Concurso PF 2018: Gabarito e correção prova de Direito Penal
Olá, alfartanos! A prova do concurso PF foi realizada neste domingo, dia 16 de setembro de 2018. Nossa equipe de professores reuniram-se para fazer os comentários das provas. Confira, nesta postagem, o Concurso PF 2018: Gabarito e correção prova de Direito Penal.
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Gabarito com Questões Comentadas de Direito Penal do concurso PF 2018
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
33 A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.
GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO: Como o núcleo do tipo utilizado na questão foi o verbo “adquirir”, trata-se de conduta material, cuja consumação se dá com a aquisição da coisa.
34 Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.
GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO: Ainda que haja o princípio da aplicação da lei vigente à época do fato, trata-se de Novatio Legis in Mellius, com efeito retroativo, pois beneficia o réu.
Gostou de ver a correção das questões da Prova de Direito Penal de 2018? Então venha conferir a correção feita da Prova de Processo Penal e as Questões Passíveis de Recurso
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