Concurso PC RN: MP recomenda anulação da comissão responsável!

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Ministério Público recomenda que a comissão do concurso PC RN seja anulada

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN) tem previsão de lançar um novo certame visando o preenchimento de 302 vagas totais, sendo 41 para o cargo de Delegado, 26 para o cargo de Escrivão e 235 para o cargo de Agente. A remuneração inicial gira em torno de R$ 5.222,20 para agente e escrivão e R$ 12.303,27 para delegado.

O Ministério Público do RN recomendou que as ações tomadas pela comissão do novo concurso PC RN 2018 sejam anuladas. O órgão deu prazo de 5 dias para que Marco Antônio Medeiros, secretário de administração, revogue a portaria que instituiu a comissão do novo certame e recomendou que uma nova fosse formada. Segundo o órgão, há irregularidades na comissão. Confira:

Promotoria recomendou também a revogação da portaria que criou a comissão. Degepol tem 10 dias para designar novos integrantes

”O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.

O MPRN deu prazo de 5 dias para que o secretário da Administração revogue a portaria e anule todos os atos da comissão do concurso. Foi recomendado ainda que a delegada-geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão. Ela tem 10 dias para tomar essa providência.

A atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil. Para o MPRN, a composição da comissão não observa o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado também apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público mediante dispensa de licitação. Entre as elas, foi detectado que uma estagiária passou a fazer parte da comissão do concurso como membro
efetivo.

O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 passado ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos e a delegada-geral de Polícia Civil têm prazo de 15 dias para informar à Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário que providências irá tomar em relação à recomendação. O documento será publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.”

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte

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Comissão do concurso PC RN é reformulada

Nesta terça-feira, dia 25/09, foi publicado, no Diário do Rio Grande do Norte, a alteração na comissão do concurso PC RN. Os preparativos para o novo edital foram retomados e o certame tem previsão de ser publicado ainda este ano. O novo concurso PC RN irá ofertar, ao todo, 302 vagas, distribuídas entre os cargos de Delegado, Agente e Escrivão. Confira a nova comissão:

Nova comissão concurso PC RN
Nova comissão concurso PC RN

Preparativos do concurso PC RN são retomados

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte retomará os preparativos do concurso PC RN que estava autorizado desde 2016, inclusive com comissão formada, e foi suspenso por falta de orçamento.

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Na última segunda-feira, dia 21 de maio de 2018, Robinson Faria, governador do RN, se reuniu com os representantes dos cargos de delegado, agentes e escrivães da Polícia Civil para tratar da realização do concurso para essas três carreiras, incluindo promoções e reestruturação do estatuto da categoria e implantação do plantão policial em Assu para atendimento dos municípios do Vale do Açu e parte da região Oeste.

As vagas autorizadas em 2017 foram distribuídas da seguinte forma:

  • 25 para delegado;
  • 11 para escrivão;
  • 106 para agente

Porém, o número de vagas pode aumentar. Atualmente há 302 cargos vagos no órgão e esse número pode aumentar em mais 36 por conta das vagas abertas dos policiais exonerados.

”Estamos dialogando, ouvindo a categoria e encaminhando soluções. O RN e o Brasil enfrentam uma forte crise e precisamos adequar o atendimento às reivindicações ao que for possível e suportado pelo Estado, tudo dentro da Lei”, afirmou Robinson Faria.

A reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, da secretária de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, da delegada geral de Polícia Civil, Adriana Shirley, delegado geral adjunto da Polícia Civil, Gustavo Santana, da presidente da Associação dos delegados da Polícia Civil, Paoulla Maues, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Roberto Moura, delegado de Assu, Cidorgeton Pinheiro, dirigentes das instituições e do deputado estadual Raimundo Fernandes, representando a Assembleia Legislativa.

Remuneração

A remuneração inicial gira em torno de R$ 3.022,11 para a 4ª classe, podendo chegar a R$ 6.266,65 para a classe especial. Para o cargo de delegado o inicial gira em torno de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 18 mil na classe especial.

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Comissão formada concurso PC RN e notícias anteriores a retomada do certame

Concurso PC RN - Portaria sobre a comissão do concurso
Concurso PC RN – Portaria sobre a comissão do concurso

O momento atual do certame é que está em fase da escolha da banca organizadora que deverá ser divulgada em breve. “O processo para a realização do concurso público está na fase de contratação da empresa responsável pelo certame”, informou nota divulgada pela Delegacia Geral da Polícia Civil.

Requisitos

Para os cargos de agente, escrivão é necessário ter nível superior completo em qualquer área, ou seja, até um curso tecnólogo de 02 anos reconhecido pelo MEC poderá servir para quem quiser prestar o concurso. Já para o cargo de delegado é necessário possuir formação superior em direito.

Último concurso PC RN 2008

O último edital PC RN foi publicado em 2008 e foi executado pela CEBRASPE (Cespe/UnB).

Etapas do edital PC RN

A seleção para os cargos compreendeu as seguintes etapas:

  • a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
  • b) prova escrita discursiva, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
  • c) avaliação física, de caráter eliminatório, exceto para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto, de responsabilidade do CESPE/UnB;
  • d) prova prática, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto, de responsabilidade do CESPE/UnB;
  • e) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
  • f) Curso de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Todas as etapas do concurso foram realizadas na cidade de Natal/RN.

Atribuições e requisitos dos cargos

Agente de Polícia

Requisitos: 

diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos
denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil; operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Escrivão de Polícia

Requisitos: 

diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei; lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial; elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial; reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados; autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial; ter sob a sua responsabilidade inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos penais, além de quaisquer outros procedimentos policiais e penais que estejam sob a sua guarda; receber e recolher fianças, quando determinado pela autoridade policial; acondicionar, relacionar e etiquetar objetos, valores e coisas apreendidos; expedir certidões, atestados e declarações, de ordem da autoridade policial; preparar ofícios, memorandos e outras espécies de documentos de comunicação administrativa, internos e externos; manter atualizada a escrituração de livros sob sua responsabilidade, procedendo às suas  aberturas; preencher mapas de controle de inquéritos, processos e boletins; manter em perfeita ordem os arquivos, fichários e demais documentos sob sua responsabilidade; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; restar as informações requisitadas por superior hierárquico; acompanhar, quando necessário, e em razão de sua condição funcional, a autoridade policial em diligência; e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Das provas 2008

O concurso público compreendeu exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas escritas objetivas e de prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, avaliação física, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto e de Agente de Polícia Civil Substituto; prova prática, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto; exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos cargos; e
Curso de Formação, de caráter eliminatório, para todos os cargos.

Prova anterior PC RN 2008
Prova anterior PC RN 2008
Concurso PC RN - Das provas
Concurso PC RN – Das provas

Os candidatos realizaram provas com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades e Conhecimentos Específicos pertinentes a cada área.

 

Último edital

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