O novo Concurso PC RN já tem a comissão formada! Vão ser ofertadas vagas para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão. A remuneração inicial pode chegar até R$: 16 mil! Confira:

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Foi publicada a portaria que designou a Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público para reposição de vagas dos cargos de Delegado, Agente e Escrivão do Concurso PC RN (Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte). Confira:

O número de vagas ainda não foram confirmadas oficialmente e a banca realizadora do Concurso PC RN ainda não foi definida. Após a formação da comissão, o próximo passo é definir a banca e após, a publicação do novo edital.

Para todos os cargos é necessário possuir nível superior, para Agente e Escrivão o diploma pode ser em qualquer área de formação, já para Delegado é necessário ser em Direito.

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As remunerações iniciais previstas para os cargos – conforme último edital – são de:

• R$ 16.670,59 para Delegado.
• R$ 4.731,91 para Agente e Escrivão.

Atribuições e requisitos dos cargos:

Agente de Polícia

Requisitos: 
– diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Principais atribuições: 

• Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos
  denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
• Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
• Executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;

Escrivão de Polícia

Requisitos: 
– diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Principais Atribuições: 

• lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
• elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
• autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
• ter sob a sua responsabilidade inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos penais, além de quaisquer outros procedimentos policiais e penais que estejam sob a sua guarda;

Delegado:

Requisitos: 
– diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior em Direito.

• Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
• exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
• requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
• prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.

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Como foi o último concurso PC RN?

O edital do último concurso PC RN ofertou 301 vagas distribuídas entre os cargos de Agente e Escrivão e Delegado.

Distribuição das vagas:

• Delegado (44 ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência);
• Agente (218 ampla concorrência, 12 PcD);
• Escrivão (22 ampla concorrência, 2 PcD).

Para as três opções era necessário possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente é exigida formação em qualquer área e para delegado formação em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 16.670,59, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, inicial de R$ 4.731,91, todos com jornada de 40 horas semanais.

A banca organizadora foi a FGV e o valor das inscrições para agente e escrivão foi de R$ 120, já para delegado, R$ 150.

Etapas do último concurso:

A seleção para os cargos compreendeu as seguintes etapas:

• Prova objetiva.
• Prova escrita discursiva.
• Avaliação física.
• Prova prática, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto.
• Exame psicotécnico.
• Curso de Formação.

Conteúdo programático da prova objetiva para delegado:

• Direito constitucional;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Legislação penal e processual penal extravagante;
• Direito administrativo;
• Direito financeiro e tributário;
• Direito ambiental;
• Medicina legal;
• Criminalística;
• Criminologia;

Conteúdo programático da prova objetiva para agente e escrivão:

• Língua portuguesa;
• Raciocínio lógico-matemático – Lógica;
• Informática;
• Noções de administração;
• Noções de contabilidade;
• Noções de direito constitucional;
• Noções de direito penal, processual penal e legislação extravagante;
• Noções de direito administrativo;
• Noções de medicina legal;

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Notícias antigas:

Mudanças na legislação Concurso PC RN:

Outra mudança importante é a lei complementar 670, de 6 de maio, que reestrutura as carreiras, permitindo melhorias salariais

De acordo com a nova lei, as carreiras dos três cargos passam a contar com sete níveis: substituto, classes 1, 2, 3 e 4, especial e sênior.

Com a nova lei, no caso de delegado, o inicial, a partir de novembro, passará a ser de R$ 16.670,59. Posteriormente, os valores passarão a ser R$ 19.171,18, R$ 20.129,74, R$ 21.136,23, R$ 22.193,04, R$ 23.302,70 e R$ 25.632,97,

Para investigador e escrivão, o inicial passa para R$ 4.731,91, passando posteriormente para R$ 5.394,38, R$ 6.149,59, R$ 7.010,53, R$ 8.013,04, R$ 9.158,90 e R$ 10.468,63.

Após os estudos da necessidade da corporação, o próximo edital deverá contar com 307 vagas para a carreira de Agente de Polícia, 33 para Escrivão e 63 para Delegado, totalizando 403 vagas.

Todas as vagas tem nível superior como requisito. No caso de Delegado, é exigido graduação em Direito.