Concurso TJ SP: o que estudar em Direito Processual Civil

O professor especialista de Direito Processual Civil, Vinicius Albuini, analisou o edital do concurso TJ SP e trouxe dicas para sua preparação com base no conteúdo programático.

A disciplina de Direito Processual Civil é de grande importância para uma preparação adequada ao concurso do TJ SP. Está incluída entre os conteúdos cobrados no exame de conhecimentos em Direito do exame objetivo para o cargo de escrevente.

Prevista para o dia 28 de Maio, a prova apresentará 100 questões de múltipla escolha, assim distribuídas:

• BLOCO I: Língua Portuguesa – (24 questões);
• BLOCO II: Conhecimentos em Direito – (40 questões);
• BLOCO III: Conhecimentos Gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico) (36 questões).

O que esperar da matéria de Direito Processual Civil?

O professor especializado em Direito Processual Civil Vinicius Albuini conta um pouco da dificuldade do conteúdo da matéria:

“Processo Civil não é fácil, mas também não é impossível. Assim sendo, é super importante ter ao seu lado alguém que seja capaz de reduzir a complexidade do assunto, tornando-o mais próximo ao cotidiano de todos”.

Como são as provas do concurso TJ SP

A banca examinadora do concurso TJ SP é a Fundação Vunesp. De acordo com a análise feita por Vinicius Albuini, não há grandes novidades no conteúdo programático da disciplina de Direito Processual Civil.

“Por vezes o examinador se aproveita do alto grau técnico da disciplina para formular perguntas, principalmente indagando sobre situações que façam parte de um cotidiano de alguém que exerça serviços típicos de um técnico ou analista judiciário, sim, após sua aprovação, você exercerá funções e atos definidos no próprio Código de Processo Civil”.

📚Leia mais: Conheça as principais características da banca Vunesp.

As questões desta disciplina integram o “bloco” de conteúdos de conhecimentos classificatórios e eliminatórios. Os candidatos devem acertar, no mínimo, 50% das questões propostas. De acordo com Albuini, o perfil de questões elaborados pela Fundação Vunesp, no que tange ao Direito Processual Civil, tem sido estritamente legalista.

“Por vezes, a banca acaba indagando sobre a forma como o texto de lei vem contido de forma expressa na lei, assim sendo, é importante entender o assunto. Mas também se faz necessário atentar-se aos detalhes e expressões contidas no texto legal. Isso aproxima o raciocínio do texto legal e fará o candidato lidar com eventuais imprevistos na hora da prova”.

Concurso TJ SP: direito processual civil o que vai cair na prova?

O professor Albuini realizou uma análise de todos os pontos do conteúdo programático da disciplina pra facilitar na hora do estudo.

Código de Processo Civil – Artigos

• artigos 144 a 155 e 188 a 275

A banca insiste em exigir do candidato a distinção entre as causas de impedimento e de suspeição relacionada ao juiz e eventuais auxiliares da justiça. Exige conhecimento acerca dos atos praticados por escrivão ou chefe de secretária bem como relacionados aos atos praticados por oficial de justiça, do qual se faz necessário identificar a titularidade de cada ato.

Há extrema necessidade de conhecimento do candidato sobre o assunto “atos processuais”, sem dúvidas o aprovado no concurso conviverá com isso diariamente, a codificação é rica na disciplina e regramento dos atos processuais.

• artigos 294 a 311

A banca cobra conhecimento profundo sobre o sistema das tutelas provisórias, tal qual estabelecido a partir do art. 294 do CPC, trata-se de instituto de grande importância, sendo imprescindível saber identificar e diferenciar as tutelas de urgência e de evidência, bem como, seus requisitos e momento para concessão de cada uma.

• artigos 318 a 538

De forma bastante adequada se inaugura a parte do código que trata do procedimento comum do processo de conhecimento, é sem sombra de dúvidas o tópico mais extenso do conteúdo e talvez aquele que contemple o maior número de questões.

O procedimento comum se inicia com uma petição inicial que deve atender aos requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, sendo que a fase de conhecimento do procedimento comum se encerra através de uma sentença, ato que poderá ser objeto de execução de título executivo judicial, o chamado cumprimento de sentença, previsto a partir do art. 513 e seguintes do CPC.

• artigos 994 a 1.026

Por fim, mas não menos importante, o edital ainda exige conhecimento sobre o sistema recursal, com sua teoria geral, bem como a análise dos recursos de Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno e Embargos de Declaração, o que encerra o conteúdo do CPC.

➡️Leia também: Saiba tudo o que vai cair na prova do concurso TJ SP.

Código de Processo Civil – Leis

• 2. Lei nº 9.099 de 26/09/1995 (artigos 3º ao 19)

O edital faz questão de cobrar ainda, alguns poucos artigos da Lei (9.099/1995) Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, apenas alguns artigos, o regramento estabelecido na legislação citada é de fácil compreensão.

• 3. Lei nº 12.153 de 22/12/2009

Ainda, em sede de legislação extravagante, temos a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, 12.153/2009, regramento que contém ao todo 28 artigos, sendo que a sistemática é muito próxima ao preceito contido na lei dos juizados especiais cíveis.

Agora que você já sabe exatamente o que sera abordado no concurso TJ SP sobre direito processual civil basta começar a estudar, e conte com o AlfaCon para qualquer etapa dessa jornada.