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As provas do Concurso PM SC estão cada dia mais próximas, é hora de se atentar, ainda mais, ao que estudar! As vagas são para Soldado e Oficial, com exigência de nível superior! Serão 500 vagas para o cargo de Soldado e 50 para o cargo de Oficial, com remuneração de R$ 6.000,00 e R$ 16.306,00, respectivamente. A banca organizadora do certame é o Cebraspe.

Confira o Raio-X do edital, no vídeo abaixo:

Como será o Concurso PM SC?

Primeiro, você precisa saber quais serão as etapas e como elas serão. O Concurso PM SC contará com as seguintes etapas:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação Física, de caráter eliminatório;
Exame de Saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório;
Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
Investigação Social, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

As provas para o cargo de Soldado estão previstas para o dia 27 de agosto. Para o cargo de Oficial, a prova objetiva está prevista para o dia 13 de agosto e as prova discursiva está prevista para o dia 20 de agosto.

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Leia também: Como é o TAF da PM SC?

O que estudar para a prova de Soldado da PM SC?

o que estudar para PM SC - cargo de soldado

Separamos o conteúdo programático para o cargo de Soldado, confira , na tabela interativa abaixo, e saiba o que estudar para o concurso PM SC:

LÍNGUA PORTUGUESA
INFORMÁTICA
RACIOCÍNIO LÓGICO
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Compreensão e interpretação de textos;
Tipologia textual;
Ortografia oficial;
Acentuação gráfica;
Emprego das classes de palavras;
Emprego do sinal indicativo de crase;
Sintaxe da oração e do período;
Pontuação;
Concordância nominal e verbal;
Regências nominal e verbal;
Significação das palavras;
Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Conceitos de Internet e intranet;
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice;
Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10;
Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
Tautologia;
Operação com conjuntos;
Cálculos com porcentagens.

Lei Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – (RDPMSC);
Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 – Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – Aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina;
Lei Estadual nº 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências;
Decreto nº 19.236, de 14 de março de 1983, regulamenta a Lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado;
Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, fixa o subsídio mensal dos militares estaduais;
Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1. Princípios fundamentais;
Aplicabilidade das normas constitucionais:
1. Normas de eficácia plena, contida e limitada;
2. Normas programáticas;
Direitos e garantias fundamentais:
1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos;
Organização político-administrativa do Estado:
1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
Administração pública:
1. Disposições gerais, servidores públicos.

Aplicação da lei penal:
1. Princípios da legalidade e da anterioridade;
2. A lei penal no tempo e no espaço;
3. Tempo e lugar do crime;
4. Lei penal excepcional, especial e temporária;
5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal;
6. Pena cumprida no estrangeiro;
7. Eficácia da sentença estrangeira;
8. Contagem de prazo;
9. Frações não computáveis da pena;
10. Interpretação da lei penal;
11. Analogia;
12. Irretroatividade da lei penal;
13. Conflito aparente de normas penais;
O fato típico e seus elementos:
1. Crime consumado e tentado;
2. Pena da tentativa;
3. Concurso de crimes;
4. Ilicitude e causas de exclusão;
5. Excesso punível;
6. Culpabilidade:
  1. Elementos e causas de exclusão;
Imputabilidade penal;
Concurso de pessoas;
Crimes contra a pessoa;
Crimes contra o patrimônio;
Crimes contra a fé pública;
Crimes contra a administração pública;
Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal;
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional;
Sistemas e princípios fundamentais;
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas:
1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
Fase pré-processual: inquérito policial.

A Prova Discursiva, consistirá da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas, o conteúdo programático será:

ORDEM PÚBLICA

Sistema de justiça criminal;
Políticas públicas de ordem pública e cidadania;
Ordem Pública na Constituição Federal de 1988:
1. Competências das Polícias Militares;
2. Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército;
3. Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.

O que estudar para a prova de Oficial?

o que estudar para PM SC - cargo de oficial

Confira, na tabela interativa abaixo, o conteúdo programático para o cargo de Oficial:

DIREITO CIVIL
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL MILITAR
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
INFORMÁTICA
INGLÊS
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
LÍNGUA PORTUGUESA
RACIOCÍNIO LÓGICO

Lei de introdução às normas do direito brasileiro:
1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis;
2. Conflito das leis no tempo;
3. Eficácia das leis no espaço;
Pessoas naturais:
1. Conceito;
2. Início da pessoa natural;
3. Personalidade;
4. Capacidade;
5. Direitos da personalidade;
6. Nome civil;
7. Estado civil;
8. Domicílio;
9. Ausência;
Pessoas jurídicas:
1. Disposições Gerais;
2. Conceito e Elementos Caracterizadores;
3. Constituição;
4. Extinção;
5. Capacidade e direitos da personalidade;
6. Domicílio;
7. Sociedades de fato;
8. Associações;
9. Sociedades;
10. Fundações;
11. Grupos despersonalizados;
12. Desconsideração da personalidade jurídica;
13. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios;
Bens:
1. Diferentes classes;
2. Bens Corpóreos e incorpóreos;
3. Bens no comércio e fora do comércio;
Fato jurídico;
Negócio jurídico:
1. Disposições gerais;
2. Classificação e interpretação;
3. Elementos;
4. Representação;
5. Condição, termo e encargo;
6. Defeitos do negócio jurídico;
7. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico;
8. Simulação;
Atos jurídicos lícitos e ilícitos;
Prescrição e decadência;
Prova do fato jurídico;
Direito de família:
1. Casamento;
2. Relações de parentesco;
3. Regime de bens entre os cônjuges;
4. Usufruto e administração dos bens de filhos menores;
5. Alimentos;
6. Bem de família;
7. União estável;
8. Concubinato;
9. Tutela;
10. Curatela.

Introdução ao direito administrativo:
1. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo;
2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo;
3. Fontes do direito administrativo;
4. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
Administração pública:
1. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito;
2. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Regime jurídico-administrativo:
1. Conceito;
2. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos;
3. Princípios expressos e implícitos da administração pública;
4. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Organização administrativa:
1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
2. Administração direta:
  - Conceito;
  - Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação.
3. Administração indireta:
  - Conceito;
  - Autarquias;
  - Agências reguladoras;
  - Agências executivas;
  - Fundações públicas;
  - Empresas públicas;
  - Sociedades de economia mista;
  - Consórcios públicos.
4. Entidades paraestatais e terceiro setor:
  - Serviços sociais autônomos;
  - Entidades de apoio;
  - Organizações sociais;
  - Organizações da sociedade civil de interesse público.
5. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Atos administrativos:
1. Conceito;
2. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos;
3. Requisitos ou elementos;
4. Atributos;
5. Classificação;
6. Atos administrativos em espécie;
7. O silêncio no direito administrativo;
8. Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação;
9. Convalidação;
10. Vinculação e discricionariedade;
11. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes;
12. Decadência administrativa;
13. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores;
Poderes e deveres da administração pública:
1. Poder regulamentar;
2. Poder hierárquico;
3. Poder disciplinar;
4. Poder de polícia;
5. Dever de agir;
6. Dever de eficiência;
7. Dever de probidade;
8. Dever de prestação de contas;
9. Uso e abuso do poder;
10. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Licitações:
1. Legislação pertinente:
  - Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021;
  - Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão;
  - Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços);
  - Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas);
  - Fundamentos constitucionais.
2. Disposições doutrinárias:
  - Conceito;
  - Objeto e finalidade;
  - Destinatários;
  - Princípios;
  - Contratação direta: dispensa e inexigibilidade;
  - Modalidades;
  - Tipos;
  - Procedimento;
  - Anulação e revogação;
  - Sanções administrativas;
  - Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Controle da administração pública:
1. Conceito;
2. Classificação das formas de controle:
  - Conforme a origem;
  - Conforme o momento a ser exercido;
  - Conforme a amplitude;
3. Controle exercido pela administração pública;
4. Controle legislativo;
5. Controle judicial;
6. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Improbidade administrativa:
1. Lei nº 70 8.429/1992 e suas alterações;
2. Disposições doutrinárias aplicáveis;
3. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Responsabilidade civil do Estado:
1. Evolução histórica;
2. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado;
3. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro:
  - Responsabilidade por ato comissivo do Estado;
  - Responsabilidade por omissão do Estado.
4. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado;
5. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado;
6. Reparação do dano;
7. Direito de regresso;
8. Responsabilidade primária e subsidiária;
9. Responsabilidade do Estado por atos legislativos;
10. Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

Constituição:
1. Conceito, objeto, elementos e classificações;
2. Supremacia da Constituição;
3. Aplicabilidade das normas constitucionais;
4. Interpretação das normas constitucionais:
  - Métodos, princípios e limites.
Poder constituinte:
1. Características;
2. Poder constituinte originário;
3. Poder constituinte derivado.
Princípios fundamentais;
Direitos e garantias fundamentais:
1. Direitos e deveres individuais e coletivos;
2. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data;
3. Direitos sociais;
4. Nacionalidade;
5. Direitos políticos;
6. Partidos políticos.
Organização do Estado:
1. Organização político-administrativa;
2. Estado federal brasileiro;
3. A União;
4. Estados federados;
5. Municípios;
6. O Distrito Federal;
7. Territórios;
8. Intervenção federal;
9. Intervenção dos estados nos municípios.
Administração pública:
1. Disposições gerais;
2. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Organização dos poderes no Estado:
1. Mecanismos de freios e contrapesos;
2. Poder legislativo:
  - Prerrogativas parlamentares.
3. Poder executivo:
  - Presidente da República:
    - Atribuições, prerrogativas e responsabilidades.
  - Ministros de Estado;
  - Conselho da República e de Defesa Nacional.
4. Poder judiciário:
  - Disposições gerais.
Controle da constitucionalidade:
1. Sistemas gerais e sistema brasileiro.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Fontes do direito penal:
1. Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aplicação da lei penal:
1. Princípios da legalidade e da anterioridade;
2. A lei penal no tempo e no espaço;
3. Tempo e lugar do crime;
4. Lei penal excepcional, especial e temporária;
5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal;
6. Pena cumprida no estrangeiro;
7. Eficácia da sentença estrangeira;
8. Contagem de prazo;
9. Frações não computáveis da pena;
10. Interpretação da lei penal;
11. Analogia;
12. Irretroatividade da lei penal.;
13. Conflito aparente de normas penais.
Crime:
1. Classificação dos crimes;
2. Teorias do crime;
3. O fato típico e seus elementos;
4. Relação de causalidade;
5. Superveniência de causa independente;
6. Relevância da omissão;
7. Crime consumado e tentado;
8. Pena da tentativa;
9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz;
10. Arrependimento posterior;
11. Crime impossível;
12. Crime doloso, culposo e preterdoloso;
13. Agravação pelo resultado;
14. Concurso de crimes;
15. Erro sobre elementos do tipo;
16. Descriminantes putativas;
17. Erro determinado por terceiro;
18. Erro sobre a pessoa;
19. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição);
20. Coação irresistível e obediência hierárquica;
21. Ilicitude e causas de exclusão;
22. Excesso punível;
23. Culpabilidade:
  - Teorias, elementos e causas de exclusão.
24. Crimes contra a pessoa;
25. Crimes contra o patrimônio;
26. Crimes contra a propriedade imaterial;
27. Crimes contra a organização do trabalho;
28. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
29. Crimes contra a dignidade sexual;
30. Crimes contra a família;
31. Crimes contra a incolumidade pública;
32. Crimes contra a paz pública;
33. Crimes contra a fé pública;
34. Crimes contra a Administração Pública;
35. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos);
36. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor);
37. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura);
38. Lei nº 12.850/2013, e alterações (crime organizado);
39. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
Imputabilidade penal;
Concurso de pessoas;
Penas:
1. Espécies de penas;
2. Cominação das penas;
3. Aplicação da pena;
4. Suspensão condicional da pena;
5. Livramento condicional;
6. Efeitos da condenação;
7. Reabilitação;
8. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
Medidas de segurança:
1. Execução das medidas de segurança.
Ação penal;
Punibilidade e causas de extinção;
Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas);
Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade);
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento);
Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha);
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Título VII Dos Crimes e das Infrações Administrativas;
Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso);
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal;
Súmulas do STF e do STJ.

Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional;
Sistemas e Princípios Fundamentais;
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas:
1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Fase Pré-Processual: Inquérito policial;
Processo, procedimento e relação jurídica processual:
1. Princípios gerais e informadores do processo;
2. Pretensão punitiva.
Ação penal;
Prova. 7.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica);
Sujeitos do Processo;
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 9.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária);
Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais);
Prazos:
1. Características, princípios e contagem.
Nulidades.

Aplicação da lei penal militar;
Crime;
Imputabilidade penal;
Concurso de agentes;
Penas;
Aplicação da pena;
Suspensão condicional da pena;
Livramento condicional;
Penas acessórias;
Efeitos da condenação;
Medidas de segurança;
Ação penal;
Extinção da punibilidade;
Crimes militares em tempo de paz;
Crimes propriamente militares;
Crimes impropriamente militares.

Processo Penal Militar e sua aplicação;
Polícia judiciária militar;
Inquérito policial militar;
Ação penal militar e seu exercício;
Processo;
Juiz, auxiliares e partes do processo;
Denúncia;
Competência da Justiça Militar da União;
Questões prejudiciais;
Exceções;
Medidas preventivas e assecuratórias;
Providências que recaem sobre coisas;
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança;
Citação, intimação e notificação;
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios;
Processos em espécie. Processo ordinário. Processos especiais. Deserção de oficial e de praça; insubmissão; processo de competência originária do Superior Tribunal Militar;
Nulidades;
Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança.

Conceitos de Internet e intranet;
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice;
Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10;
Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico;
Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

Lei Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – (RDPMSC);
Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 – Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – Aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina;
Lei Estadual nº 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências;
Decreto nº 19.236, de 14 de março de 1983, regulamenta a Lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado;
Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, fixa o subsídio mensal dos militares estaduais;
Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Compreensão e interpretação de textos;
Tipologia textual;
Ortografia oficial;
Acentuação gráfica;
Emprego das classes de palavras;
Emprego do sinal indicativo de crase;
Sintaxe da oração e do período;
Pontuação;
Concordância nominal e verbal;
Regências nominal e verbal;
Significação das palavras.

Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
Tautologia;
Operação com conjuntos;
Cálculos com porcentagens.

A Prova Discursiva – P2 consistirá de quatro questões dissertativas do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas cada, relacionadas às disciplinas de Direito Constitucional, Direto Administrativo, Direito Penal e Processual Penal e Direito Penal Militar e Processual Penal Militar no qual o candidato deve apresentar a fundamentação jurídica e desenvolver uma argumentação objetiva correta como resposta.

A Prova Discursiva – P3 consistirá da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas, o conteúdo programático será:

ORDEM PÚBLICA

Sistema de justiça criminal;
Políticas públicas para preservação da ordem pública e cidadania;
Ordem Pública na Constituição Federal de 1988:
1. Competências das Polícias Militares;
2. Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército;
3. Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina;
Atuação da Polícia Militar em Operações de Garantia da lei e da ordem;
Atuação das Polícias Militares para suprir deficiências de outras instituições.

Como ser aprovado no Concurso PM SC?

Agora que você já sabe o que é necessário estudar para garantir a sua aprovação no Concurso PM SC, está na hora de dar início na jornada rumo à sua mudança de vida! Pensando nisso, o AlfaCon separou, para você, os cursos GRATUITOS para Soldado e Oficial da PM SC!

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