• Ser aprovado e considerado apto em todas as etapas do Concurso Público;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social;
• Ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL;
• Possuir escolaridade ou formação profissional de acordo com o exigido pelo cargo;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.

O cargo de Delegado tem como exigência nível superior completo em Direito, já os cargos de Investigador e Escrivão, exigem nível superior em qualquer área. Lembrando que, o cargo de Investigador, também, tem como exigência possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.