O que faz o Auditor Fiscal do Trabalho? Conheça a carreira!

Descubra quais são as funções do profissional, remuneração inicial e como foram as provas do último Concurso AFT

O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é o profissional vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia. Ele é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil, verificando a regularidade legal e de saúde e segurança de todos os tipos de relações de trabalho (como de emprego, autônomas, voluntárias). 

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Conforme a SIT, as atribuições do cargo correspondem às previstas na Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002, e são as de assegurar, em todo o território nacional, entre outras:

• o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; 
• a verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social, objetivando maximizar os índices de arrecadação;
• o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; 
• o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; 
• o embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador; 
• o combate às formas contemporâneas de trabalho escravo; 
• o combate ao trabalho infantil; 
• a promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Salário de um Auditor Fiscal do Trabalho

A remuneração inicial do Auditor Fiscal do Trabalho é bastante atrativa e é a mesma de um Auditor Fiscal da Receita Federal. Ambos profissionais recebem R$ 21.029,09 em início de carreira. 

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Exigências para o Concurso AFT

Quem deseja se tornar Auditor Fiscal do Trabalho precisa ser aprovado no Concurso AFT. Para concorrer ao cargo é exigido o nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Provas para Auditor Fiscal do Trabalho

O último Concurso Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013, sob organização do Cespe, atual Cebraspe. Veja o edital do Concurso AFT 2013.

A seleção foi composta por duas provas objetivas (no estilo “Certo” ou “Errado”), duas provas discursivas e análise de vida pregressa. Entenda como foi cada uma das provas e as disciplinas cobradas nelas:

• 1ª prova objetiva (100 questões de Conhecimentos básicos)

Disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico-Matemático; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Informática. 

• 2ª prova objetiva (120 questões de Conhecimentos Específicos)

Disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Contabilidade Geral.

• 1ª prova dissertativa (3 questões discursivas + um texto dissertativo de até 30 linhas)

Disciplinas: Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo.

• 2ª prova dissertativa (3 questões de situação-problema + um parecer técnico de até 60 linhas acerca de Segurança e Saúde do Trabalho)

Disciplinas das questões: Gestão de Projetos e/ou Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho.

Cadernos de prova do último Concurso AFT

• P1 – Prova Conhecimentos Básicos
• P2 – Prova Conhecimentos Específicos
• Gabaritos provas objetivas
• P3 – 1ª Prova Discursiva
• P4 – 2ª Prova Discursiva

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