Concurso Agepen AL: confira como foi o último certame

Concurso Agepen AL ofereceu 300 vagas para o cargo de Agente Penitenciário de nível superior; com remuneração inicial de R$ 3,8 mil

Segundo o último edital, o concurso Agepen AL, ofereceu 300 vagas para o cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS/AL). As vagas foram distribuídas na seguinte proporção: 90 vagas destinadas para mulheres e 210 vagas para homens. A banca responsável pelo concurso foi o Cebraspe.

A remuneração para o cargo de Agente Penitenciário do concurso Agepen AL é de R$ 3.800, com jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime integral e de dedicação exclusiva.

Concurso Agepen AL: saiba como serão as provas

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia
oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos
de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos
de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da
estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2
Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2
Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura
de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e
níveis de formalidade.

ATUALIDADES: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e
sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
4 O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores.
3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética
no setor público. 5.1 Lei Estadual nº 5.247/1991 e suas alterações. 5.1.1 Espécies
de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória.
5.1.2 Processo administrativo disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2
Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos,
suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e
recondução). 6 Lei estadual nº 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor
Público do Estado de Alagoas).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes
Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes
Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas
de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes
sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização
e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da
informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas
virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4
Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1
Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis
de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios
de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico
envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei de Execução Penal. 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto
nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ
nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de
Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde);
Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 3/2009 (Diretrizes
de Educação); Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009
(proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais
da equipe técnica e o número de detentos); Resolução nº 5/2014 (Procedimentos
para revista pessoal). 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política
Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas
do Sistema Prisional).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração
Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das
Nações Unidas, 1948). 2 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas
presas. 3 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4
Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social). 5 Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução
Penal). 6 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 7
Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Lei Estadual nº 7.993/2018 (dispõe sobre a
reestruturação da carreira de agente penitenciário do Serviço Civil Do Poder
Executivo Do Estado De Alagoas). 2 Lei Estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas). 3 Decreto Estadual
nº 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social – SERIS) 4 Decreto Estadual nº 38.295/2000 (Regulamento do
Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Objeto. 2.2 Fontes. 3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato
administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições
constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias. 4.3.1 Conceito. 4.3.2
Espécies. 4.3.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Provimento. 4.3.5 Vacância.
4.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.3.7 Remuneração. 4.3.8 Direitos
e deveres. 4.3.9 Responsabilidade. 4.3.10 Processo administrativo disciplinar. 5
Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.
6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade
civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo
do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes
da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8
Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação:
concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização administrativa.
9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de
apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração
pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade
administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº
9.784/1999.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3
Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro,
União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder Executivo. 5.1
Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo.
6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7 Poder Judiciário. 7.1 Órgãos do
Poder Judiciário. 7.1.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3
Defensoria Pública. 9 Constituição do Estado de Alagoas.

DIREITO PENAL: 1 Princípios. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo
e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e
temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena
cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de
prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10
Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas
penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2
Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão.
3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4
Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes
contra o patrimônio. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a administração
pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições constitucionais
aplicáveis ao direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código
de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Lei nº
9.296/1996 (interceptação telefônica). 6 Juiz, Ministério Público, acusado,
defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão, liberdade
provisória e fiança. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas). 2
Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 (antitortura). 4 Lei nº
12.846/2013 (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 7 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 8
Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

HISTÓRIA GERAL, DE ALAGOAS E DO BRASIL: 1 Primeiras civilizações.
1.1 Civilização mesopotâmica. 1.2 Egito antigo. 1.3 Fenícios, hebreus e persas.
1.4 Civilização grega e romana. 2 Europa medieval e tempos modernos. 2.1 Alta
Idade Média: a formação do feudalismo. 2.2 Baixa Idade Média: consolidação e
crise do feudalismo. 2.3 Império bizantino. 2.4 A expansão marítima e a conquista
da América. 2.5 Renascimento. 2.6 Reforma. 3 Expansão do capitalismo. 3.1
Principais revoluções. 3.2 Processo de independência das Américas. 3.3 O
desenvolvimento dos Estados Unidos da América e a expansão do imperialismo.
3.4 Primeira e Segunda Guerras Mundiais. 3.5 Terceiro Mundo. 3.6 Crise do
socialismo. 4 Brasil 500 anos. 4.1 Estrutura econômica, política, social e cultural.
4.2 Sociedade colonial. 4.3 Família Real no Brasil e os períodos regenciais. 4.4
Período republicano. 4.5 Tenentismo. 4.6 Crise de 1929. 4.7 Era Vargas. 4.8 A
Nova República e a globalização mundial. 4.9 Estado de Alagoas: colonização,
povoamento, sociedade e indústrias.

GEOGRAFIA GERAL, DE ALAGOAS E DO BRASIL: 1 Geografia política do mundo atual. 1.1 A nova ordem mundial e a regionalização do espaço mundial.
1.2 Primeiro Mundo ou norte desenvolvido. 1.3 Subdesenvolvimento, Terceiro
Mundo e sul. 1.4 Socialismo real e socialismo ideal. 2 Globalização. 2.1 A velha
e a nova divisão do trabalho. 2.2 Formação dos grandes mercados mundiais. 2.3
Globalização e seus problemas. 2.4 Papel da tecnologia. 3 Fontes de energia:
petróleo, energia hidrelétrica, energia nuclear, fontes alternativas de energia. 4
Aspectos da população mundial. 4.1 Raças e racismo. 4.2 Crescimento da população
mundial. 4.3 Conceitos de raças. 4.4 Migrações, desemprego e novo racismo. 4.5
Estrutura etária e sexual da população. 4.6 Setores de atividades. 5 Degradação do
meio ambiente. 5.1 Conceitos de poluição. 5.2 Problemas ambientais dos grandes
centros urbanos. 5.3 Política e meio ambiente. 5.4 Perigos para o meio ambiente
global. 6 O Brasil no contexto internacional. 6.1 Formação do Brasil. 6.2 Território
brasileiro atual. 6.3 Problemas sociais urbanos no Brasil. 6.4 Estrutura fundiária
brasileira. 6.5 Qualidade de vida e alguns indicadores. 7 Aspectos geográficos do
estado de Alagoas.

Concurso Agepen AL: atribuições do cargo

O Agente Penitenciário realiza as seguintes obrigações:

zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
elaborar relatório das condições da unidade;
fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal
conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando
garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares

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