Governo Federal alistamento militar feminino voluntário
O Decreto nº 12.154 assinado pelo Presidente Lula publicado hoje com alistamento militar feminino voluntário a partir de 2025
O alistamento militar feminino vai ocorrer no ano em que complementar 18 anos de idade, nas Forças Armadas. Além deste novo passo as mulheres ingressavam nos quadros das Forças Armadas a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Decreto militar feminino o que diz?
No Decreto, o serviço podem participar voluntariamento no recrutamento das Forças Militares, conforme as etapas de seleção e incorporação. Fica definida como serviço militar inicial feminino a prestação do serviço militar inicial por mulheres que se apresentem, voluntariamente, para o recrutamento:
Art. 3º O recrutamento para o serviço militar inicial feminino compreende as seguintes etapas:
I – alistamento;
II – seleção; e
III – incorporação.
Qual a idade do alistamento militar mulher?
Será no ano em que a candidata voluntária completar os 18 anos de idade.
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E quando realizar o alistamento?
As mulheres podem fazer o alistamento entre os intervalos de janeiro a junho, primeiro semestre. Todos os municípios terão locais para realizar o alistamento serão designados através de convocação do plano geral das Forças Armadas.
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Critério alimentamento militar feminino
A seleção será realizada com etapas de inspeção de saúde, exames clínicos e laboratoriais, físico, cultural, psicológico e moral.
A inspeção de saúde será constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.
Alistamento Militar Feminino Grávida? Segundo decreto a Força Armada, poderão dispor sobre as normas complementares de suas respectivas Forças, ou seja, acata às leis de serviço militar de 1964, o Estatuto Militar, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes e adotantes.
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