Concurso PM SP: PL prevê reserva de 30% de vagas para mulheres

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Projeto na Alesp prevê que concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) passe a contar com 30% das vagas reservadas para mulheres

Quando da realização de um próximo concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) é possível que a oferta de vagas passe a contar com reserva de vagas para candidatas do sexo feminino. Acontece que tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 32/2021, do deputado Bruno Ganem (Pode), que visa determinar que um total de 30% das vagas dos próximos certames sejam reservadas para mulheres.

A propostas foi apresentada nesta terça-feira, 31 de agosto, e agora deve tramitar nas diversas comissões da casa, antes de ser votada, efetivamente, pelo plenário da casa.

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De acordo com o documento, a lei complementar 1.291, de 2016, pode passar a contar com a seguinte redação:

  • Artigo 1ºA – Os concursos públicos reservarão 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino. Parágrafo único – Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
  • Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Concurso PM SP: nova seleção em pauta

Um novo concurso PM SP está em pauta. A corporação encaminhou pedido de nova seleção e aguarda um parecer do governador João Doria para preencher 5.400 vagas no próximo ano, por meio de duas seleções de 2.700 oportunidades cada. Além disso, desde 12 de agosto, mesmo antes do aval, a corporação conta com contrato assinado com a banca, que será a Fundação Vunesp.

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Para concorrer ao cargo de soldado é necessário possuir ensino médio, idade de 17 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Os interessados também devem possuir carteira de habilitação nas categorias “B” a “E”. A remuneração inicial é de R$ 3.318,53, incluindo salário básico de R$ 1.287,33, regime especial de trabalho de R$ 1.287,33 e adicional de insalubridade de R$ 743,87.

Concurso PM SP: veja as justificativas da proposta

O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para estabelecer cota para mulheres no ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Neste sentido, os concursos públicos deverão reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino. Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.

A reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais.

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A presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado à população e consequentemente aumenta os níveis de eficiência da instituição, o que é vantajoso tanto para o Estado quanto para os cidadãos. Há casos em que a pessoa provavelmente irá preferir o atendimento de uma mulher, como uma situação que envolva violência doméstica, por exemplo.
Assim, pensando no equilíbrio da disputa pelas vagas e no melhor atendimento ao público, é imprescindível estabelecer a política de cota e reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino nos concursos para ingresso na Polícia Militar.
Sala das Sessões, em 30/8/2021.
a) Bruno Ganem – PODE

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13/08/2021

Concurso PM SP: órgão confirma Vunesp para novo edital de soldados

Um novo concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) ainda depende de autorização do governador, mas órgão já mantém contrato com Vunesp

Embora ainda não exista qualquer previsão de quando poderá ser publicado o edital de um novo concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para o cargo de solda

do, a corporação já se antecipa para que, uma vez autorizado pelo governador João Dória, um novo certame possa ser realizado com celeridade. Neste sentido, a Fundação Vunesp já está definida como organizadora  para uma nova seleção, por meio de dispensa de licitação, de acordo com publicação em diário oficial nesta quinta-feira, 12 de agosto.

A corporação já havia feito o mesmo procedimento, em julho, para outras duas seleções, para alunos oficiais e área de saúde. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato para, uma vez concedido o aval do novo concurso, o edital já possa ser liberado.

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O novo pedido já tramita na Secretaria da Fazenda e aguarda apenas autorização formal do governador. Tradicionalmente, uma nova autorização costuma ser dada todos os anos, geralmente para o preenchimento de 5.400 vagas, que são divididas em duas seleções, de 2.700, respectivamente, no primeiro e segundo semestres. No entanto, desde 2020 esta constância foi rompida, em decorrência da suspensão de concursos no estado ocasionada pela Covid 19.

Para concorrer ao cargo de soldado é necessário possuir ensino médio, idade de 17 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Os interessados também devem possuir carteira de habilitação nas categorias “B” a “E”. A remuneração inicial é de R$ 3.318,53, incluindo salário básico de R$ 1.287,33, regime especial de trabalho de R$ 1.287,33 e adicional de insalubridade de R$ 743,87.

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Normalmente, o candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando: divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar e fizer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade; discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ideia ou ato libidinoso; e ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos

Concurso PM SP: veja publicação oficial

DIRETORIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE FINANÇAS
COMUNICADO
O Dirigente da U.O 180.04 – PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180182 – DP, nos autos do Processo nº DP-2021182003, Dispensa de Licitação nº DL-182/0003/21, com base no inciso XIII, artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que versa sobre a contratação direta de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público, destinado ao provimento de cargos de Soldado PM 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por Dispensa de licitação, junto à Fundação para
Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP, inscrita no CNPJ nº 51.962.678/0001-96. (DESPACHO/RA Nº DF-076/10/21)

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Concurso PM SP: veja atribuições do cargo

No concurso PM SP, entre as atribuições do cargo, estão: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do quadro de praças da Polícia Militar.

Concurso PM SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso PM SP teve seu edital publicado em janeiro de 2021, com uma oferta de 2.700 vagas. A banca organizadora, como normalmente ocorre, foi a Vunesp. O certame ainda está em andamento, com provas objetivas aplicadas em 16 de maio.

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A parte objetiva contou com 60 questões, incluindo 20 de língua portuguesa, 15 de matemática, 15 de conhecimentos gerais, 5 de noções básicas de informática e 5 de noções de administração pública.

Já a prova dissertativa constou de uma redação, na qual se esperava que o candidato produzisse uma dissertação em prosa na norma-padrão da língua portuguesa, a partir
da leitura de textos auxiliares, que servem como um referencial para ampliar os argumentos produzidos pelo próprio candidato. Ele deveria demonstrar domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual, considerando a importância de apresentar um texto bem articulado

Posteriormente, a seleção contará com exames de aptidão física, exames de saúde, avaliação psicológica; avaliação da conduta social, reputação e idoneidade e análise de documentos

Resumo do Concurso

Vagas: 5400
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 3143,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

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