O que estudar para o Concurso TSE Unificado? + Dicas
O concurso do TSE Unificado está com edital aberto e com provas previstas para o dia 22 de setembro de 2024!
O Concurso TSE Unificado vai acontecer em setembro de 2024, então, os seus estudos não devem parar! Nessa matéria falaremos sobre o que estudar para o certame, que oferta 389 vagas para Técnico Judiciário na Justiça Eleitoral, distribuídas entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
O que estudar para o Concurso TSE Unificado?
PROVAS OBJETIVAS
A Prova Objetiva será composta de 120 questões de CERTO ou ERRADO (“C” ou “E”), e prova discursiva somente para o cargo de Analista Judiciário
- Analista Judiciário: Para todos os cargos de Analista Judiciário, prova objetiva com 50 questões de Conhecimento Básico e 70 questões de Conhecimentos Específicos, no mesmo dia será aplicada somente para este cargo a Prova Discursiva
- Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, prova objetiva com 50 questões de Conhecimento Básico e 70 questões de Conhecimentos Específicos e somente para este cargo Teste de Aptidão Física – TAF.
- Técnico Judiciário: prova objetiva com 50 questões de Conhecimento Básico e 70 questões de Conhecimentos Específicos
Conforme o edital do Concurso TSE Unificado, o peso de cada questão varia conforme o grupo a que pertence. Confira:
- Questão de conhecimento básico: Peso 1 (Valor 1,0 ponto)
- Questão de conhecimento específico: Peso 2 (Valor 2,0 pontos)
Portanto, além de apresentarem um número maior de itens, as questões de conhecimentos específicos também têm maior valor.
Outro ponto importante na estrutura das provas do Concurso TSE Unificado é a penalização por chute, conhecida como “uma errada anula uma certa”.
Contudo, é importante destacar que, como as questões possuem pesos diferentes, a penalização pode ser mais severa do que simplesmente anular a pontuação positiva de uma questão correta.
Por exemplo, se um candidato acerta uma questão de conhecimentos básicos, ganha um ponto, mas, se errar uma questão de conhecimentos específicos, perde dois pontos.
👉 SAIBA MAIS SOBRE O EDITAL: Concurso TSE Unificado saiu edital!
Confira as disciplinas cobradas, e o conteúdo programático delas, na prova de Conhecimentos Básicos:
PARA TODOS OS CARGOS:
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Significação das palavras;
- Redação de correspondências oficiais.
- Sistema operacional Windows XP;
- Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002;
- Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico;
- Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:
- Dos servidores públicos – Lei n.º 8.112/90: disposições preliminares, provimento, vacância, do direito de petição, do regime disciplinar, dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades, das penalidades.
- Dos Tribunais e Juízes Eleitorais.
SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:
- Conceitos fundamentais de arquivologia;
- O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes;
- Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
Leia mais: Como se concentrar nos estudos? Sua dificuldade tem solução!
Confira o conteúdo programático da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista Judiciário:
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA:
- Constituição: conceito, objeto e classificações;
- Supremacia da Constituição;
- Aplicabilidade das normas constitucionais;
- Interpretação das normas constitucionais.
- Dos princípios fundamentais;
- Dos direitos e garantias fundamentais;
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos;
- Dos direitos políticos;
- Dos partidos políticos.
- Da organização do Estado;
- Da organização político-administrativa;
- Da união;
- Dos estados federados;
- Dos Municípios;
- Da intervenção do Estado no Município;
- Da administração pública;
- Disposições gerais;
- Dos servidores públicos.
- Da organização dos poderes no Estado;
- Do poder legislativo;
- Do processo legislativo;
- Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
- Do Tribunal de Contas da União;
- Do Poder Executivo;
- Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Do Poder Judiciário
- Disposições gerais;
- Dos tribunais superiores;
- Do Supremo Tribunal Federal;
- Dos tribunais e juizes eleitorais;
- Das funções essenciais à justiça;
- Do Ministério Público e da defensoria.
- Do controle da constitucionalidade: sistemas;
- Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade;
- O controle de constitucionalidade das leis municipais.
- Do sistema tributário nacional;
- Dos princípios gerais;
- Das limitações do poder de tributar;
- Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios;
- Da repartição das receitas tributárias.
- Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957, et alii; Lei nº 7.106, de 1983).
- Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição.
- Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação.
- A ordem econômica e social na Constituição;
- Intervenção no domínio econômico;
- Monopólio;
- Concessão de serviço público;
- Das Forças Armadas e da Segurança Pública.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação;
- Anulação e revogação;
- Prescrição;
- Improbidade administrativa;
- Lei nº 8.429, de 1992.
- Controle da administração pública;
- Controles administrativo, legislativo e judiciário;
- Domínio público;
- Bens públicos: classificação, administração e utilização;
- Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução;
- Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades;
- Contratos de concessão de serviços públicos.
- Agentes administrativos;
- Investidura e exercício da função pública;
- Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos;
- Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
- Poderes da administração;
- Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar;
- O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
- Princípios básicos da administração;
- Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
- Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis.
- Serviços públicos;
- conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação;
- Concessão e autorização dos serviços públicos.
- Organização administrativa: noções gerais;
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada;
- Agências reguladoras.
- Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento Eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no Diário da Justiça da União de 03 de novembro de 2003. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão Eleitoral. Domicílio eleitoral. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão). Propaganda eleitoral: Lei n.º 11.300/2006. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Representação por conduta vedada (Lei n.º 9.504/97). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais – Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores); Representação por Captação de Sufrágio (art. 41 A da Lei n.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Lei da Minirreforma Eleitoral (Lei n.° 11.300/2006). Lei sobre Voto Eletrônico (Lei n.° 10.408/2002). Jurisprudência em matéria eleitoral, atualizada até 1º de outubro de 2006.
- Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação.
- Lei de introdução ao Código Civil.
- Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade.
- Domicílio civil.
- Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil).
- Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos).
- Dos atos ilícitos.
- Dos prazos de prescrição e decadência.
- Do direito de família: das relações de parentesco.
- Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro).
- Da responsabilidade civil: noções gerais.
- Registros Públicos.
- Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos.
- Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação.
- Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência.
- Processo e procedimento:
- Natureza e princípios; formação; suspensão e extinção.
- Pressupostos processuais; tipos de procedimento.
- Prazos processuais:
- disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, das penalidades (pelo descumprimento).
- Sujeitos do processo:
- das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades.
- Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies).
- Das cartas: precatória, de ordem e rogatória.
- Capacidade processual.
- Suspeição e impedimento.
- Das nulidades.
- Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria.
- Das modificações da competência.
- Das provas: noções fundamentais e espécies.
- Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição.
- Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo;
- Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos.
- Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.
- Do mandado de segurança, individual e coletivo.
- Da ação civil pública e ação popular.
- Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e dos embargos de declaração.
- Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.
- Prisão Civil.
- Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente.
- Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo.
- Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude.
- Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes.
- Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança.
- Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução.
- Dos crimes contra a fé pública.
- Crimes contra a Administração Pública.
- Crimes de imprensa;
- Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65);
- Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000 que alterou o Código Penal.
- Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito processual.
- Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil.
- Jurisdição: competência-critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes.
- Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação.
- Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça.
- Da prisão e da liberdade provisória.
- Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo.
- Atos das partes, dos Juizes, dos Auxiliares da Justiça e de Terceiros.
- Dos prazos: características, princípios e contagem.
- Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e feitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada.
- Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/01).
- Das nulidades. Da revisão criminal.
- Das exceções.
- Do Habeas Corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Do processo e do julgamento dos crimes contra a honra.
- Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96).
- Poder de tributar e competência tributária;
- Sistema Tributário Nacional;
- Princípios constitucionais tributários.
- Norma tributária: Classificação dos impostos.
- Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção.
- Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária.
- Pagamento e repetição do indébito tributário;
- Decadência e prescrição do crédito tributário;
- Consignação em pagamento.
- Tributos e suas espécies.
- Tributos federais, estaduais e municipais.
- Princípios. Descentralização e desconcentração.
- Administração Direta e Indireta.
Além disso, foi cobrado: NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS e REGIMENTO
INTERNO DO RESPECTIVO TRIBUNAL.
Para saber qual foi o conteúdo programático das provas de conhecimentos específicos para cada cargo, confira o edital, na íntegra, neste link!
Leia mais: Entenda como a leitura dinâmica pode agilizar sua rotina de estudos
PROVA DISCURSIVA
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário, abordará temas atuais. Ela consistirá na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas relacionados aos conhecimentos específicos do cargo, área ou especialidade.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos com as melhores pontuações na prova objetiva, conforme o limite estabelecido no edital.
Dicas da professora!
A nossa professora de carreiras tribunais do AlfaCon, Raquel Tinoco, separou dicas fundamentais para te ajudar a conquistar sua vaga no Concurso de tribunais, confira:
- Antecipe-se! Comece a estudar já! Não espere publicação de edital.
- Faça um planejamento de estudos coerente, de acordo com a sua realidade, sua rotina.
- Foque inicialmente na base, disciplinas de cunho obrigatório, como Língua Portuguesa, Informática, Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Inclua em seu cronograma espaço para teoria, revisão e questões.
- Avalie seu desempenho através do percentual de acertos.
- Reavalie a estratégia adotada sempre que sentir necessidade e faça as correções necessárias.
Leia mais: Qual concurso mulher pode fazer?
Pensando na sua conquista e na sua aprovação, o AlfaCon separou cursos GRATUITO para você que deseja passar no Concurso de tribunais! Dê início à sua preparação agora mesmo!
