Concurso PRF 2021: veja o gabarito extraoficial de Direito Processual Penal com questões comentadas
Provas do concurso PRF 2021 ocorreram neste domingo (9), assista a correção do AlfaCon. Veja as questões comentadas de Direito Processual Penal
A prova do concurso PRF 2021 ocorreu neste domingo, 9. E os professores do AlfaCon já estão corrigindo e comentando as questões. A matéria de Direito Processual Penal já tem gabarito e comentários feitos pelos professores Pedro Canezim e Rodrigo Gomes. Baixe o material e corrija sua prova!
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GABARITO EXTRAOFICIAL – PROVA PRF 2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
105. A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a
realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso. O fato de o autor do fato estar transportando mercadoria proibida configura crime permanente e, por isso, em
estado de flagrância própria (art. 302, I, CPP), e portanto de acordo ainda com art. 306, § 2, CPP a nota de culpa no prazo de 24h mesmo.
Gabarito: CERTO.
106. A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele
foi identificado civilmente pela CNH. De acordo com o art. 3, I da lei 12037/09, a hipótese realmente permite a identificação criminal mesmo quando identificado civilmente, na hipótese de “rasura” do documento permite sim identificação criminal como mencionado na questão.
Gabarito: ERRADO.
107. A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição
de mandado e o policial deve exigir o recibo de entrega do preso. Sem dúvida a prisão em flagrante é uma hipótese de prisão provisória (assim como a preventiva e a temporária),
sem necessidade de mandado judicial; e o recibo de entrega de preso é uma realidade presente no art. 304 do CPP.
Gabarito: CERTO.
108. A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou
sem autorização judicial. A busca e apreensão veicular dispensa realmente a autorização judicial e portanto não seria uma prova ilícita.
Gabarito: ERRADO.
109. O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor. O policial pode sim ser arrolado como testemunha, no entanto não há essa distinção entre valores ou pesos dos
respectivos depoimentos.
Gabarito: ERRADO
ASSISTA A CORREÇÃO DO GABARITO EXTRAOFICIAL DA PROVA PRF 2021!
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Veja as questões comentadas da prova do concurso PRF 2021
- INGLÊS
- RLM
- INFORMÁTICA
- FÍSICA
- ÉTICA
- GEOPOLÍTICA
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO PENAL
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL
*Em breve publicaremos as questões comentadas de Direitos Humanos, Espanhol, Língua Portuguesa e Trânsito.
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Sobre o concurso PRF
O edital do concurso PRF foi publicado no dia 18 de janeiro de 2021, destinado a preencher 1.500 vagas imediatas para o cargo de policial rodoviário federal. A banca organizadora responsável pelo concurso é o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
Para participar da seleção, os interessados devem ter curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B” ou acima. A carreira paga R$ 10.357,88, já considerando o auxílio alimentação de R$ 458.
👉 Leia mais: Cebraspe: conheça as principais características da banca
Do total de oportunidades, 1.125 são para ampla concorrência. As outras 375 chances estão distribuídas da seguinte forma: 300 reservadas a candidatos negros e 75 a pessoas com deficiência.
Há também a expectativa de convocação de 500 excedentes no início de 2022, totalizando 2.000 nomeações, conforme revelou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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A seleção terá abrangência nacional, ou seja, os novos servidores poderão atuar em qualquer uma das delegacias da PRF espalhadas pelo Brasil, a depender da disponibilidade de vagas. Para escolha da lotação, será respeitada a ordem de classificação dos candidatos.
Concurso PRF: como serão as provas
As avaliações objetiva e discursiva estão marcadas para 28 de março, com aplicação em todas as capitais brasileiras. Mas essa data pode ser alterada por causa das medidas restritivas e protetivas contra o coronavírus. Os candidatos devem ficar sobreaviso.
👉 Leia mais: Concurso PRF: o que estudar com o edital aberto?
A prova objetiva cobrará a resolução de 120 questões do tipo ‘certo’ ou ‘errado’, enquanto a segunda exigirá a elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas. O conteúdo programático engloba:
- língua portuguesa;
- raciocínio lógico-matemático;
- informática;
- física;
- ética e cidadania;
- geopolítica;
- língua estrangeira (inglês ou espanhol);
- legislação de trânsito;
- direito administrativo;
- direito constitucional;
- direito penal;
- direito processual penal;
- legislação especial;
- direitos humanos.
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As demais etapas do processo seletivo envolverão exame de aptidão física, avaliações psicológica e de saúde, análise de títulos, apresentação de documentos, investigação social e curso de formação.
Resumo do Concurso PRF 2021
Vagas: 1500
Taxa de inscrição: De R$ 180,00
Cargos: policial rodoviário, policia rodoviaria federal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 10357,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO
Agenda do Concurso
25/01/2021 Abertura das inscrições
12/02/2021 Encerramento das inscrições
09/05/2021 Prova