Concurso PC CE 2021: veja gabarito das provas de Inspetor e Escrivão e questões passíveis de recurso

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O concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) conta com oportunidades para nível superior para os cargos de inspetor e escrivão, até R$ 3,7 mil; veja questões comentadas

Confira o gabarito das provas do concurso PC CE 2021 e as questões comentadas pelos professores do AlfaCon. Além disso, veja quais questões eles apontaram que podem ser passíveis de recurso.

O candidato pode solicitar a revisão do gabarito entre os dias 08 e 09 de setembro. Todo o procedimento deve ser feito no site da banca IDECAN.

Comentários – Prova Escrivão PC CE

ATENÇÃO!

Prova Tipo B

Frase: “Viva muito e viva bem!”

  • DIREITO ADMINISTRATIVO

Questão 66: “Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos atos de improbidade
administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

I – A infração citada é “atentar contra os princípios da administração pública”, sendo
assim, uma das penalidades justamente é a suspensão dos direitos políticos de 3 à 5 anos.
PROPOSIÇÃO CERTA

II – A infração citada também é relacionada com “atentar contra os princípios da
administração pública”, uma das penalidades é justamente multa de até 100x a remuneração.
PROPOSIÇÃO CERTA

III – A Perda da função pública é penalidade para qualquer ato de improbidade
administrativa.
PROPOSIÇÃO ERRADA

GABARITO – D

Questão 67: “Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992),
preencha corretamente as lacunas a seguir:

GABARITO – E

Comentário: Literalidade do artigo 14, que preceitua: Art. 14. Qualquer pessoa poderá
representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Questão 68: “No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o
que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é
correto afirmar que a Administração Pública”

GABARITO – A

Comentário: A Administração Pública é a estrutura por meio da qual o Estado organizase a fim de atender aos interesses públicos. Dessa forma, pode-se dizer que a Administração
Pública integra o estado, sendo este um ente personalizado.

Questão 69: “Nas licitações públicas, é correto afirmar que o sobrepreço”

GABARITO – A

Comentário: Segundo a lei 14133/21, tem-se:
LVI – sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente
superior aos preços referenciais de mercado…
LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado,
entre outras situações, por…
Sendo assim, os conceitos diferem e ambos devem ser evitados no processo licitatório.

Questão 70: “Analise as afirmativas a seguir, a respeito de eficiência, eficácia e
efetividade no setor público:

I – Eficaz tem a ver com o atingimento de metas, efetividade tem a ver com impacto da
ação, ser eficaz NÃO significa que não se está sendo eficiente.
PROPOSIÇÃO ERRADA

II – Eficiência é fazer “mais com menos, ou com a mesma quantidade de recursos, sem
perder a qualidade do serviço”.
PROPOSIÇÃO CERTA

III – Efetividade tem a ver com o impacto social gerado pela ação..
PROPOSIÇÃO ERRADA

GABARITO – B

Questão 71: “Acerca da Administração Pública Patrimonialista, assinale a
alternativa correta”

GABARITO – A

Comentário: A Administração Pública patrimonialista caracteriza-se, justamente por não
separar a RES pública da RES privada, sendo assim, a única alternativa condizente é a letra
A.

Questão 72: “A respeito dos contratos celebrados pela Administração Pública, é
correto afirmar que são”

GABARITO – D

Comentário: Os contratos administrativos podem ser rescindidos em diversas hipóteses,
além de poderem ser anulados em caso de ilegalidade.

Questão 73: “A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos
aos particulares, analise as afirmativas a seguir”

I – Tanto o dano moral quanto material, em regra, prescrevem. Exceto as ações de
ressarcimento embasadas em ato doloso, que são imprescritíveis.
PROPOSIÇÃO ERRADA

II – A culpa da vítima pode tanto excluir, quanto atenuar o dano causado.
PROPOSIÇÃO ERRADA

III – A teoria do risco administrativo realmente embasa a responsabilidade objetiva do
estado.
PROPOSIÇÃO CERTA

GABARITO – C

Questão 74: “No Brasil, o combate à improbidade administrativa exige forte
atuação do Poder Público, em especial do Poder Judiciário, ao qual compete aplicar as sanções aos agentes públicos ímprobos.

GABARITO – E

Comentário: Não há sentido em permitir que os bens acrescidos ao patrimônio,
decorrentes de enriquecimento ilícito, sejam mantidos no patrimônio. Sendo também a
literalidade do artigo 6°.
Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário
os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Questão 75 “Acerca do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir:”

I – A literalidade da lei responde a proposição, sendo: “§ 2° O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante”
PROPOSIÇÃO CERTA

II – O processo administrativo pode prescrever ou decair, havendo tempo de prescrição
de penalidades e prazo decadencial expresso na lei 9784/99 para anulação de atos
administrativos.
PROPOSIÇÃO ERRADA

III – Apesar de o artigo 22 preceituar que os atos devem ser produzidos por escrito, o
próprio artigo preceitua que os atos do processo administrativo não têm forma determinada, exceto quando a lei exigir.
PROPOSIÇÃO ERRADA

GABARITO – A

Questão 77: “. Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais:

GABARITO – E

Comentário: Segundo a LGPD, tem-se: “III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento”

Questão 78: “. A respeito do poder de polícia, assinale a afirmativa INCORRETA”

GABARITO – C

Comentário: O poder de polícia pode ser tributado por taxa, sendo então possível
fundamentar o poder de tributar.

Questão 79: “Na Delegacia de Furtos e Roubos, enquanto se aguardava o conserto
do aparelho de ponto eletrônico até então existente”

GABARITO – D

Comentário: O Controle de ponto é decorrência do poder hierárquico conferido ao
servidor.

Questão 80: Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a
Presidência da República.

GABARITO – E

Comentário: A presidência da república é um órgão da administração direta.

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Comentários – Prova Inspetor PC CE

ATENÇÃO!

Prova Tipo C

Frase: “Coragem é a resistência ao medo”

  • LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

Questão 41 
Gabarito: D

Comentários: Todas as afirmativas estão corretas, vejamos:
I – A referida questão versa sobre a competência territorial da Lei nº 9.099/95,
literalidade do art. 63 da lei em comento.
II – Art. 22 da Lei nº 9.099/95 que trata da conciliação.
III – Art. 76, §4º da Lei nº 9.099/95 que trata da propositura da Transação Penal.
IV – Art. 69 da Lei nº 9.099/95 que diz respeito ao Termo Circunstanciado.

Questão 42
Gabarito: E

Comentários: A presente questão exige do candidato o conhecimento de teses jurídicas
a respeito da Lei Maria da Penha, a exceção de uma alternativa. Logo, a alternativa “E”
corresponde à exceção solicitada.
Súmula 589 STJ: “É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções
penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas”.

Questão 43
Gabarito: B

Comentários: A referida questão trata do crime de aborto, que prevê pena de detenção
de um a três anos, conforme previsão contida no art. 124 do Código Penal. Em que pese
tal delito não seja considerado uma infração de menor potencial ofensivo, haja vista a
pena cominada, é cabível a suspensão condicional do processo conforme prevê o art. 89
da Lei nº 9.099/95, visto que se trata de um instituto despenalizador por meio do qual
se permite a suspensão do processo aos crimes com pena mínima cominada ou igual ou
inferior a 1 (um) ano, abrangidos ou não pela Lei nº 9.099/95, ressalvadas as hipóteses
de violência contra a mulher.

Questão 44
Gabarito: C

Comentários: Hodiernamente o STJ pacificou o entendimento de que as condições
impróprias para o consumo não podem ser presumidas, necessitando de laudo pericial
que ateste essas condições. Nesse sentido, a alternativa “C” está correta, pois diante da
inexistência da prova pericial, a ação carece de justa causa, não sendo o prazo de
validade vencido suficiente para se concluir pela impropriedade do produto.

Questão 45 
Gabarito: B

Comentários: O crime de exposição ou abandono de incapaz previsto no art. 134 do
Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos, trata-se de infração de
menor potencial ofensivo, razão pela qual, diante da rejeição da denúncia caberá
apelação, nos termos do art. 82, caput, da Lei nº 9.099/95, ao contrário do que ocorre
no CPP, em que o recurso cabível contra rejeição da peça acusatória é o RESE – recurso
em sentido estrito (art. 581, I).

Questão 46 
Gabarito: D

Comentários: A presente questão exige do candidato o conhecimento a respeito do
Estatuto do Desarmamento, bem como o entendimento jurisprudencial acerca do tema.
Logo, a alternativa “D” está correta, pois é a única alternativa que não condiz com o
entendimento do STJ no que tange ao crime de comércio ilegal de arma de fogo,
acessório ou munição, vejamos o entendimento: “ O crime de comércio ilegal de arma
de fogo, acessório ou munição (artigo 17 da Lei 10.826/2003) é delito de tipo misto
alternativo e de perigo abstrato, bastando para sua caracterização a prática de um dos
núcleos do tipo penal, sendo prescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto
ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública”.

Questão 47
Gabarito: D

Comentários: A questão em comento trata da Lei nº 9.613/98, Lei de Lavagem de
Capitais, e exige do candidato que assinale uma alternativa incorreta. Assim, a
alternativa D está incorreta, pois de acordo com o entendimento do STJ “embora a
tipificação da lavagem de dinheiro dependa da existência de uma infração penal
antecedente, é possível a autolavagem – isto é, a imputação simultânea, ao mesmo réu,
da infração antecedente e do crime de lavagem -, desde que sejam demonstrados atos
diversos e autônomos daquele que compõe a realização da primeira infração penal,
circunstância na qual não ocorrerá o fenômeno da consunção”.

Questão 48
Gabarito: D

Comentários: Acerca da Lei nº 13.964/19, denominada “Pacote Anticrime”, a questão
em comento exige que o candidato assinale a alternativa incorreta. Nesse sentido a
alternativa “D” está em desacordo com o entendimento do STJ a respeito da exigência
de representação no crime de estelionato antes do Pacote Anticrime, vejamos: “A
exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por
estelionato, introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), não pode ser aplicada
retroativamente para beneficiar o réu nos processos que já estavam em curso”.

Questão 49
Gabarito: A

Comentários: A respeito da Lei nº 9.605/98 que versa sobre Crimes Ambientais, no
tocante ao art. 34 da respectiva lei, o qual configura crime “pescar em período no qual
a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”, é o
entendimento do STJ sobre o tema: “Admite-se a possibilidade de aplicação da
insignificância aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao
bem ambiental tutelado, mesmo quando a conduta tenha ocorrido durante o período de
defeso”.
Ainda sobre o tema, dentre vários julgados da corte, a insignificância foi afastada diante
da utilização de petrechos proibidos ou da apreensão do pescado no momento do
flagrante. Logo, a alternativa “A” está em consonância com o entendimento
jurisprudencial.

Questão 50 
Gabarito: C

Comentários: Sobre a prática do delito de supressão de tributos, tipificado no artigo 1º,
I, da Lei 8.137/90, o disposto na afirmativa “C” está em consonância com a Súmula
vinculante nº 24 do STF, “não se tipifica crime material contra a ordem tributária,
previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do
tributo”.
Destarte, enquanto não ocorrer o lançamento definitivo, haverá comportamento
desvestido de tipicidade penal, o que evidencia a impossibilidade jurídica de se adotar,
validamente, contra o (suposto) devedor, qualquer ato de persecução penal, seja na fase
pré-processual (inquérito policial), seja na fase processual, pois, como é sabido,
comportamentos atípicos não justificam, por razões óbvias, a utilização, pelo Estado, de
medidas de repressão criminal.

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O gabarito preliminar das provas aplicadas no sábado (5) e domingo (6) já está disponível para consultas. No total, 100.413 candidatos disputam 1.500 vagas.

As avaliações objetiva e discursiva tiveram duração de quatro horas e meia. A primeira cobrou a resolução de 120 questões, enquanto a segunda exigiu a elaboração de uma redação com até 30 linhas.

As demais etapas do certame envolvem teste de aptidão física, prova prática de digitação, avaliações médica e psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

03/09/2021

Concurso PC CE: saiba onde e quando consultar o gabarito

O concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) conta com oportunidades para nível superior para os cargos de inspetor e escrivão, até R$ 3,7 mil
O concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) conta com oportunidades para nível superior para os cargos de inspetor e escrivão, até R$ 3,7 mil

Está prevista para segunda-feira (6), a partir das 17h, a divulgação do gabarito preliminar do concurso da PC CE (Polícia Civil do Ceará). No total, 100.413 pessoas disputam 1.500 vagas.

No sábado (4) as avaliações objetiva e discursiva foram realizadas pelos concorrentes a escrivão; neste domingo (5) será a vez dos candidatos a inspetor fazerem os exames. Para consultar o gabarito, os participantes deverão acessar o site do Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional), banca que organiza o certame.

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As avaliações objetiva e discursiva terão duração de quatro horas e meia. A primeira cobrará a resolução de 120 questões do tipo “certo” ou “errado”, enquanto a segunda exigirá a elaboração de uma redação com até 30 linhas.

O conteúdo programático engloba:

  • língua portuguesa;
  • ética no serviço público;
  • informática;
  • atualidades;
  • conhecimentos específicos.

As demais etapas do certame envolvem teste de aptidão física, prova prática de digitação, avaliações médica e psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

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Concurso PC CE: ofertas do edital

O processo seletivo disponibiliza 500 vagas imediatas e 1.000 para formação de cadastro reserva (CR). Há opções para inspetor (400 postos + 800 CR) e escrivão (100 oportunidades + 200 CR).

Destinadas a profissionais com curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B”, as carreiras oferecem remuneração inicial de R$ 3.732,86.

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Em caso de dúvidas sobre a seleção, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio dos seguintes canais de comunicação:

  • telefone (61) 3248-7021;
  • e-mail pc-ce.concurso@idecan.org.br.

30/08/2021

Concurso PC CE: locais de provas para 100 mil candidatos são divulgados

Destinado a preencher 1.500 vagas de escrivão e inspetor, concurso da PC CE (Polícia Civil do Ceará) tem as provas agendadas para sábado (4) e domingo (5)

Serão aplicadas no próximo fim de semana as provas do concurso da PC CE (Polícia Civil do Ceará) destinado a preencher 1.500 vagas. No total, a seleção registrou 100.413 inscritos.

No sábado (4), farão as avaliações os concorrentes a escrivão; no domingo (5), será a vez dos candidatos a inspetor. Os locais de provas podem ser conferidos no site da banca, o Idecan (clique aqui para abrir a página de consulta). É necessário inserir CPF.

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As provas objetiva e discursiva terão duração de quatro horas e meia. A primeira cobrará a resolução de 120 questões do tipo “certo” ou “errado”, enquanto a segunda exigirá a elaboração de uma redação com até 30 linhas.

O conteúdo programático engloba:

  • língua portuguesa;
  • ética no serviço público;
  • informática;
  • atualidades;
  • conhecimentos específicos.

As demais etapas do certame envolvem teste de aptidão física, prova prática de digitação, avaliações médica e psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

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Concurso PC CE: ofertas do edital

O processo seletivo disponibiliza 500 vagas imediatas e 1.000 para formação de cadastro reserva (CR). Há opções para inspetor (400 postos + 800 CR) e escrivão (100 oportunidades + 200 CR).

Destinadas a profissionais com curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B”, as carreiras oferecem remuneração inicial de R$ 3.732,86.

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Edital disponibiliza 1.200 postos para inspetor e 300 para escrivão. As duas carreiras em disputa no concurso da PC CE (Polícia Civil do Ceará) cobram curso superior em qualquer área

Após ser prorrogado, termina às 23h59 desta segunda-feira (2) o período de inscrições para o concurso da PC CE (Polícia Civil do Ceará) com 1.500 oportunidades. O edital disponibiliza 500 vagas imediatas e 1.000 para formação de cadastro reserva (CR). Há opções para inspetor (400 postos + 800 CR) e escrivão (100 oportunidades + 200 CR).

Destinadas a profissionais com curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B”, as carreiras oferecem remuneração inicial de R$ 3.732,86. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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Como se inscrever

As inscrições para o concurso da PC CE são recebidas somente pela internet, mediante a realização de cadastro no site. O valor da taxa é o mesmo para as duas funções: R$ 150.

O processo seletivo é organizado pelo Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio dos seguintes canais de comunicação:

  • telefone (61) 3248-7021;
  • e-mail pc-ce.concurso@idecan.org.br.

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Como serão as provas

As avaliações objetiva e discursiva estão agendadas para dois dias de setembro: 4 (escrivão) e 5 (inspetor). A primeira cobrará a resolução de 100 questões de múltipla escolha, enquanto a segunda será composta de quatro perguntas.

O conteúdo programático engloba: língua portuguesa, informática, legislação específica, legislação penal extravagante, direito penal, direito processual penal, direito administrativo e direito constitucional.

👉 Leia mais: O que faz um Inspetor de Polícia Civil?

Além das provas escritas, o caminho até a aprovação exigirá que os participantes superem outras cinco etapas:

  • teste físico;
  • avaliação psicológica;
  • exame toxicológico;
  • investigação social;
  • curso de formação profissional.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Polícia Civil do Ceará, conforme estabelece o edital.

👉 Leia mais: 5 dúvidas importantes sobre carreiras policiais

Resumo do Concurso

Vagas: 1500
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Escrivão, Inspetor
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 3732,00
Organizadora: Idecan
Estados com Vagas: CE