Concurso PRF 2021: gabarito extraoficial - Ética

Provas do concurso PRF 2021 ocorreram neste domingo (9), assista a correção do AlfaCon. Veja as questões comentadas de Ética

A prova do concurso PRF ocorreu neste domingo, 9. E os professores do AlfaCon já estão corrigindo e comentando as questões. A matéria de Ética já tem gabarito e comentários feitos pelo professor Ricardo Barrios. Baixe o material e corrija sua prova!

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GABARITO EXTRAOFICIAL – Concurso PRF 2021
ÉTICA
A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue os itens que se seguem.

45. A revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo enseja a penalidade de demissão, o que implica o ressarcimento ao erário por
parte do servidor.

Segundo o artigo 132 da lei 8112/90, tem-se:
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
Sendo correta a afirmação de que a penalidade devida é a DEMISSÃO, porém, a Lei 12813/13, que dispõe sobre os Conflitos de Interesses na Administração Pública preceitua que:

Art. 4º O ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.
§ 2º A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

Sendo a Revelação de Segredo, um Uso de Informação privilegiada, sendo uma caracterização de conflito de interesses, fica claro a NÃO DEPENDÊNCIA de LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO para a tipificação legal.

O RESSARCIMENTO é devido em caso de LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A questão cita que IMPLICA o RESSARCIMENTO, dando a entender que é uma condição certa, porém, não é necessário a ocorrência de lesão para caracterizar o Conflito de Interesses.

OBS.: A CEBRASPE pode ter se posicionar de maneira contrária, alegando que apresentou
uma POSSIBILIDADE de ressarcimento, o que tornaria a questão CERTA!

Gabarito: ERRADA.

46. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos
legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja
sócio. A questão é referente ao decreto 7203/10, que preceitua que:
Art. 2º Para os fins deste Decreto considera-se:

III – familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. Primo é parente de QUARTO GRAU, sendo assim, não há óbice na situação descrita.

Gabarito: CERTO.

47. Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado
órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão,
disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.

A Lei de Acesso a Informação, que é regulamentada pelo Decreto 7724/12 preceitua que o servidor deve ORIENTAR o cidadão em COMO ADQUIRIR AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS, que deve ser solicitada em:
• Formulário Padronizado
• Disponibilizado em Meio Eletrônico ou Físico
Este formulário deve conter os dados exigidos em legislação.

Gabarito: CERTO.

48. O investigado poderá ter vista dos autos, com direito a cópia se assim o desejar,
mesmo antes da notificação da existência de procedimento investigatório em
comissão de ética.

Praticamente a LITERALIDADE do artigo 14 do Decreto 6029/07
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório. Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.

Gabarito: CERTO.

49. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, ausência de servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, já que pode acarretar desordem nas relações
humanas. Praticamente a LITERALIDADE do que vem previstos em uma das REGRAS DEOTOLÓGICAS, sendo:

XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Apesar de ser praticamente uma literalidade, há uma SUPRESSÃO do termo “TODA” e também do termo “INJUSTIFICADA”.

A expressão “QUASE SEMPRE CONDUZ” também foi trocada para “PODE CONDUZIR”.

Dessa forma, mesmo sem definir que a AUSÊNCIA é injustificada, a questão também não definiu como TODA ausência. O que torna uma dubiedade.

A ideia geral da questão me leva a crer que esteja CERTA, porém a cespe pode considera-la errada pela LITERALIDADE.

Gabarito: CERTO – Podendo caber recurso.

50. A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança
pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que
os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.

Praticamente a LITERALIDADE do conceito de ESTRATÉGIA do Decreto 9203/17
II – ESTRATÉGIA, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e

Gabarito: CERTO.

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Veja as questões comentadas da prova do concurso PRF 2021

*Em breve publicaremos as questões comentadas de Direitos Humanos, Espanhol, Língua Portuguesa e Trânsito.

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Sobre o concurso PRF

O edital do concurso PRF foi publicado no dia 18 de janeiro de 2021, destinado a preencher 1.500 vagas imediatas para o cargo de policial rodoviário federal. A banca organizadora responsável pelo concurso é o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Para participar da seleção, os interessados devem ter curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B” ou acima. A carreira paga R$ 10.357,88, já considerando o auxílio alimentação de R$ 458.

👉 Leia mais: Cebraspe: conheça as principais características da banca

Do total de oportunidades, 1.125 são para ampla concorrência. As outras 375 chances estão distribuídas da seguinte forma: 300 reservadas a candidatos negros e 75 a pessoas com deficiência.

Há também a expectativa de convocação de 500 excedentes no início de 2022, totalizando 2.000 nomeações, conforme revelou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A seleção terá abrangência nacional, ou seja, os novos servidores poderão atuar em qualquer uma das delegacias da PRF espalhadas pelo Brasil, a depender da disponibilidade de vagas. Para escolha da lotação, será respeitada a ordem de classificação dos candidatos.

Concurso PRF: como serão as provas

As avaliações objetiva e discursiva estão marcadas para 28 de março, com aplicação em todas as capitais brasileiras. Mas essa data pode ser alterada por causa das medidas restritivas e protetivas contra o coronavírus. Os candidatos devem ficar sobreaviso.

👉 Leia mais: Concurso PRF: o que estudar com o edital aberto?

A prova objetiva cobrará a resolução de 120 questões do tipo ‘certo’ ou ‘errado’, enquanto a segunda exigirá a elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas. O conteúdo programático engloba:

língua portuguesa;
raciocínio lógico-matemático;
informática;
física;
ética e cidadania;
geopolítica;
língua estrangeira (inglês ou espanhol);
legislação de trânsito;
direito administrativo;
direito constitucional;
direito penal;
direito processual penal;
legislação especial;
direitos humanos.

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As demais etapas do processo seletivo envolverão exame de aptidão física, avaliações psicológica e de saúde, análise de títulos, apresentação de documentos, investigação social e curso de formação.

Resumo do Concurso

Vagas: 1500
Taxa de inscrição: De R$ 180,00
Cargos: policial rodoviário, policia rodoviaria federal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 10357,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO