Concurso Sefaz MG: formada comissão para novo edital de auditor

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Novo concurso Sefaz MG (Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais) terá 317 vagas para auditores. Nível superior e até R$ 30 mil

O novo concurso Sefaz MG (Secretaria da Fazenda de Minas Gerais) já conta com comissão organizadora formada. Embora os nomes dos participantes não tenham sido anunciados, a confirmação foi feita por meio de publicação em diário oficial desta terça-feira, 3 de agosto. Com isto, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora do certame. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

A comissão será composta de seis membros, incluindo três integrantes da Secretaria da Fazenda, dois da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e um da Superintendência de Tecnologia Informação

A seleção contará com uma oferta de 317 vagas para a carreira de auditor fiscal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração básica inicial de R$ 5.189,31. Porém, os servidores contam com diversos complementos, que podem elevar os ganhos até a aproximadamente R$ 30 mil.

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Em princípio, as 317 vagas solicitadas são para as áreas de tributação, auditoria e tecnologia da informação.

De acordo com a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), em nota emitida em junho, em um cenário de pandemia e crise financeira é justamente o trabalho de fiscalização que pode permitir uma melhor recuperação financeira do estado, motivo pelo qual apoiam a realização do novo concurso.

De acordo com eles, o estado não realiza concurso há 16 anos e conta com defasagem de 30% do quadro, sendo que mais 20% já se encontra em condições de se aposentar.

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Concurso Sefaz MG: veja publicação oficial

RESOLUÇÃO Nº 5485, DE 2 DE AGOSTO DE2021.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, instituída pela Lei nº 15.464, de 13/01/2005, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição conferidas pelo art. 93, § 1º, inc. III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o disposto no Decreto nº42.899, de 17 de setembro de 2002 que aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e
na Resolução SEPLAG nº 055, de 16 de julho de 2021 que delega competência à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF para a realização de concurso público para provimento de cargos integrantes de seu quadro de pessoal instituídos pela Lei nº 15.464, de 13/01/2005, e considerando o Cofin nº 0414/2021, que condiciona à superação da situação configuradora do inciso IV, do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,  relativa à limitação de gastos com pessoal,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, instituída pela Lei nº 15.464, de 13/01/2005, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2º -O Grupo de Trabalho será composto por:
I – 3 (três) servidores da Subsecretaria da Receita Estadual;
II – 2 (dois) servidores da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças; e
III – 1 (um) servidor da Superintendência de Tecnologia da Informação.
Art. 3º -Compete ao Grupo de Trabalho auxiliar, com o fornecimento de subsídios necessários, a prática dos atos a que se referem as alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do inciso I do art. 2º do Regulamento Geral de Concurso Público aprovado pelo Decreto nº42.899/2002:
a)contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral de concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal;
b)exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;
c)verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;
d)zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;
e) homologar concurso público da administração direta.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2021; 233º da
Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

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Concurso Sefaz MG: saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz MG ocorreu em 2007, quando foram oferecidas 800 vagas, sendo 400 para gestores fazendários e 400 para técnicos fazendários de administração e finanças. No caso de gestor, das 400 oportunidades, 370 foram para a área de tributação e arrecadação e 30 para tecnologia da informação. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No caso de técnico, a prova objetiva contou com 60 questões, sendo 15 de língua portuguesa, 10 de matemática, 10 de noções de direito administrativo, 10 de noções de direito tributário, 5 de ética do servidor na administração pública e 10 de informática.

Para gestor, na área de tecnologia da informação, foram 80, sendo 15 de língua portuguesa, 10 de matemática, 5 de direito constitucional, 5 de direito administrativo, 5 de ética do servidor na administração pública, 15 de informática, 5 de contabilidade geral, 10 de direito tributário e 10 de legislação tributária.

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Por fim, para gestor na área de tributação e arrecadação, 15 de língua portuguesa, 5 de matemática, 5 de direito constitucional, 5 de direito administrativo, 5 de ética do servidor na administração pública, 5 de informática, 5 de contabilidade geral, 10 de direito tributário e 25 de legislação tributária.

Resumo do Concurso

Vagas: 317
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Auditor Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: MG

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