Concurso TRF 6: Bolsonaro sanciona lei que cria o novo órgão

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O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região) pode ocorrer no próximo ano, após implantação do novo órgão

A realização do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, está cada vez mais próxima de ocorrer e pode se concretizar já em 2022. Um passo importante neste sentido ocorreu na última quarta-feira, 20 de outubro, com a sanção, por parte do presidente Jair Bolsonaro, da lei que cria o órgão. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal em 26 de setembro.

O TRF 6 será formado pelo desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1 Região, com o objetivo de agilizar os processos e diminuir a demanda no TRF 1. Inicialmente, o órgão deve funcionar com aproximadamente 18 juízes oriundos da transformação de 20 vagas em aberto do TRF 1, além de 200 comissionados.

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A cerimônia da assinatura da lei contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, Fux ressaltou que a criação do novo órgão deve ampliar o acesso à justiça. Já Pacheco reforçou que a criação do novo órgão não deve gerar aumento de despesas ao estado

É importante ressaltar que o concurso TRF 6 já conta com previsão orçamentária para 2022. O documento prevê a criação de 150 postos no órgão. A distribuição pelos respectivos cargos ainda deverá ser confirmada.

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Com o desmembramento de Minas Gerais,  TRF 1 ainda abrange, além do Distrito Federal, mais 12 estados:

  • Acre,
  • Amapá,
  • Amazonas,
  • Bahia,
  • Goiás,
  • Maranhão,
  • Mato Grosso,
  • Pará,
  • Piauí,
  • Rondônia,
  • Roraima
  • Tocantins

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Além do novo órgão, o TRF conta com 5 regionais:

  • TRF 1 1 – Distrito Federal
  • TRF 2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • TRF 3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF 4 – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
  • TRF 5 – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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17/06/2020

Concurso TRF 6: PL que cria o órgão deve voltar a tramitar no início de julho

A realização do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, ainda depende da votação do projeto de lei 5919/2019, que cria o novo órgão. Caso efetivamente criado, servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.  A proposta, que estava em pauta para votação em 13 de maio, acabou não sendo apreciada pelos parlamentares, e a expectativa é de que volte a ser avaliada no início de julho.

A previsão inicial do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

Concurso TRF 6 – Veja como será a estruturação do órgão

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF 6,  a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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