Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode transformar vagas de técnicos do MPU em outros cargos. Enquanto isso, entenda quais são as atribuições dos técnicos do MPU
Uma das principais funções do Ministério Público da União (MPU) é defesa da ordem jurídica. Ou seja, o órgão deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. Por isso, os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
Nesta matéria, o Blog do AlfaCon traz informações sobre o funcionamento do órgão e detalhes sobre as atribuições do cargo de Técnico do MPU.
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O que é e como funciona o MPU
Ao Ministério Público da União cabe a defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Também compete ao MPU o controle externo da atividade policial. Ou seja, investigação de crimes, requisição de instauração de inquéritos policiais, promoção pela responsabilização dos culpados, combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação.
O Ministério Público da União compreende os seguintes ramos:
- Ministério Público Federal (MPF)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Ministério Público Militar (MPM)
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
A divisão em carreiras do Ministério Público da União é feita da seguinte forma:
- Membros (regidos pela Lei Complementar nº 75/93)
- Servidores (regidos pela Lei nº 8.112/90)
Entre os servidores do órgão, há duas carreiras estabelecidas:
- Técnico
- Analista
Quais são as atribuições do cargo?
O Técnico do MPU ampara, dentro e fora do ambiente de trabalho, os membros e os superiores em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais. Esse servidor atua nos processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais.
Também fazem parte das atribuições do cargo de técnico do MPU:
- assessorar os membros e os superiores em eventos oficiais, audiências e diligências
- executar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres
- desenvolver minutas de atos administrativos e normativos
- agir em planos, programas, projetos e convênios
- operar na gestão de contratos, quando formalmente designado
Para investidura no cargo, é preciso ter concluído o ensino médio. Quem ocupa essa função fica responsável por contribuir no planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação.
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Quanto ganha um técnico?
Além de oferecer um dos maiores salários para cargos de nivel médio, o cargo de Técnico do MPU oferece benefícios para a carreira, como progressão funcional e estabilidade no órgão.
O regime integral de trabalho dos servidores do MPU é de 40 horas semanais. O salário inicial é de R$6.862,72. A remuneração do cargo é flexível, e o plano de carreira de Técnicos do MPU tem 13 níveis.
Além da remuneração fixada, os servidores do MPU fazem jus a:
- Auxílio alimentação: em torno de R$900,00
- Adicional de qualificação: de 1% a 12,5%, conforme a qualificação (de cursos de treinamento a doutorado)
- Funções gratificadas e cargos em comissão: a partir de R$600 por mês
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O que estudar para o concurso?
O mais recente concurso para Técnico do MPU foi realizado em 2018. Foi organizado pela banca Cespe/Cebraspe. Ofereceu criação de cadastro de reserva para até 565 aprovados no RS e 4.510 no âmbito nacional.
De acordo com o edital, os candidatos ao cargo de Técnico foram submetidos a 120 questões objetivas do tipo “certo/errado” para resolver em 3 horas e 30 minutos. As questões se dividiram em:
- conhecimentos básicos
- conhecimentos específicos
As disciplinas que integraram o conteúdo programático do concurso de 2018 foram:
- Português
- Promoção da Igualdade Racial
- Acessibilidade
- Ética no serviço público
- Legislação aplicada ao MPU e CNMP
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Administração
- Arquivologia
- Administração financeira e orçamentária
