O que faz o Auditor Fiscal do Trabalho? Conheça a carreira!
O Concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho), que será realizado por meio de edital unificado do CNU, irá ofertar 900 vagas! Saiba mais sobre o cargo e comece a sua preparação!
Com 900 vagas autorizadas, o Concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) será realizado por meio de edital unificado do CNU! Mas você sabe o que esse servidor faz? A gente te conta!
O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é o profissional vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia. Ele é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil, verificando a regularidade legal, de saúde e segurança de todos os tipos de relações de trabalho (como de emprego, autônomo, voluntário).
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O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?
Conforme o Sistema Integrado de Transparência (SIT), as atribuições do cargo correspondem à:
- O cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- A verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- A verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social, objetivando maximizar os índices de arrecadação;
- O cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- O respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- O embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador;
- O combate às formas contemporâneas de trabalho escravo;
- O combate ao trabalho infantil;
- A promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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Quanto um Auditor Fiscal do Trabalho ganha?
A remuneração do Auditor Fiscal do Trabalho é formada por Vencimento Básico + Adicional de Fronteira. O vencimento básico inicial do cargo é no valor de R$ 22.921,71. O Adicional de Fronteira, para os servidores alocados em regiões de fronteira do país, é no valor de R$ 91 (por dia de trabalho). Além disso, o servidor tem direito à auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.
Confira a tabela completa do vencimento básico do cargo:
| CLASSE-PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO |
| SEGUNDA-I | R$ 22.921,71 |
| SEGUNDA-II | R$ 23.847,76 |
| SEGUNDA-III | R$ 24.324,71 |
| PRIMEIRA-I | R$ 25.297,70 |
| PRIMEIRA-II | R$ 26.319,73 |
| PRIMEIRA-III | R$ 26.846,11 |
| ESPECIAL-I | R$ 28.422,52 |
| ESPECIAL-II | R$ 28.934,13 |
| ESPECIAL-III | R$ 29.760,95 |
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Quem pode ser um Auditor Fiscal do Trabalho?
Quem deseja se tornar Auditor Fiscal do Trabalho precisa ser aprovado no Concurso AFT. Para concorrer ao cargo é exigido o nível superior em qualquer área de formação. Além disso, existem outros requisitos, como:
- Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do disposto § 1º do artigo 12 da Constituição Federal da República;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por perícia médica realizada por profissionais indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Como e o que estudar para ser aprovado no Concurso AFT?
A última seleção para Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013, sob organização do Cespe (atual Cebraspe). Confira o edital do Concurso AFT 2013.
Os candidatos foram submetidos à duas provas objetivas (no formato “CERTO” ou “ERRADO”), duas provas discursivas e análise de vida pregressa. Entenda como foi cada uma das provas e as disciplinas cobradas nelas:
1ª Prova Objetiva (100 questões de Conhecimentos Básicos)
- Disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico Matemático; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Informática.
2ª Prova Objetiva (120 questões de Conhecimentos Específicos)
- Disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Contabilidade Geral.
1ª Prova Dissertativa (3 questões discursivas + um texto dissertativo de até 30 linhas)
- Disciplinas: Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo.
2ª Prova Dissertativa (3 questões de situação problema + um parecer técnico de até 60 linhas acerca de Segurança e Saúde do Trabalho)
- Disciplinas das questões: Gestão de Projetos e/ou Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho.
Confira os cadernos de provas do último Concurso AFT:
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