Sou o professor Mateus Vazzoller e vim te explicar como a Lei nº8.666/1993 afeta seus estudos para concursos públicos. Confira:

O que isso impacta no seu concurso? Absolutamente…. nada, nadinha, nadica de nada, nienteee. 1º de Abrill!!!! (trolei!!! Era só pra ver se você estava prestando atenção mesmo.)

Agora vamos lá, o Deputado Federal, presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira), fez um anúncio no dia 29/03/2023, posicionando o governo como favorável a prorrogação da vigência da Lei nº 8.666/1993 (antiga lei de licitações).

Segundo o deputado: “A ministra de Gestão, Esther Dweck, vai baixar uma portaria e prorrogar a Lei de Licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender este prazo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora.”

Ao que tudo indica, a lei que deveria perder seus efeitos no final desse mês, será prorrogada por mais um ano.

Mas, por que a prorrogação da Lei nº 8.666/1993 é importante para meu concurso?

A Lei de Licitações é importante para concursos públicos por diversas razões.

Em primeiro lugar, ela é uma das principais normas que regem a atuação da Administração Pública na contratação de bens e serviços, bem como na realização de obras públicas.

Dessa forma, o conhecimento da lei é fundamental para que os candidatos compreendam as regras e os procedimentos que devem ser seguidos nessas contratações.

Além disso, a Lei de Licitações é um tema que frequentemente é abordado em provas de concursos públicos em diversas áreas, como Administrativa, Policial, Tribunal e Fiscal. Portanto, é importante que os candidatos estejam preparados para responder questões sobre essa lei.

Por fim, a Lei de Licitações é um instrumento importante para a promoção da transparência e da eficiência na Administração Pública, uma vez que ela estabelece critérios objetivos para a seleção de fornecedores e para a avaliação da qualidade dos produtos e serviços contratados. Dessa forma, o conhecimento da lei pode contribuir para a formação de profissionais mais capacitados e comprometidos com a ética e a legalidade na gestão pública.

Como serão as próximas provas depois desse anúncio?

O AlfaCon sempre foi muito claro com isso, e nós respondemos essa pergunta com outra pergunta! Você assina um contrato sem o ler?

Obviamente que não!!! O edital do concurso público é o contrato que você assina com a Banca Organizadora, logo, se no conteúdo programático do edital está apenas “LEI DE LICITAÇÕES”, infelizmente, você terá que ter o conhecimento de ambas as leis (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021).

Quando isso ocorrer, redobre sua atenção na hora da prova.

As questão terão em seu comando “segundo a lei 8666” ou “de acordo com a lei 14133”, isso será uma ótima ferramenta para que a banca organizadora tente te confundir.

Agora, não há muito o que fazer, a não ser estudar até sua aprovação, por enquanto a prorrogação da antiga Lei de Licitações será até abril de 2024.

E esse será o prazo em que você terá que ter as duas leis na ponta da língua e da caneta na hora da sua prova.

Para te ajudar o Alfacon disponibiliza dois conteúdos para entender ambas as leis, é só clicar e aproveitar: