Descubra quais são as funções do profissional, remuneração inicial e como foram as provas do último Concurso AFT
O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é o profissional vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia. Ele é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil, verificando a regularidade legal e de saúde e segurança de todos os tipos de relações de trabalho (como de emprego, autônomas, voluntárias).
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Conforme a SIT, as atribuições do cargo correspondem às previstas na Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002, e são as de assegurar, em todo o território nacional, entre outras:
- o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- a verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social, objetivando maximizar os índices de arrecadação;
- o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- o embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador;
- o combate às formas contemporâneas de trabalho escravo;
- o combate ao trabalho infantil;
- a promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Salário de um Auditor Fiscal do Trabalho
A remuneração inicial do Auditor Fiscal do Trabalho é bastante atrativa e é a mesma de um Auditor Fiscal da Receita Federal. Ambos profissionais recebem R$ 21.029,09 em início de carreira.
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Exigências para o Concurso AFT
Quem deseja se tornar Auditor Fiscal do Trabalho precisa ser aprovado no Concurso AFT. Para concorrer ao cargo é exigido o nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Provas para Auditor Fiscal do Trabalho
O último Concurso Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013, sob organização do Cespe, atual Cebraspe. Veja o edital do Concurso AFT 2013.
A seleção foi composta por duas provas objetivas (no estilo “Certo” ou “Errado”), duas provas discursivas e análise de vida pregressa. Entenda como foi cada uma das provas e as disciplinas cobradas nelas:
- 1ª prova objetiva (100 questões de Conhecimentos básicos)
Disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico-Matemático; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Informática.
- 2ª prova objetiva (120 questões de Conhecimentos Específicos)
Disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Contabilidade Geral.
- 1ª prova dissertativa (3 questões discursivas + um texto dissertativo de até 30 linhas)
Disciplinas: Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo.
- 2ª prova dissertativa (3 questões de situação-problema + um parecer técnico de até 60 linhas acerca de Segurança e Saúde do Trabalho)
Disciplinas das questões: Gestão de Projetos e/ou Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho.
Cadernos de prova do último Concurso AFT
- P1 – Prova Conhecimentos Básicos
- P2 – Prova Conhecimentos Específicos
- Gabaritos provas objetivas
- P3 – 1ª Prova Discursiva
- P4 – 2ª Prova Discursiva
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