Concurso PM PE: o que cai na prova?
Saiba o que será cobrado na prova do Concurso PM PE e dê início aos seus estudos o quanto antes!
As inscrições para o Concurso PM PE (Polícia Militar de Pernambuco) estão abertas! Essa é uma excelente oportunidade para quem está em busca de uma vaga na carreira policial e deseja mudar de vida. Para te ajudar a garantir a sua aprovação, vamos falar sobre tudo o que você precisa estudar para a prova do certame!
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Quais são as etapas do Concurso PM PE?
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva (Redação) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames Médicos – de caráter eliminatório;
- Exames de Aptidão Física – de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório;
- Investigação Social – de caráter eliminatório;
- Curso de Formação – de caráter eliminatório e classificatório.
As provas estão previstas para ocorrerem no dia 28 de janeiro de 2024, sendo no período da manhã para Soldado e no período da tarde para Oficial.
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O que cai na prova do Concurso PM PE?
Soldado
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| História de Pernambuco | 10 |
| Raciocínio Lógico | 10 |
| Informática | 10 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos e Legislação Extravagante | 10 |
| TOTAL | 60 |
- Compreensão e interpretação de textos.
- Tipologias e gêneros Textuais.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Emprego das classes de palavras.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Sintaxe da oração e do período.
- Mecanismos de coesão textual.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Colocação pronominal.
- Significação das palavras.
- Variação linguística.
- Redação oficial: manual de redação da presidência da república/2018.
- Ocupação e colonização – Contatos iniciais do europeu com o nativo local, Capitanias Hereditárias, Duarte Coelho.
- A importância do açúcar para a economia local.
- Formação de Olinda e Recife.
- A presença holandesa e o governo de Maurício de Nassau.
- Movimentos de resistência e emancipacionistas – Formação de Quilombos, Insurreição Pernambucana (1654), Guerra dos Mascates (1710), Revolução Pernambucana (1817), Confederação do Equador (1824), Guerra dos Cabanos (1835), Revolução Praieira (1848).
- Pernambuco e a República.
- Manifestações da cultura popular pernambucana – Frevo, Maracatu, culinária, festas populares.
- Herança Afrodescente em Pernambuco.
- Compreensão de estruturas lógicas: proposições e conectivos lógicos, quantificadores, falácias.
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos e conclusões.
- Diagramas lógicos.
- Princípios da contagem, técnicas de contagem, princípio multiplicativo, permutações, arranjos, combinações e probabilidade.
- Conceito de internet e intranet.
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet.
- Conceitos de proteção e segurança.
- Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
- Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
- Ambientes operacionais: utilização básica do sistema operacional Windows (em português).
- Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office 2019 em português (Word, Excel e PowerPoint) e do pacote LibreOffice 7 em português (Writer, Calc e Impress).
- Dos princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos; remédios constitucionais.
- Organização do Estado: organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades.
- Evolução histórica e gerações de direitos humanos.
- A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948).
- Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
- Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade).
- Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura).
- Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
- Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor).
- Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
- Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas).
- Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco).
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Oficial
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Língua Estrangeira (inglês ou espanhol) | 05 |
| Raciocínio Lógico | 05 |
| Estatística | 05 |
| Informática | 05 |
| Direito Constitucional | 05 |
| Direito Administrativo | 05 |
| Direito Penal | 05 |
| Direito Processual Penal | 05 |
| Direitos e Garantias Fundamentais | 10 |
| Direito Penal Militar | 05 |
| Direito Processual Penal Militar | 05 |
| TOTAL | 70 |
- Compreensão e interpretação de textos.
- Tipologias e gêneros Textuais.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Emprego das classes de palavras.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Sintaxe da oração e do período.
- Mecanismos de coesão textual.
- Pontuação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Colocação pronominal.
- Significação das palavras.
- Variação linguística.
- Redação oficial: manual de redação da presidência da república/2018.
LINGUA INGLESA
- Compreensão e interpretação de gêneros textuais.
- Conhecimento vocabular aplicado ao uso da língua inglesa.
- Conhecimento de estruturas gramaticais aplicado ao uso da língua inglesa: Substantivos: singular x plural; contável x incontável. Adjetivos e suas formar comparativas e superlativas. Advérbios. Preposições. Artigos: a, an, the. Pronomes: personal, object, demonstrative, possessiveandreflexivepronouns. Phrasalverbs. Tempos verbais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa: PresentSimple, PresentContinuous, PresentPerfectSimple, PresentPerfectContinuous, PastSimple, PastContinuous, PastPerfectSimple, PastPerfectContinuous, Future Simple, Future Continuous, Future PerfectSimple, Future PerfectContinuous. Verbos modais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa: can, could, should, may, might, must, haveto, would, need, hadbetter. Voz ativa e passiva. Orações adverbiais: adverbial clausesof time, place, reason, manner, contrast, purposeand result. Orações condicionais: zero conditional, firstconditional, secondconditional, thirdconditional, mixedconditionals. Orações relativas: definingand nondefiningrelativeclauses; relativepronouns. Padrões verbais: verb + verbtoinfinitive; verb + verbinfinitivewithoutto; verb + verbgerund-ing. Questiontags.
LÍNGUA ESPANHOLA
- Domínio da língua estrangeira através de leitura e compreensão de textos de fontes variadas: Determinantes do nome: artigos: definidos e contrações, indefinidos; possessivos; demonstrativos; numerais; indefinidos; relativos; interrogativos; exclamativos; Substantivos: gênero, número e grau; Adjetivos: gênero, número, grau; Pronomes: pessoais (sujeitos e complementos), possessivos, demonstrativos, relativos, indefinidos, interrogativos e exclamativos; Verbos: auxiliares, regulares, irregulares (de irregularidade comum e irregularidade própria), impessoais e pronominais e perífrases verbais; Advérbios e Locuções Adverbiais e Preposições; Conjunções: coordenativas, subordinativas; Acentuação; sinônimos e antônimos; Divergências entre o português e o espanhol: heterográficos, heteroprosódicos (heterofônicos ou heterotônicos), heterogenéricos, heterosemânticos.
- Compreensão de estruturas lógicas: proposições e conectivos lógicos, quantificadores, falácias.
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos e conclusões.
- Diagramas lógicos.
- Princípios da contagem, técnicas de contagem, princípio multiplicativo, permutações, arranjos, combinações e probabilidade.
- Conceitos: População, censo, amostra aleatória, Normas para apresentação de dados.
- Probabilidade: definição Clássica, Geométrica e Axiomática.
- Variável Aleatória Discreta e Variável Aleatória Contínua, Distribuições de Probabilidade Discretas e Contínuas, Função Densidade de Probabilidade, Função Distribuição de Probabilidade e Função de Probabilidade.
- Descrição de Dados Numérica e Gráfica: Medidas de Centralidade, Medidas de posição, Medidas de dispersão, Histograma e Gráfico de Caixa e Bigodes.
- Testes de Hipóteses: Teste “t” , Teste F e Análise da Variância.
- Análise de Regressão Linear: Ajuste da Reta e de outras Funções Lineares.
- Conceito de internet e intranet.
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet.
- Conceitos de proteção e segurança.
- Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
- Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
- Ambientes operacionais: utilização básica do sistema operacional Windows (em português).
- Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office 2019 em português (Word, Excel e PowerPoint) e do pacote LibreOffice 7 em português (Writer, Calc e Impress).
- Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos.
- Estrutura da constituição.
- Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização.
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos, partidos políticos, garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, remédios constitucionais.
- Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
- Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.
- Funções essenciais à Justiça.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Ordem social.
- Constituição do Estado de Pernambuco.
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo.
- Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia.
- Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Controle da Administração.
- Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021.
- Processo administrativo: Lei Estadual nº 11.781/2000.
- Improbidade administrativa.
- Agentes Públicos: conceito; classificação; concurso público; processo administrativo disciplinar; disposições constitucionais referentes aos servidores públicos; Lei Estadual nº 6.123/1968. Lei Estadual nº 6.783/1974.
- Lei de acesso à informação e Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD).
- Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização.
- Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária.
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 1.1. Lei penal em branco. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Conflito aparente de leis penais. 1.4. Tempo e lugar do crime. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 1.6. Lei penal excepcional e temporária.
- Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 2.1. Classificação dos crimes. 2.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 2.3. Teoria do tipo. 2.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 2.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 2.6. Iter criminis. 2.7. Consumação e tentativa. 2.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 2.9. Ilicitude. 2.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 2.11. Excesso. 2.12. Culpabilidade. 2.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 2.14. Concurso de pessoas. 2.15. Crime e contravenção penal.
- Das penas. 3.1. Pena privativa de liberdade. 3.2. Penas restritivas de direitos. 3.3. Pena de multa. 3.4. Aplicação e limite das penas. 3.5. Concurso de crimes. 3.6. Suspensão condicional da pena. 3.7. Livramento condicional. 3.8. Efeitos da condenação. 3.9. Reabilitação e medidas de segurança.
- Extinção da punibilidade.
- Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 5.1. Crimes contra a pessoa. 5.2. Crimes contra o patrimônio. 5.3. Crimes contra a dignidade sexual. 5.4. Crimes contra a fé pública. 5.5. Crimes contra a administração pública.
- Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
- Legislação especial. 7.1. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 7.2. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). 7.3. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 7.4. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). 7.5. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 7.6. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 7.7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 7.8. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 7.9. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas).
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual.
- Investigação preliminar. 2.1. Inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; finalidade e valor probatório. 2.1.1. Atribuição para a presidência do inquérito policial. 2.1.2. Instauração, notitia criminis e diligências investigatórias. 2.1.3. Identificação criminal. 2.1.4. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. 2.1.5. Arquivamento e trancamento do inquérito policial. 2.2. Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3. Demais investigações preliminares. 2.4. Acordo de não persecução penal. 2.5. Controle externo da atividade policial.
- Ação penal e ação civil exdelicto.
- Jurisdição e competência criminal.
- Provas. 5.1. Teoria geral das provas. 5.2. Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie.
- Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão.
- Liberdade provisória.
- Questões e processos incidentes.
- Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias).
- Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
- Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
- Nulidades.
- Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação.
- Legislação especial. 14.1. Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 14.2. Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 14.3 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14.4. Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas).
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.
- Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, proclamada pela Assembleia Geral das nações Unidas a 25 de novembro de 1981 – Resolução 36/55.
- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada pela Resolução n.º 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979.
- Convenção Sobre os Direitos da Criança, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.
- Lei nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (Decreto nº 65.810/1969).
- Decreto nº. 4.738/2003, promulga a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da CIEFDR, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos.
- Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
- Decreto nº. 98.386/1989, promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
- Decreto nº. 3.956/2001, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Decreto nº 40/1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Da aplicação da Lei penal militar.
- Do crime.
- Da imputabilidade penal.
- Do concurso de agentes.
- Das penas.
- Das medidas de segurança.
- Da ação penal.
- Da extinção da punibilidade.
- Dos crimes militares em tempo de paz.
- Dos crimes militares em tempo de guerra.
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
- Da lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação.
- Da polícia Judiciária militar.
- Do Inquérito Policial Militar.
- Da ação penal militar e do seu exercício.
- Do processo penal militar em geral.
- Do juiz, auxiliares e partes do processo.
- Da denúncia.
- Do foro militar.
- Da competência.
- Das questões prejudiciais e dos incidentes.
- Das medidas preventivas e assecuratórias.
- Da citação, da intimação e da notificação.
- Dos atos probatórios.
- Do processo ordinário.
- Dos processos especiais.
- Das nulidades e recursos.
- Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Concurso PM PE
Como você viu acima, a disciplina de História de Pernambuco estará presente na sua prova do concurso da PM PE. E que tal você começar a estudar essa matéria agora mesmo e já sair na frente de seus concorrentes. Confira a aula de História do Pernambuco com o professor Tiago Pereira:
