Gabarito Extraoficial PM BA 2020 – Comentários da prova e correção AO VIVO!

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Gabarito PM BA 2020: Correção e comentário das provas!

Olá, alfartanos! Aconteceu neste domingo, 19/01/2019, a primeira etapa do concurso PM BA para o cargo de Soldado. A prova finalizou às 14h15 min e os candidatos tiveram que responder 80 questões de múltipla escolha. Para o candidato ser habilitado, é necessário acertar no mínimo 60 pontos, sendo que as questões de conhecimentos gerais valem 0,8 pontos e específicos 2,0 pontos.

Nossa equipe de professores irá fazer a correção AO VIVO e postaremos o gabarito e comentários das questões aqui. Acompanhe e aproveite! Estamos com você até a posse!

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GABARITO PM BA EXTRAOFICIAL

Gabarito

1-e,
2-b, 3-d, 4-e, 5-d, 6-c, 7- e, 8-c, 9-d, 10-b. Língua Portuguesa. 👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻

Geografia
27 – D
28 – C
29 – B
30 – E
31 – A
32 – A
33 – B
34 – E

Atualidades

35 – E
36 – C
37 – E
38 – E
39 – A/ C
40 – B
41- D

43 – a
44 – e
45 – d
46 – c
47 – e
48 – e
49 – a
50 – d

Constitucional
51 A
52 B
53 A
54 C
55 D

61 c
62 b
63 a
64 d
65 c

COMENTÁRIOS DA PROVA

Língua Portuguesa

Recurso:
Questão 1) Pede-se a anulação da questão, pois nenhuma das opções está de acordo com o texto. A resposta dada pela banca – letra C – não pode ser inferida, já que a crítica a que se refere o texto não é sobre as prestações de serviço de segurança oferecidas em condomínios, e sim sobre a falta de segurança pública que leva as pessoas ao isolamento e lhes restringe a liberdade. Na verdade, o condomínio representado no texto possuía uma segurança exemplar: muros altos, um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV, proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados, torres com guardas ao longo do muro alto nos quatro lados etc. Pode-se deduzir, a partir da leitura do texto, que há uma crítica à busca por segurança excessiva e, com isso, a população tem ficado cada vez mais presa em suas casas e condomínios, restringindo seu direito de ir e vir. Portanto, a intenção não é criticar de forma relevante as prestações de serviço de segurança oferecidas em condomínios.

Questão 3) Esta questão tem de ser anulada, pois possui duas respostas. No item II, a passagem “receber este acento” pode ser interpretada de duas maneiras: “este acento” se referindo a acento circunflexo ou “este acento” se referindo ao acento ligado às proparoxítonas.

Questão 4) Solicita-se a anulação desta questão, pois na letra D o uso da vírgula é considerado recomendável, ou seja, pode ser feito. Na verdade, o uso é obrigatório, já que a oração subordinada adverbial está anteposta à oração principal. Segundo Bechara (2009), é usada a vírgula para separar orações adverbiais que precedem o verbo e as orações adverbiais que vêm antes ou no meio da sua principal: “Eu mesmo, até então, tinha-vos em má conta…” / “Mas, como as pestanas eram rótulas, o olhar continuava o seu ofício..( (BECHARA, 2009,p.610).”

RACIOCÍNIO LÓGICO

QUESTÃO 11

GABARITO: Letra D

COMENTÁRIO:

A negação da disjunção apresentada é a seguinte:

“Marcelo gosta de futebol e Bruno gosta de natação”.

QUESTÃO 12

GABARITO: Letra B

COMENTÁRIO:

 A quantidade de maneiras que os livros podem ser dispostos na prateleira é definida pela seguinte fórmula:

A10,4 =  = 5040

QUESTÃO 13

GABARITO: Letra D

COMENTÁRIO:

A probabilidade dos ganhadores serem um homem e uma mulher é definida por:

QUESTÃO 14

GABARITO: Letra E

COMENTÁRIO:

A única alternativa que não apresenta a negação da proposição dada é a letra e) Nenhum pesquisador é estudioso. Não se nega um quantificador universal com outro universal. Todo e Nenhum são quantificadores universais equivalentes.

QUESTÃO 15

GABARITO: Letra C

COMENTÁRIO:

A negação da proposição apresentada (Bicondicional) é a seguinte:

Ou Maria viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando viaja para São Paulo.

Observação: POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO

A questão traz 2 (duas) alternativas possíveis como negação da proposição dada, tendo em vista a seguinte relação:

A outra alternativa possível é a letra d) Ou Maria não viaja para o Rio de Janeiro ou Fernando não viaja para São Paulo.

QUESTÃO 16

GABARITO: Letra B

COMENTÁRIO:

Dada as proposições P e Q apresentadas e considerando que Ana é engenheira somente se (condicional) Bianca é arquiteta, a única alternativa que elenca uma equivalência equivalente (sinônimo) é a seguinte: P  Q => P é condição suficiente para Q => Ana ser engenheira é condição suficiente para Bianca ser arquiteta.

QUESTÃO 17

GABARITO: Letra B

COMENTÁRIO:

A única alternativa que traz uma relação correta é a letra b) Se P é verdadeira e Q é Falsa, então P  Q (V  F = Falsa). A proposição composta conectada pela conjunção só é Verdadeira se todas as proposições simples componentes forem todas verdadeiras.

QUESTÃO 18

GABARITO: Letra A

COMENTÁRIO:

A única alternativa que traz uma relação correta é a letra a), que traz a seguinte sequência: V, V, F, V

(V) (7-22=5)  (3 >2): F   V = V

(V) (3+2=4)  (1>3): F  F = V

(F) (3×5+6=21)  (183-1=7) = V  F = F

(V) (4×4+3=19)  (9-2=7) = V V = V

DIREITO PENAL MILITAR

QUESTÃO 76 – O crime militar de motim (art. 149 do C.P.M.) é aquele descrito na alternativa “b”.

QUESTÃO 77 – O crime militar de recusa de obediência (art. 163 do C.P.M.) integra uma das espécies do crime de INSUBORDINAÇÃO e e corresponde ao disposto na alternativa “c”.

QUESTÃO 78 – O crime militar de prevaricação (artogp 319 do C.P.M.) é aquele descrito na alternativa “e”

QUESTÃO 79 – O crime de deserção é o tipificado no artigo 187 do C.P.M.. Contudo na presente questão foi perguntado sobre o crime de “deserção especial” (artigo  190 do C.P.M.). logo alternativa “d”. (Salvo melhor juízo poderia haver recurso vez que o edital, em tese, somente discriminou o crime de deserção em seu conteúdo e não suas outras modalidades).

QUESTÃO 80 – O crime de desacato a superior (artigo 298 do C.P.M.) tem como suas elementares a ofensa a dignidade e o  decoro, logo alternativa “c”.   

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Questão

QUESTÃO 71 – a alternativa que não contem princípio regente das relações internacionais brasileiras previstos no artigo 4º da CF/88 é a “a” (pluralismo político) o qual está previsto no artigo 1º da Lei Maior.

QUESTÃO 72 – o órgão de Assessoramento Imediato do Presidente da República nas questões sobre políticas de promoção de igualdade racial está previsto na alternativa “b” (Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial) consoante estabelecido no artigo 1º da Lei nº 10.678/03. 

QUESTÃO 73 – O sentido do termo “DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA” está previsto no artigo 1º, inciso III da Lei nº 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial – e. assim sendo, alternativa “e”.

QUESTÃO 74 –  A convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial não contem o disposto no descrito na alternativa “c”, pois a mesma está em desconformidade  com o que assevera o artigo II, item 1, alínea “c” do Decreto nº 65.810/69

75) Embora não conste expressamente no texto do Código Penal, a jurisprudência do STJ entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, §3° do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5°, XLII CF).

Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).

Gab: C (é imprescritível).

  • A – não é crime voltado à coletividade e sim a pessoa ou grupo determinado.
  • B – crime processado e julgado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima (art. 145, p.ú – CP).
  • C – GABARITO.
  • D – inafiançável, conforme entendimento do STJ.
  • E – pena de RECLUSÃO de um a três anos e multa.

Recurso:

75) Embora não conste expressamente no texto do Código Penal, a jurisprudência do STJ entende que deve ser estendido à injúria racial (art. 140, §3° do CP) a inafiançabilidade e imprescritibilidade prevista para o crime de racismo (conforme art. 5°, XLII CF).

Nas palavras do STJ: De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686965/DF. 6ª Turma STJ, julgado em 18/08/2015).

Diante do exposto, pugna-se pela alteração de gabarito da letra “D” para a letra “C”.

DIREITO ADMINISTRATIVO

61 c

A vedação a promoção pessoal e uma das acepções ao principio da impessoalidade, princípio expresso na CRFB, em seu artigo 37.
62 b

No que se refere aos atributos…
Comentário: 

I – São atributos: Presunção de Legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade.


VERDADEIRA
II – definição precisa do conceito. A autoexecutoriedade é justamente a capacidade da administracao tomar as próprias decisões sem necessidade de chancela.


Falsa
III – Só o fato de um ato administrativo ter sido editado, já é suficiente para que ele produza efeitos.  Não é necessaria uma posterior intervenção estatal. 

Recurso:

62
A palavra intervenção , foi empregada no sentido de ação, logo, sem ação so Estado, sem a manifestação unilateral da vontade estatal. 
Se no enunciado houvesse a expressão intervenção posterior a edição do ato, nao caberia questionamento.  


Definição de hely lopes Meireles 
Hely Lopes Meirelles (2004, p. 147), em seu conceito restrito de ato administrativo, diz que:Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.  
Ainda que um particular, concessionário,por exemplo, estivesse representando a administração, o ato administrativo só nasceria com a manifestacao( intervenção) da vontade do ESTADO.  
 A doutrina jurídica é tratada como fonte para o direito administrativo, devendo ser reconhecido que o texto gerou margem de interpretação plúrima. 
De acordo com o item 11 do edital é necessária a anulação da questão.

63 a

Policia administrativa e polícia judiciária. 
Características, atributos do poder de polícia, coercibilidade, discricionariedade e autoexecutoriedade, onde a policia administrativa atua preventivanente, sobre bens e direitos e a policia judiciária, atua repressivamente sobre pessoas, se utilizado da legislação penal.

64 – D.
A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo em alguns momentos. No artigo 37 inciso XI, por exemplo, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. 
Também devemos lembrar que nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário

65 c
I Discricionariedade é certa margem de liberdade dentro dos limites da lei. Não pode ser confundida com arbitrariedade.
II Correta, pois a Discricionatiedade corresponde a certa margem de liberdade dentro dos limites legais.
III Correta, em atos discricionários o motivo e o objeto dão margem de liberdade dentro dos limites da lei.

DIREITO CONSTITUCIONAL

51 A
Os destinatários dos Direito e garantias fundamentais são todos de natureza humana.
Portanto indiferente a situação do indivíduo , residente ou não .

Se detentor de alguma pátria ou não.

Se pessoa física ou jurídica (claro q aqui atendendo às particularidades da natureza jurídica da pessoa.

E o Estado seria, em primeiro momento, o garantidor dessa “entrega” aos cidadãos de direitos No entanto, hoje também os particulares teriam esse dever.

Portanto todas as assertivas verdadeiras.

52 B

Aqui a questão foi pautada pela letra da lei e portanto assim temos

A) ERRADA a educação é dever de todos (art 205, CF)

B) CERTA art 215, £ 1o CF

C) ERRADA os serviços públicos será de forma descentralizada art 198, I CF

D) ERRADA os recursos públicos serão para promoção prioritária de desporto educacional art art 217 II CF

E) errada art. 200 parte 3

HISTÓRIA DO BRASIL

19. D          

Não há mudança radical no interesse dos colonizadores, o que ocorre é o embrutecimento da exploração contra os indígenas.

20. D

O milagre econômico brasileiro aumenta o PIB, porém também aumenta a concentração de renda e a desigualdade social.

21. E

Todas as afirmativas estão corretas a respeito do primeiro ciclo econômico da história brasileira.

22. A

A Guerra dos Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709, pelo direito de exploração das recém descobertas jazidas de ouro, na região das Minas Gerais, no Brasil.

23. B

A afirmativa III é a única incorreta, pois algumas das negras de tabuleiros eram livres e não estavam associadas a vigilância dos trabalhadores na exploração de ouro.

24. E

A Guerra de Canudos marca um movimento de resistência aos entraves oficiais e a política fundiária presentes no Nordeste brasileiro.

25. C

A Conjuração Baiana é considerado um movimento popular e tem influências do Iluminismo e Revolução Francesa.

26. A

O que as elites mais queriam era impedir avanços que tirassem o poder de suas mãos.

DIREITOS HUMANOS

56. D

Artigo XI

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

57. E

O pacto, assim como a DUDH faz parte de um sistema (não do mesmo) de proteção dos direitos humanos, assim como:

Artigo 29.  Normas de interpretação

Nenhuma disposição desta Convenção pode ser interpretada no sentido de:

c. excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo;

58. C

ARTIGO 6º

1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

59. A    

ARTIGO 40

1. Os Estados partes do presente Pacto comprometem-se a submeter relatórios sobre as medidas por eles adotadas para tornar efeitos os direitos reconhecidos no presente Pacto e sobre o processo alcançado no gozo desses direitos:

a) Dentro do prazo de um ano, a contar do início da vigência do presente pacto nos Estados Partes interessados;

b) A partir de então, sempre que o Comitê vier a solicitar.

60. B

O compromisso não atende qualquer discussão sobre aborto.