Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)
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O que faz o Auditor Fiscal do Trabalho? Conheça a carreira!

O Concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho), que será realizado por meio de edital unificado do CNU, irá ofertar 900 vagas! Saiba mais sobre o cargo e comece a sua preparação!

Com 900 vagas autorizadas, o Concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) será realizado por meio de edital unificado do CNU! Mas você sabe o que esse servidor faz? A gente te conta!

O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é o profissional vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia. Ele é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil, verificando a regularidade legal, de saúde e segurança de todos os tipos de relações de trabalho (como de emprego, autônomo, voluntário).

👉Leia também: Concurso AFT: órgão participará da seleção nacional unificada!


O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?

Conforme o Sistema Integrado de Transparência (SIT), as atribuições do cargo correspondem à:

  • O cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
  • A verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; 
  • A verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social, objetivando maximizar os índices de arrecadação;
  • O cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; 
  • O respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; 
  • O embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador; 
  • O combate às formas contemporâneas de trabalho escravo; 
  • O combate ao trabalho infantil; 
  • A promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

👉Leia também: Qual concurso combina comigo?


Quanto um Auditor Fiscal do Trabalho ganha?

A remuneração do Auditor Fiscal do Trabalho é formada por Vencimento Básico + Adicional de Fronteira. O vencimento básico inicial do cargo é no valor de R$ 22.921,71. O Adicional de Fronteira, para os servidores alocados em regiões de fronteira do país, é no valor de R$ 91 (por dia de trabalho). Além disso, o servidor tem direito à auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.

Confira a tabela completa do vencimento básico do cargo:

CLASSE-PADRÃOVENCIMENTO BÁSICO
SEGUNDA-IR$ 22.921,71
SEGUNDA-IIR$ 23.847,76
SEGUNDA-IIIR$ 24.324,71
PRIMEIRA-IR$ 25.297,70
PRIMEIRA-IIR$ 26.319,73
PRIMEIRA-IIIR$ 26.846,11
ESPECIAL-IR$ 28.422,52
ESPECIAL-IIR$ 28.934,13
ESPECIAL-IIIR$ 29.760,95

👉Leia também: Por que estudar para concurso público?


Quem pode ser um Auditor Fiscal do Trabalho?

Quem deseja se tornar Auditor Fiscal do Trabalho precisa ser aprovado no Concurso AFT. Para concorrer ao cargo é exigido o nível superior em qualquer área de formação. Além disso, existem outros requisitos, como:

  • Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do disposto § 1º do artigo 12 da Constituição Federal da República;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por perícia médica realizada por profissionais indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

👉Leia também: Como funciona o concurso público?


Como e o que estudar para ser aprovado no Concurso AFT?

A última seleção para Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013, sob organização do Cespe (atual Cebraspe). Confira o edital do Concurso AFT 2013.

Os candidatos foram submetidos à duas provas objetivas (no formato “CERTO” ou “ERRADO”), duas provas discursivas e análise de vida pregressa. Entenda como foi cada uma das provas e as disciplinas cobradas nelas:

1ª Prova Objetiva (100 questões de Conhecimentos Básicos)

  • Disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico Matemático; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Informática. 

2ª Prova Objetiva (120 questões de Conhecimentos Específicos)

  • Disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Contabilidade Geral.

1ª Prova Dissertativa (3 questões discursivas + um texto dissertativo de até 30 linhas)

  • Disciplinas: Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo.

2ª Prova Dissertativa (3 questões de situação problema + um parecer técnico de até 60 linhas acerca de Segurança e Saúde do Trabalho)

  • Disciplinas das questões: Gestão de Projetos e/ou Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho.

👉Leia também: Carreira Fiscal: o que você ainda não sabe sobre a área

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