Concurso ANPD: edital em breve?
A Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê 48 vagas para a autarquia por meio do Concurso ANPD!
A LOA 2024 (Lei Orçamentária Anual) prevê criação e provimento de 48 cargos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Isso indica que um concurso ANPD poderá ser realizado neste ano!
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, expressa preocupação e pede que o governo aprove concurso para a autarquia. Segundo ele, o órgão sofre com a limitação de servidores, atrapalhando a eficiência.
“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”
Diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior | Fonte: Agência Câmara de Notícias
No dia 13 de setembro, durante audiência realizada com Senadores da CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital), o Ministro Flávio Dino confirmou que os preparativos para o primeiro Concurso ANPD para efetivos está em andamento!
Durante a audiência, o Ministro respondeu perguntas sobre Direito Digital, e a sua aplicação em Território Brasileiro, e falou que há intenção de realizar seleção para o órgão. A previsão é de que, além de certame para efetivos, seja realizada uma seleção para contratações temporárias.
“O que nós estamos estruturando nesse momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.”
Ministro Flávio Dino
A ideia de realizar seleção visando a contratação de temporários, para exercício em 2024, é suprir uma demanda emergencial até autorização e publicação do edital para efetivos.
Leia também: Como funciona o concurso público?
O que é a ANPD e o que o órgão faz?
Criada em 2020, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, além de regulamentar, implementar e fiscalizar a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) no Brasil.
Levando em consideração a quantidade e velocidade de dados sendo compartilhados no dia a dia, a LGPD é um tópico importante. O intuito da LGPD é proteger os direitos de liberdade e de privacidade.
Apesar de ter sido criada em 2020, o órgão não realizou concursos para ingresso de servidores próprios. O quadro atual é constituído de servidores cedidos de outros órgão públicos.
Leia também: Qual concurso combina comigo?
Como posso me preparar para o Concurso ANPD?
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