Concurso Polícia Penal PE: Como estudar para a prova?

Professor da área policial do AlfaCon, Rogério Dal Piva traz dicas importantes para os concurseiros que aguardam o edital do certame. A principal delas, começar a estudar desde já, ele ensina como nesta matéria

A Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco (Seres PE) já confirmou o Cebraspe como a empresa escolhida para organizar seu concurso para Polícia Penal PE. A expectativa é que o edital, previsto para ser divulgado até 30 de novembro, saia a qualquer momento. A oferta será de 200 vagas imediatas e outras 800 para formação de cadastro de reserva.

Em agosto de 2020 foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do Estado de Pernambuco. A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019 aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

“Não foi só uma mudança na nomenclatura. Foi uma mudança na carreira do policial penal e na admissão dos servidores nos quadros. Esta semana, o STF barrou uma lei complementar que previa policiais penais temporários no Maranhão.

Houve uma mudança literal do entendimento que o agente penitenciário agora é policial. Sendo que cada estado pode deliberar as atribuições da Polícia Penal”, explicou o professor do AlfaCon Rogério Dal Piva, especialista na preparação para concursos da área policial.

O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais deve ser feito exclusivamente por meio de concurso público, com a transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco. A emenda permite uma valorização da categoria e uma padronização da atividade em nível nacional e estadual.

Para se candidatar ao concurso Polícia Penal PE, será preciso atender a alguns requisitos, entre os principais:

• possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria tipo “B”, conforme prevê o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 150/2009, para o exercício das atribuições previstas no Decreto estadual nº 42.065, de 25 de agosto de 2015;

A atual remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.872,82, referente ao vencimento de R$ 1.638,21, acrescido de valor idêntico ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizando um vencimento de R$ 3.276,42.

Os servidores ainda têm direito a benefícios como vale refeição (R$ 246,40) e ajuda transporte (R$ 350). A jornada de trabalho é de plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso, ou em serviços administrativos, diariamente, totalizando 8 horas diárias.

Nesta matéria, o professor Rogério Dal Piva traz ainda mais informações sobre o concurso Polícia Penal PE, e dicas para os interessados em ingressar nessa carreira iniciarem os estudos desde já.

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Como foi o último concurso Polícia Penal PE?

O último concurso para o cargo foi realizado em 2017, ainda com a antiga nomenclatura para a função na Seres PE. Na ocasião, foram oferecidas 85 vagas para agente de segurança penitenciária. Foram registrados 8.148 de inscritos na disputa pela vagas, sendo 5.665 candidatos do sexo masculino e 2.483 do sexo feminino.

A Cebraspe também foi o responsável pela organização e realização do certame, que foi realizado nas seguintes etapas:

1. Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova Discursiva de caráter classificatório e eliminatório;
3. Exames Médicos;
4. Avaliação de Capacidade Física;
5. Avaliação Psicológica;
6. Investigação Social;
7. Curso de Formação

As provas objetiva e discursiva tiveram a duração de cinco horas e foram aplicadas no período vespertino. As 60 questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, valendo o total de 60 pontos. Foram cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico classificatório;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Especial

Já a prova discursiva valeu 20,00 pontos e consistiu de uma redação de texto dissertativo com, no máximo 30 linhas, versando sobre tema relacionado a atualidades pertinentes à Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.

Foram aprovados na prova objetiva os candidatos que obteve nota superior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos (P1), e nota igual ou superior a 5,00 pontos na prova discursiva.

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O que estudar para o concurso Polícia Penal PE?

O edital para o novo concurso deve manter a maior parte das orientações do concurso anterior, de acordo com Rogério Dal Piva, porque as matérias cobradas são as disciplinas base para ingressar na carreira.

“Caso haja alguma alteração mais significativa, o provável é que entre alguma coisa a mais, como o estatuto de servidor. Por isso, o aluno pode usar o edital antigo para iniciar os estudos e adquirir uma boa base. E quando sair o novo edital, basta fazer as adaptações pertinentes no plano de estudos”, complementou o professor.

Dal Piva ainda chamou atenção para a prova discursiva, constituída por uma redação. O professor orienta a treinar bem para ter condições de obter uma pontuação mais alta possível na redação, que pode fazer diferença no cômputo final.

E ainda apontou o “tripé” de concursos para essa área, que costumam somar a maior parte das questões objetivas propostas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Informática.

“Essas três matérias são a base das bases. As outras, Direito Penal, Constitucional, Administrativo, Processo Penal e Legislação Especial, são importantes, mas valem menos pontos, por exemplo, que Língua Portuguesa, que costuma representar cerca de 20 a 30% da prova“, explicou o professor do AlfaCon, frisando que os concurseiros que aguardam o edital para o concurso Polícia Penal PE devem manter o ritmo de estudos mesmo durante as festas de fim de ano, porque isso certamente fará diferença lá na frente.