Concurso PRF 2021: veja o gabarito extraoficial de Direito Penal com questões comentadas

Provas do concurso PRF 2021 ocorreram neste domingo (9), assista a correção do AlfaCon. Veja as questões comentadas de Direito Penal

A prova do concurso PRF ocorreu neste domingo, 9. E os professores do AlfaCon já estão corrigindo e comentando as questões. A matéria de Direito Penal já tem gabarito e comentários feitos pelo professor Lucas Fávero. Baixe o material e corrija sua prova!

👉 BAIXE AQUI AS QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL

GABARITO EXTRAOFICIAL – PROVA PRF 2021
DIREITO PENAL
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

100. Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da
pessoa deve ser punida na modalidade tentada. A conduta narrada configura o crime de corrupção ativa, prevista no artigo 333 do Código Penal, que tem como núcleos “oferecer ou prometer” vantagem indevida.

Além disso, vale ressaltar que o crime é formal e se consuma mesmo que o agente recuse a vantagem.

Gabarito: ERRADO.

101. A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.
seguindo o posicionamento majoritário dos Tribunais, quando o crime é praticado contra a fé pública não há que se falar em crime impossível na falsificação grosseira, relativamente ao crime do art. 311 do CP, tendo em vista que o tipo em questão não exige finalidade específica e a simples intenção em burlar a fiscalização já é suficiente para consumar o crime.

Gabarito: CERTO.

102. A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza
crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.

Analisando o núcleo do art. 311 do CP, temos que pratica o crime aquele que adultera ou remarca número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. Ainda, a doutrina considera que no núcleo “remarcar” pode ser entendido como “marcar de novo ou substituir a marcação”.

Partindo de uma interpretação literal, se a remarcação é feita em desconformidade com a regulamentação do órgão de trânsito, haverá o crime do art. 311 do CP e a infração administrativa do art. 230, I, do CTB.

Gabarito: CERTO.

103. Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor
praticou o crime de corrupção ativa.

Conforme comentário da questão 100, o crime do art. 333 do CP é formal, e se consuma com o mero oferecimento ou promessa de vantagem indevida ao servidor público.

Gabarito: CERTO.

104. A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de
registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.

Conforme entendimento jurisprudencial, não haverá crime único mas sim concurso material de infrações, tendo em vista que possuem objetos materiais distintos.

Gabarito: ERRADO.

ASSISTA A CORREÇÃO DO GABARITO EXTRAOFICIAL DA PROVA PRF 2021!

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Veja as questões comentadas da prova do concurso PRF 2021

• INGLÊS
• RLM
• INFORMÁTICA
• FÍSICA
• ÉTICA
• GEOPOLÍTICA
• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO CONSTITUCIONAL
  
• LEGISLAÇÃO ESPECIAL
• DIREITO PROCESSUAL PENAL

*Em breve publicaremos as questões comentadas de Direitos Humanos, Espanhol, Língua Portuguesa e Trânsito.

💥 Baixe aqui o PDF do gabarito extraoficial – Prova do Concurso PRF 2021

Sobre o concurso PRF

O edital do concurso PRF foi publicado no dia 18 de janeiro de 2021, destinado a preencher 1.500 vagas imediatas para o cargo de policial rodoviário federal. A banca organizadora responsável pelo concurso é o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Para participar da seleção, os interessados devem ter curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B” ou acima. A carreira paga R$ 10.357,88, já considerando o auxílio alimentação de R$ 458.

👉 Leia mais: Cebraspe: conheça as principais características da banca

Do total de oportunidades, 1.125 são para ampla concorrência. As outras 375 chances estão distribuídas da seguinte forma: 300 reservadas a candidatos negros e 75 a pessoas com deficiência.

Há também a expectativa de convocação de 500 excedentes no início de 2022, totalizando 2.000 nomeações, conforme revelou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A seleção terá abrangência nacional, ou seja, os novos servidores poderão atuar em qualquer uma das delegacias da PRF espalhadas pelo Brasil, a depender da disponibilidade de vagas. Para escolha da lotação, será respeitada a ordem de classificação dos candidatos.

Concurso PRF: como serão as provas

As avaliações objetiva e discursiva estão marcadas para 28 de março, com aplicação em todas as capitais brasileiras. Mas essa data pode ser alterada por causa das medidas restritivas e protetivas contra o coronavírus. Os candidatos devem ficar sobreaviso.

👉 Leia mais: Concurso PRF: o que estudar com o edital aberto?

A prova objetiva cobrará a resolução de 120 questões do tipo ‘certo’ ou ‘errado’, enquanto a segunda exigirá a elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas. O conteúdo programático engloba:

• língua portuguesa;
• raciocínio lógico-matemático;
• informática;
• física;
• ética e cidadania;
• geopolítica;
• língua estrangeira (inglês ou espanhol);
• legislação de trânsito;
• direito administrativo;
• direito constitucional;
• direito penal;
• direito processual penal;
• legislação especial;
• direitos humanos.

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As demais etapas do processo seletivo envolverão exame de aptidão física, avaliações psicológica e de saúde, análise de títulos, apresentação de documentos, investigação social e curso de formação.

Resumo do Concurso PRF 2021

Vagas: 1500
Taxa de inscrição: De R$ 180,00
Cargos: policial rodoviário, policia rodoviaria federal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 10357,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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