Concurso TJMG: projeto básico do novo edital foi divulgado

O novo Concurso TJMG vai ofertar vagas para o cargo de Oficial Judiciário, o nível exigido é o médio e a remuneração inicial é de R$: 3.267,98. 

O projeto do novo edital do Concurso TJ MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foi divulgado no dia 21 de março, com a divulgação é possível saber quais vão ser os cargos e como serão as provas.

Conforme descrito, o concurso será realizado para o provimento de vagas e também para a formação de cadastro reserva (CR). O cargo ofertado é o de Oficial Judiciário de nível médio, com duas especialidades: oficial judiciário e comissário da infância e da juventude – o número de vagas ainda não foi divulgado.

A remuneração do cargo é de R$: 3.264,98 e além dela, os servidores contam com benefícios como auxílio-creche, auxílio-refeição, auxílio-transporte e auxílio-saúde.

Os representantes do tribunal de Justiça de Minas Gerais declararam durante uma reunião realizada no dia 21 de novembro de 2022, que estava previsto um novo edital para o Concurso TJ MG no primeiro semestre de 2023.

Continue lendo e confira qual é o salário, requisitos, atribuições dos cargos e como foi o último Concurso TJMG.

Remuneração e benefícios TJMG

Conforme descrito no último edital, a remuneração para o cargo de Oficial Judiciário (classe D) é de R$: 3.264,98, já para o cargo de Analista Judiciário, é de R$: 5.113,09. 

Além da remuneração, os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recebem benefícios como:

• Auxílio-creche – R$: 950
• Auxílio-refeição – R$: 1.500
• Auxílio-transporte – R$: 220
• Auxílio-saúde – De R$: 300 até R$: 450, varia conforme a faixa etária.

O último reajuste de benefícios do TJ MG foi anunciado no dia 10 de fevereiro de 2023.

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Requisitos exigidos no Concurso TJMG: 

• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; 
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; 
• ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais; 
• ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu; 
• possuir a escolaridade/qualificação/experiência exigida(s) para o cargo/especialidade pretendido;
• apresentar a documentação exigida para a posse (que incluíam exames de saúde, para obter o laudo de aptidão).

Como foi o último Concurso TJMG?

O edital do último concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foi publicado no dia dia 24 de junho de 2022, ele foi realizado para o preenchimento de 284 vagas imediatas e para a formação de cadastro reserva (CR).

Das vagas ofertadas, 20% foram destinadas à candidados negros e 10% para candidatos com deficiência.

Foram duas especialidades para o cargo de Oficial e 13 para o de Analista. O regime de trabalho é de 30 horas semanais.

Os cargos ofertados foram o de Oficial de Justiça (nível médio) e Analista de Judiciário (nível superior). As remunerações variavam de R$: 3.264,98 a R$: 5.113,09.

A banca realizadora foi a IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e a taxa de inscrição variava conforme o cargo:

• Oficial de Justiça – R$: 90,00
• Analista de Justiça – R$: 100,00

Leia mais: IBFC: conheça as principais características dessa banca

Candidatos que se enquadravam nas condições necessárias (desempregados ou inscritos no CadÚnico – Cadastro único para programas sociais do governo federal), poderiam solicitar a isenção da taxa no prazo estabelecido.

Para fazer a solicitação, o mesmo deveria solicitar no ato da inscrição e dentro do prazo estabelecido.

Os aprovados vão ser lotados em diferentes comarcadas do estado de Minas Gerais e o resultado vai ser divulgado no dia 28/03/2023.

Como foram as provas do Concurso TJMG?

As provas aplicadas tiveram caráter eliminatório e classificatório. Na prova objetiva, foram 60 questões, divididas entre as disciplinas programáticas. 

O número de questões de cada disciplina, variaram conforme o cargo/especialidade, mas, as matérias cobradas foram:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Direito;
• Noções de Informática;
• Conhecimentos Específicos;
• Raciocínio Lógico.

Em conhecimentos específicos, o conteúdo cobrado variou conforme a especialidade de cada cargo.

Cada questão objetiva teve o valor de 1 ponto e para ser considerado habilitado, os candidatos deveriam acertar no mínimo 50% do total de questões e não obter nota 0 em nenhuma das disciplinas;

Além da prova objetiva, para o cargo de Analista, foram aplicadas provas discursivas. O gênero textual variou conforme a especialidade:

• Texto dissertativo abordando tema de conhecimento específico para as especialidades de Analista Judiciário e Bibliotecário; 
• Estudo de caso para as especialidades de Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Médico, Psicólogo; 
• Prova de Revisão textual para a especialidade de Revisor Judiciário.

Critérios de avaliação da prova discursiva para os gêneros de texto dissertativo e estudo de caso:

Estrutura: o conteúdo apresentado pelo candidato deve ser um texto predominantemente dissertativo-argumentativo, devendo constituir-se de um conjunto articulado de ideias relacionadas ao tema proposto. 

Conteúdo: análise das ideias fundamentais do texto observando a fidelidade ao tema proposto, consistência e relevância argumentativa, progressão temática e senso crítico do candidato. 

Expressão: adequação vocabular e emprego do registro culto da língua portuguesa, clareza na apresentação das ideias, coesão e coerência. 

Já a prova discursiva de revisão textual, consistia em uma análise dos textos em que o candidato deveria identificar problemas e corrigi-los;

Todos os gêneros cobrados foram avaliados em uma escala de 0 a 40 e para ser considerado aprovado, o candidato deveria obter o mínimo de 20 pontos.

As provas para o nível superior, tiveram a duração de 5 horas. Já as de nível médio, de 4 horas.

As provas foram aplicadas no dia 04 de dezembro de 2022, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha;

Distribuição das vagas do último concurso TJMG:

Nível médio:

• Oficial de Justiça – 59 vagas;

Nível médio/técnico:

• Assistente Técnico de Controle Financeiro – 2 vagas.

Nível Superior:

• Administrador – 1 vaga;
• Analista de Tecnologia da Informação – 8 vagas;
• Analista Judiciário – 69 vagas;
• Assistente Social – 106 vagas;
• Bibliotecário – 2 vagas;
• Contador – 1 vaga;
• Enfermeiro – 1 vaga;
• Engenheiro Civil – 1 vaga;
• Engenheiro Eletricista – 3 vagas;
• Médico – 4 vagas;
• Psicólogo – 23 vagas;
• Revisor Jurídico – 1 vaga.

Atribuições do cargos/especialidade – Concurso TJMG

As atribuições por cargo/especialidade constam na resolução nº 953, de 18 de dezembro de 2020. São elas:

Cargo: Oficial Judiciário

Oficial Judiciário:

• executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
• registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
• auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
• redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
• realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Comissário da Infância e da Juventude:

• executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
• registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
• auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
• redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
•  realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Assistente Técnico de Controle Financeiro:

• auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual, na análise e planificação de contas, no detalhamento de despesas, nos serviços contábeis, na elaboração dos balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, nos cálculos diversos e na organização de processos de prestação de contas;
• realizar procedimentos e rotinas concernentes ao acompanhamento da execução de contratos;
• executar atualização de débitos em precatórios; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Oficial de Justiça

• realizar citações, intimações, notificações e demais diligências próprias de seu ofício, ordenadas em processos judiciais, e lavrar termos e certidões respectivas;
• executar atividades preparatórias para a realização da sessão de julgamento; 
• dar suporte às sessões realizadas pelos órgãos do Tribunal, executando os serviços que lhe forem determinados; 
• dar suporte às audiências ou sessões do Tribunal do Júri, quando necessário, e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem; 
• promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei; 
• fazer hasta pública, onde não houver leiloeiro público ou designado para esse fim; 
• executar atividades de suporte nas áreas judiciárias da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.

Analista Judiciário

Administrador

• promover a atualização do Plano Estratégico de Gestão Institucional e a programação anual de projetos e atividades a serem desenvolvidos pelas áreas da Secretaria do Tribunal e na Justiça de Primeira Instância; 
• planejar, organizar, analisar e controlar as proposições de metas e seus desdobramentos nas diversas áreas do Tribunal, a partir da elaboração e implementação do Plano Estratégico de Gestão Institucional; 
• assessorar os gestores e assessores do TJMG, com vistas a favorecer o alcance dos objetivos institucionais; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• realizar viagens para executar inspeção técnica, orientação e fiscalização em secretarias de juízo, em serviços auxiliares da direção do foro e serviços de tabelionato e de registro do Estado de Minas Gerais;
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas. 

Analista de Tecnologia da Informação

• identificar e analisar, juntamente com as áreas de negócios do TJMG, as demandas de informatização de processos de trabalho, serviços e soluções de tecnologia da informação; 
• especificar métodos, normas e padrões para aquisição, desenvolvimento, manutenção, segurança física e lógica, integridade dos dados, desempenho e gestão de bens e serviços de tecnologia de informação; 
• realizar diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos, programas, aplicativos, sistemas, ambientes de banco de dados, ambientes de rede, e demais serviços de tecnologia da informação e propor as medidas necessárias para a solução; 
• prospectar e elaborar a especificação técnica para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, mediante a execução de atividades tais como levantamentos de mercado, obtenção de propostas orçamentárias e análises de propostas técnicas e de preço;
• fiscalizar e acompanhar contratos e convênios de produtos e serviços relativos a sua área de atuação;
• elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• realizar viagens, quando necessárias, para realizar atividades ou capacitações externas relativas à sua área de atuação; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Analista Judiciário

• analisar autos, precatórios judiciais e demais documentos, acompanhar licitações e lavrar termos; 
• elaborar contratos, documentos administrativos, certidões, laudos, pareceres e outros documentos de informação técnico-jurídica, a fim de fornecer suporte aos magistrados, superiores hierárquicos, órgãos julgadores, fiscalizadores, auditores e de correições do Tribunal de Justiça;
• pesquisar, selecionar, analisar, catalogar, indexar e divulgar regulamentos, acórdãos, legislação, doutrina e jurisprudência;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado; 
• realizar viagens para executar inspeção técnica, orientação e fiscalização em secretarias de juízo, em serviços auxiliares da direção do foro e serviços de tabelionato e de registro do Estado de Minas Gerais; 
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Assistente Social

• prestar serviços sociais a magistrados e servidores, propondo soluções para situações que interfiram no desempenho do servidor ou grupo de servidores;
• pesquisar sobre a realidade social da instituição, para planejar, executar e acompanhar programas e ações na sua área de atuação; 
• elaborar estudos sociais, laudos, pareceres, relatórios e outros documentos técnicos compatíveis com sua área de atuação, relacionados a processos judiciais;
• realizar intervenções técnicas em audiências de conciliação e mediação, e em situações processuais, quando determinado por autoridade judicial; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• realizar viagens a comarcas do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação; 
•  executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas. 

Bibliotecário

• planejar, cadastrar, catalogar, classificar, indexar, organizar, conservar, controlar, pesquisar e manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; 
• criar ferramentas para disseminação dos serviços e produtos da biblioteca;
• gerir e alimentar bases de dados, redes e sistemas de informação da biblioteca; 
• prestar atendimento, orientar e treinar usuários nas suas diversas necessidades de informação; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.

Contador

• executar atividades de elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, parametrização de aplicativos contábeis, fiscais e de suporte, análise de balanços, balancetes e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
• realizar outras atividades relacionadas ao planejamento, organização, supervisão, assessoramento, documentação, informação, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam análise contábil.
• efetuar o controle das obrigações tributárias principais e acessórias; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho; 
• elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos à sua área de atuação;
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Enfermeiro

• realizar procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica ou primeiros socorros;
• planejar e executar programas da área de saúde, de forma preventiva e curativa;
• orientar e executar os serviços de esterilização de material cirúrgico e de curativos de utilização médica e de enfermagem; 
• controlar a distribuição interna de estoque de medicamentos básicos;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho; 
• realizar viagens a comarcas do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação;
• Elaborar relatórios, pareceres, atas, demonstrativos de exames periódicos e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Engenheiro Civil

• planejar, orçar, elaborar, executar e acompanhar projetos na área da construção civil; 
• fiscalizar e vistoriar obras e serviços técnicos;
• analisar, administrar e fiscalizar os contratos em seus aspectos técnicos, firmados pelo Tribunal de Justiça; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho; 
• realizar viagens à comarca do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação; 
• elaborar relatórios, pareceres, atas, laudos e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Engenheiro Eletricista

• planejar, orçar, elaborar, executar e acompanhar projetos de instalações elétricas, de redes de telecomunicações, segurança eletrônica, automação, sonorização e outros inerentes às atribuições de engenheiro eletricista; 
• fiscalizar e vistoriar obras e serviços técnicos;
• analisar, administrar e fiscalizar os contratos em seus aspectos técnicos, firmados pelo Tribunal de Justiça;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho; 
• realizar viagens a comarcas do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação;
• elaborar relatórios, pareceres, atas, laudos e outros documentos relativos à sua área de atuação;
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Engenheiro Mecânico

• planejar, orçar, elaborar, executar e acompanhar projetos de sistemas de climatização e especificação de equipamentos mecânicos e eletromecânicos a serem instalados nas edificações destinadas ao Tribunal de Justiça; 
• fiscalizar e vistoriar obras e serviços técnicos; 
• analisar, administrar e fiscalizar os contratos em seus aspectos técnicos, firmados pelo Tribunal de Justiça; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
• participar de comissões e grupos de trabalho; 
• realizar viagens a comarcas do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação; 
• elaborar relatórios, pareceres, atas, laudos e outros documentos relativos à sua área de atuação;
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Médico

• realizar atividades relacionadas com o atendimento médico aos magistrados e servidores, para fins de admissão, avaliação, perícia, concessão de licenças e promoção da saúde;
• supervisionar e fiscalizar o controle e a distribuição interna de medicamentos básicos; 
• realizar, quando necessário, perícias externas a magistrados e servidores em licença para tratamento de saúde;
• planejar e executar programas da área de saúde, de forma preventiva e curativa;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• realizar viagens a comarcas do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação;
• elaborar laudos, relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.

Psicólogo

• pesquisar, planejar, elaborar, analisar, promover, atuar e acompanhar ações de integração, conciliação, mediação, lotação, acompanhamento, movimentação, formação, desenvolvimento e promoção da saúde; 
• atuar como instrutor em ações de desenvolvimento de pessoas;
• subsidiar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas ações pertinentes ao desenvolvimento de pessoas; 
• propor, acompanhar e supervisionar a realização de estudos psicológicos para subsidiar o ingresso, e vitaliciamento e a orientação quanto ao desenvolvimento de magistrados; 
• acompanhar e participar dos processos de reinserção, readaptação e desligamento profissional;
• elaborar laudos, pareceres, relatórios e outros documentos técnicos, compatíveis com sua área de atuação, relacionados a processos judiciais;
• realizar intervenções técnicas em audiências de conciliação e mediação e em outras situações processuais, quando determinado por autoridade judicial;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• realizar viagens a comarcas do interior do Estado para executar atividades relativas à sua área de atuação. 
• elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico. 

Revisor Judiciário

• realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas à revisão e adequação linguística, ortográfica e gramatical de textos técnicos, administrativos, jurídicos e atos normativos; 
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho; 
• elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos à sua área de atuação; 
• executar outras atividades afins identificadas pelo superior hierárquico.

Qualificação exigida por cargo/especialidade do edital de 2022:

• Todos os cursos devem ser reconhecidos por órgão governamental competente e ter a inscrição profissional na entidade de classe da categoria (se for o caso);