Concurso IBGE: como funciona o contrato temporário?

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A coordenadora dos cursos para carreiras administrativas do AlfaCon, professora Fernanda Helene, fala sobre as vantagens e desvantagens de participar de um processo seletivo nesta matéria esclarecedora sobre contratos temporários na Administração Pública

O Concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) será para quase 209 mil servidores temporários em 2022. Há um edital com 192 vagas exclusivas para o Estado do Rio de Janeiro, sendo 180 para o cargo de agente censitário de pesquisa por telefone e outras 12 vagas para supervisor censitário de pesquisas e codificação; outro para 1.812 vagas temporárias de coordenador censitário de área (31 vagas) e agente censitário de administração e informática (1.781); e também a oferta de 206.891 vagas temporárias para todos os municípios do país em três cargos: recenseador (183.021 vagas), agente censitário supervisor (18.420 vagas) e agente censitário municipal (5.460 vagas).

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Todo mundo já sabe que os servidores públicos integram o quadro funcional da Administração Pública direta, indireta, autarquias e também nas fundações públicas. São funcionários que exercem qualquer tipo de atividade no âmbito público, ocupando uma função pública como preposto do Estado. Mas como funciona o contrato temporário na Administração Pública? E como são realizadas essas contratações?

A primeira diferença é que os contratos temporários são feitos por meio de processos seletivos ou processos seletivos simplificados. E antes de quaisquer outros esclarecimentos, é preciso deixar bem entendido que, ao contrário do concurso público, o processo seletivo não oferece estabilidade aos candidatos. São realizados apenas para o preenchimento de cargos temporários, e costumam ocorrer quando há uma necessidade de pessoal urgente nos órgãos e empresas públicas.

O servidor público temporário não apresenta vínculo direto com cargos públicos e tem sua ocupação determinada por período limitado. No caso dos concursos públicos, a estabilidade é adquirida apenas depois de três anos de trabalho. Para servidores temporários, não há essa opção, independentemente do tempo em atividade.

Para tirar todas as suas dúvidas a respeito, o Blog do AlfaCon foi ouvir a coordenadora dos cursos para carreiras administrativas do AlfaCon, a professora Fernanda Helene. Além de informações importantes sobre os contratos temporários na Administração Pública, a especialista também fala sobre as vantagens e desvantagens de participar de um processo seletivo com essa modalidade de contrato.

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Como funciona o contrato temporário servidor público?

A contratação do servidor público temporário se dá mediante necessidade de atender demandas específicas de excepcional interesse público da União, estados e municípios. Mas a investidura no cargo público nesse regime de contratação não assegura gozar dos benefícios previstos pelo artigo 7, nem das prerrogativas estabelecidas no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

O servidor público temporário é o agente público definido pelo regime especial de contratação provisória, conforme previsto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e disposições gerais dadas pela Lei nº 8.745/93, que especifica as diretrizes desse tipo de contratação:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (Vide Emenda constitucional nº 106, de 2020)

O regime jurídico dos servidores temporários é o Administrativo Especial. Existe, inclusive, um estatuto específico desses servidores, com a prescrição de todos os seus direitos e deveres pelo tempo em que estarão subordinados ao Poder Público.

Por se tratar de contratos improrrogáveis além dos limites máximos estabelecidos, o servidor público temporário está sujeito à extinção do contrato de trabalho nas seguintes hipóteses, em observância ao princípio constitucional do concurso público:

  • pelo término do prazo estabelecido pela contratação;
  • por meio de pedido do próprio contratado — nesse caso, abre mão do direito a eventuais indenizações;
  • em razão do interesse do órgão ou entidade pública contratante — o contratado dispensado tem direito às indenizações correspondentes ao que é devido em função do rompimento do contrato fora do prazo estabelecido inicialmente.

São deveres do servidor público temporário, de acordo com o regime disciplinar da categoria:

  • Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
  • Ser leal às instituições;
  • Observar as normas legais e regulamentares;
  • Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
  • Atender com presteza:
  • Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
  • Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
  • Guardar sigilo sobre assunto da repartição;
  • Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
  • Ser assíduo e pontual ao serviço;
  • Tratar com urbanidade as pessoas;
  • Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Vale a pena participar de um processo seletivo para contrato temporário?

Há desvantagens em investir em um processo seletivo para contrato temporário? Claro que sim. Mas de acordo com a coordenadora Fernanda Helene, as vantagens de participar de um concurso para contrato temporário são múltiplas. “Destaco a remuneração, uma oportunidade financeira para, inclusive, investir nos seus estudos, ou seja, em você, e também na experiência de prova”, afirma a professora do AlfaCon.

Além disso, vale destacar a possibilidade de prorrogação desse tipo de seleção. Confira, no infográfico abaixo, os prós e contras do contrato temporário na Administração Pública.

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