;
- Procedimento de Heteroidentificação (Negros): Eliminatório;
- Investigação Social: Eliminatório
Para o Exame Intelectual (Prova Objetiva), o candidato pode optar, no ato de inscrição, em qual cidade realizar esta do concurso, escolhendo entre as cidades de: Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros do Estado do Rio Grande do Norte.
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Como foi composta a prova do Concurso PM RN?
A prova objetiva teve no total 80 questões, no formato de múltipla escolha, com 05 alternativas (“A”, “B”, “C”, “D” e “E”) e uma resposta correta. Confira as disciplinas cobradas:
| COMPOSIÇÃO PROVA OBJETIVA | ||
| DISCIPLINAS | NÚMERO DE QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
| Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| Raciocínio Lógico | 10 | 10 |
| Noções de Informática | 10 | 10 |
| Noções de Direito Constitucional | 10 | 10 |
| Noções de Direito Penal Militar | 10 | 10 |
| Noções de Direito Penal | 10 | 10 |
| Legislação Extravagante | 10 | 10 |
| Legislação PM RN | 10 | 10 |
Confira o conteúdo programático completo de cada disciplina, na tabela interativa abaixo:
- Compreensão de texto.
- Interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais.
- Sistema ortográfico: Ortografia oficial do português do Brasil. Acentuação gráfica. Separação silábica.
- Morfologia: Formação e classe de palavras.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Sintaxe da oração e do período.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Semântica: Funções da linguagem e significação das palavras.
- Figuras de Linguagem.
- Noções de Lógica.
- Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos.
- Lógica da argumentação.
- Equivalências e implicações lógicas.
- Conectivos Lógicos.
- Proposições lógicas Simples e compostas.
- Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.
- Conceitos básicos do Sistema Operacional Windows.
- Principais aplicativos e acessórios do Windows 10.
- Conceitos de organização de pastas e arquivos.
- Principais extensões de arquivos.
- Microsoft Office: principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações. Teclas de Atalho nos principais aplicativos.
- Conceito gerais sobre Internet: ferramentas e aplicativos de navegação (browser), Ferramentas de busca e pesquisa.
- Correio Eletrônico: principais aplicativos (Outlook, Gmail e outros).
- Noções de Computação em Nuvem (Cloud Computing): OneDrive e Google Drive.
- Segurança da Informação: Malware e Antivírus, dispositivos para armazenamento de dados e cópia de segurança, procedimentos de backup.
- Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso.
- Direitos Humanos e acesso à justiça.
- O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
- Princípios fundamentais.
- Aplicação da lei penal militar.
- Crime.
- Imputabilidade penal.
- Concurso de agentes.
- Penas.
- Aplicação da pena.
- Penas acessórias.
- Efeitos da condenação.
- Medidas de segurança.
- Ação penal.
- Extinção da punibilidade.
- Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar.
- Processo Penal Militar e sua aplicação.
- Polícia judiciária militar.
- Inquérito policial militar.
- Ação penal militar e seu exercício.
- Processo.
- Juiz, auxiliares e partes do processo.
- Denúncia.
- Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
- Questões prejudiciais.
- Exceções.
- Incidente de sanidade mental do acusado.
- Incidente de falsidade de documento.
- Medidas preventivas e assecuratórias.
- Providências que recaem sobre coisas.
- Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
- Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
- Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
- Nulidades.
- Crimes contra a pessoa: Dos Crimes contra a Vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro).
- Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);
- Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19);
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores);
- Lei de tortura (Lei nº 9.455/97);
- Lei de drogas (Lei nº 11.343/06);
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
- Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03);
- Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06);
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso);
- Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha);
- Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal);
- Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos);
- Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura);
- Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado);
- Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos);
- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
- Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade);
- Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor);
- Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária);
- Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica);
- Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral);
- Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal);
- Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais);
- Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal);
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional).
- Lei Complementar Estadual nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN);
- Lei Estadual nº 4.630/1976 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte e suas alterações;
- Portaria nº 042/2016 – GCG – Dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN);
- Decreto Estadual nº 23.045/2012 – Regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN);
- Decreto Estadual nº 8.336/1982 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado;
- Lei Complementar Estadual nº 090/1991 – Dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei Complementar Estadual nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado Rio Grande do Norte e suas alterações.
👉Leia também: Qual a diferença entre Soldado e Oficial?
Como ser aprovado no Concurso PM RN?
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RESUMO DO CONCURSO
| ÓRGÃO | Polícia Militar do Rio Grande do Norte – PM RN |
| ESTADO (S) | Rio Grande do Norte – RN |
| REGIÃO | Nordeste |
| CARGOS | Soldado Soldado Músico |
| VAGAS | 1.158 |
| ESCOLARIDADE | Ensino Superior Completo – em qualquer área de formação (aceita tecnólogo) |
| REMUNERAÇÃO | R$ 1302,00 (Durante o curso de formação) R$ 3929,01 (Após curso de formação + auxílio alimentação) |
| BANCA | IBFC |
| DATA DA INSCRIÇÃO | das 10h do dia 23/01 até às 23h do dia 22/02/2023 |
| VALOR DA INSCRIÇÃO | R$ 122,50 |
| DATA DA PROVA | 26/03/2023 |
| NÚMERO DE QUESTÕES | 80 (Múltipla Escolha – 05 alternativas: “A”, “B”, “C”, “D” e “E”) |
| EDITAL 2023 | https://bit.ly/3XpvCkj |
