Concurso público: qual a diferença entre nomeação, convocação e posse?
Nomeação, convocação e posse são as últimas etapas de um concurso para que, o candidato, enfim, se torne servidor público; Entenda cada uma delas!
Depois da homologação do concurso, ou seja, da oficialização do resultado final e de todo o processo que ocorreu até o momento pela administração pública e quando o certame passa a ter validade, vem três etapas importantes para que o concurseiro, afinal, se torne servidor público. São as seguintes: nomeação, convocação e posse.
Mas você sabe qual a diferença entre essas fases? Qual é a importância e o processo feito em cada uma delas? Entenda abaixo a nomeação, a convocação e a posse em concursos!
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O que é a nomeação em concursos?
Prevista na Lei nº 8.112/90, a nomeação é o ato de listar os nomes dos aprovados no concurso público. A nomeação segue a lista de aprovados em ordem decrescente, ou seja, o melhor colocado será o primeiro nomeado.
No edital de abertura do concurso, há um prazo estabelecido para a realização desse processo. A nomeação é feita no Diário Oficial (federal, estadual ou municipal, a depender do certame).
O que é a etapa de convocação em concursos?
Após a nomeação, o candidato é convocado pelo edital de convocação, também conhecido como edital de chamamento, para assumir o cargo. O documento é divulgado no Diário Oficial e os convocados devem entregar, dentro do prazo estipulado, os documentos exigidos (CPF, comprovante de escolaridade, títulos, entre outros), além de exames e testes de saúde física e mental, quando necessários.
Essa é uma etapa bastante importante, pois, com a falta de qualquer documento, o aprovado perde o direito de se tornar um servidor público. Além disso, é preciso se atentar para não perder o prazo da convocação.
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Observação importante: só será nomeado e convocado o candidato aprovado dentro do limite de vagas oferecidas pelo certame. Por exemplo: se 20 pessoas foram aprovadas, mas o concurso só oferta 5 vagas, somente os 5 melhores colocados têm garantia de nomeação e convocação.
Os outros 15 aprovados passam a fazer parte de um cadastro de reserva. E caso o órgão precise de mais pessoas para o cargo, dentro da validade do concurso, ele nomeará e convocará candidatos desse cadastro de reserva.
O que é a posse em concursos?
O último passo, depois que o aprovado foi nomeado, convocado e cumpriu todos os requisitos do concurso e do órgão, é a posse. A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e do seu cargo público.
Com a posse, o candidato, enfim, passa à condição de servidor. O prazo para o empossado entrar em exercício, ou seja, começar a desempenhar as suas funções, é de no máximo 30 dias após a data da posse.
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