Concurso Depen: governo assina acordo de reestruturação!
O governo assinou o acordo de reestruturação da carreira da Polícia Penal Federal! Confira isso e muito mais sobre o Concurso DEPEN!
Se você sonha em conquistar uma vaga no Concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) é importante se manter informado sobre as novidades relacionadas a carreira e últimas notícias relacionadas ao certame, além de saber como foi a última seleção para dar início à sua preparação. Por isso, separamos esta matéria!
No dia 16 de janeiro, a Polícia Penal Federal e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos assinaram acordo de reestruturação da carreira de Policial Penal Federal. O acordo trará recomposição salarial, transformação do cargo (de Agente Federal de Execução Penal para Policial Penal Federal) e exigência de nível superior para ingresso na carreira.
Com a recomposição salarial, haverá um aumento de cerca de 60%, de forma escalonada, até 2026. Confira:
Agosto de 2024
- Inicial: R$ 8.160,18
- Final: R$ 15.965,69
Fevereiro de 2025
- Inicial: R$ 9.012,28
- Final: R$ 17.632,85
2026
- Inicial: R$ 9.100,00
- Final: R$ 20.000,00
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Quais são os requisitos do Concurso DEPEN?
- Ser aprovado e considerado apto em todas as etapas do concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal é necessário, também, possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.
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Quanto ganha um aprovado no Concurso DEPEN?
A remuneração dos servidores é composta pelo vencimento básico, gratificações e benefícios. Confira abaixo os valores correspondentes ao vencimento básico:
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
| CLASSE | PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO (em R$) |
| ESPECIAL SÊNIOR | V | 7.949,70 |
| IV | 7.812,81 | |
| III | 7.677,01 | |
| II | 7.544,53 | |
| I | 7.267,91 | |
| ESPECIAL | IV | 7.137,81 |
| III | 7.012,72 | |
| II | 6.888,61 | |
| I | 6.626,79 | |
| PRIMEIRA | IV | 6.491,12 |
| III | 6.359,37 | |
| II | 6.230,30 | |
| I | 5.877,18 | |
| SEGUNDA | IV | 5.706,20 |
| III | 5.540,01 | |
| II | 5.378,41 | |
| I | 5.026,39 | |
| TERCEIRA | III | 4.861,28 |
| II | 4.701,62 | |
| I | 4.545,99 |
ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
| CLASSE | PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO (em R$) |
| ESPECIAL | IV | 6.785,77 |
| III | 6.685,49 | |
| II | 6.586,68 | |
| I | 6.489,34 | |
| C | V | 6.239,76 |
| IV | 6.147,55 | |
| III | 6.056,69 | |
| II | 5.967,18 | |
| I | 5.878,99 | |
| B | V | 5.652,89 |
| IV | 5.569,34 | |
| III | 5.487,04 | |
| II | 5.405,95 | |
| I | 5.326,07 | |
| A | VI | 5.121,21 |
| V | 5.045,53 | |
| IV | 4.970,97 | |
| III | 4.897,50 | |
| II | 4.825,12 | |
| I | 4.753,82 |
TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL
| CLASSE | PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO (em R$) |
| ESPECIAL | IV | 4.464,05 |
| III | 4.398,08 | |
| II | 4.333,08 | |
| I | 4.269,05 | |
| C | V | 4.144,70 |
| IV | 4.083,46 | |
| III | 4.023,11 | |
| II | 3.963,65 | |
| I | 3.905,09 | |
| B | V | 3.791,34 |
| IV | 3.735,31 | |
| III | 3.680,12 | |
| II | 3.625,73 | |
| I | 3.572,14 | |
| A | VI | 3.468,11 |
| V | 3.416,84 | |
| IV | 3.366,37 | |
| III | 3.316,61 | |
| II | 3.267,59 | |
| I | 3.219,29 |
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Como foi o último Concurso DEPEN?
A seleção ocorreu em 2020, sob organização da banca Cebraspe, e ofertou 309 vagas para os cargos de Agente de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de Aptidão Física – de caráter eliminatório;
- Avaliação de Saúde – de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório;
- Investigação Social – de caráter eliminatório;
- Curso de Formação Profissional – de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
| TIPO DE PROVA | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|
| Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informativa, Atualidades) | 30 |
| Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direitos Humanos e Participação Social, Legislação Especial) | 50 |
| Conhecimentos Complementares (Execução Penal, Departamento Penitenciário Nacional) | 40 |
| TOTAL | 120 |
ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
| TIPO DE PROVA | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|
| Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social, Atualidades) | 40 |
| Conhecimentos Específicos* | 50 |
| Conhecimentos Complementares (Execução Penal, Departamento Penitenciário Nacional) | 30 |
| TOTAL | 120 |
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Prova Discursiva
A Prova Discursiva consistiu da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema de atualidades.
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Exame de Aptidão Física
O TAF consistiu em submeter os candidatos aos seguintes testes físicos:
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
- Barra fixa;
- Flexão abdominal;
- Impulsão horizontal;
- Corrida de 12 minutos.
ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- Flexão abdominal;
- Corrida de 12 minutos.
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