O que estudar para o Concurso TSE Unificado? + Dicas
O concurso do TSE Unificado ocorrerá em 2024 e para garantir a sua vaga é necessário continuar estudando!
O Concurso TSE Unificado vai acontecer em 2024, então, os seus estudos não devem parar! Nessa matéria falaremos sobre o que estudar para o certame, que ofertará de 520 vagas na Justiça Eleitoral, distribuídas entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
O que estudar para o Concurso TSE Unificado?
Apesar de o edital não ter sido publicado, é importante começar os seus estudos baseado no último edital. Pensando nisso, trouxemos o que foi cobrado no último Concurso TSE Unificado, confira!
PROVAS OBJETIVAS
A Prova Objetiva foi dividida em uma prova de Conhecimentos Básicos (30 questões) e uma prova de Conhecimentos Específicos (50 questões).
Confira as disciplinas cobradas, e o conteúdo programático delas, na prova de Conhecimentos Básicos:
PARA TODOS OS CARGOS:
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Significação das palavras;
- Redação de correspondências oficiais.
- Sistema operacional Windows XP;
- Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002;
- Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico;
- Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:
- Dos servidores públicos – Lei n.º 8.112/90: disposições preliminares, provimento, vacância, do direito de petição, do regime disciplinar, dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades, das penalidades.
- Dos Tribunais e Juízes Eleitorais.
SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:
- Conceitos fundamentais de arquivologia;
- O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes;
- Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
Leia mais: Como se concentrar nos estudos? Sua dificuldade tem solução!
Confira o conteúdo programático da prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista Judiciário:
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA:
- Constituição: conceito, objeto e classificações;
- Supremacia da Constituição;
- Aplicabilidade das normas constitucionais;
- Interpretação das normas constitucionais.
- Dos princípios fundamentais;
- Dos direitos e garantias fundamentais;
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos;
- Dos direitos políticos;
- Dos partidos políticos.
- Da organização do Estado;
- Da organização político-administrativa;
- Da união;
- Dos estados federados;
- Dos Municípios;
- Da intervenção do Estado no Município;
- Da administração pública;
- Disposições gerais;
- Dos servidores públicos.
- Da organização dos poderes no Estado;
- Do poder legislativo;
- Do processo legislativo;
- Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
- Do Tribunal de Contas da União;
- Do Poder Executivo;
- Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Do Poder Judiciário
- Disposições gerais;
- Dos tribunais superiores;
- Do Supremo Tribunal Federal;
- Dos tribunais e juizes eleitorais;
- Das funções essenciais à justiça;
- Do Ministério Público e da defensoria.
- Do controle da constitucionalidade: sistemas;
- Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade;
- O controle de constitucionalidade das leis municipais.
- Do sistema tributário nacional;
- Dos princípios gerais;
- Das limitações do poder de tributar;
- Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios;
- Da repartição das receitas tributárias.
- Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957, et alii; Lei nº 7.106, de 1983).
- Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição.
- Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação.
- A ordem econômica e social na Constituição;
- Intervenção no domínio econômico;
- Monopólio;
- Concessão de serviço público;
- Das Forças Armadas e da Segurança Pública.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação;
- Anulação e revogação;
- Prescrição;
- Improbidade administrativa;
- Lei nº 8.429, de 1992.
- Controle da administração pública;
- Controles administrativo, legislativo e judiciário;
- Domínio público;
- Bens públicos: classificação, administração e utilização;
- Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução;
- Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades;
- Contratos de concessão de serviços públicos.
- Agentes administrativos;
- Investidura e exercício da função pública;
- Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos;
- Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
- Poderes da administração;
- Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar;
- O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
- Princípios básicos da administração;
- Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
- Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis.
- Serviços públicos;
- conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação;
- Concessão e autorização dos serviços públicos.
- Organização administrativa: noções gerais;
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada;
- Agências reguladoras.
- Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento Eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no Diário da Justiça da União de 03 de novembro de 2003. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão Eleitoral. Domicílio eleitoral. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão). Propaganda eleitoral: Lei n.º 11.300/2006. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Representação por conduta vedada (Lei n.º 9.504/97). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais – Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores); Representação por Captação de Sufrágio (art. 41 A da Lei n.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Lei da Minirreforma Eleitoral (Lei n.° 11.300/2006). Lei sobre Voto Eletrônico (Lei n.° 10.408/2002). Jurisprudência em matéria eleitoral, atualizada até 1º de outubro de 2006.
- Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação.
- Lei de introdução ao Código Civil.
- Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade.
- Domicílio civil.
- Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil).
- Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos).
- Dos atos ilícitos.
- Dos prazos de prescrição e decadência.
- Do direito de família: das relações de parentesco.
- Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro).
- Da responsabilidade civil: noções gerais.
- Registros Públicos.
- Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos.
- Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação.
- Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência.
- Processo e procedimento:
- Natureza e princípios; formação; suspensão e extinção.
- Pressupostos processuais; tipos de procedimento.
- Prazos processuais:
- disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, das penalidades (pelo descumprimento).
- Sujeitos do processo:
- das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades.
- Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies).
- Das cartas: precatória, de ordem e rogatória.
- Capacidade processual.
- Suspeição e impedimento.
- Das nulidades.
- Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria.
- Das modificações da competência.
- Das provas: noções fundamentais e espécies.
- Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição.
- Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo;
- Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos.
- Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.
- Do mandado de segurança, individual e coletivo.
- Da ação civil pública e ação popular.
- Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e dos embargos de declaração.
- Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.
- Prisão Civil.
- Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente.
- Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo.
- Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude.
- Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes.
- Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança.
- Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução.
- Dos crimes contra a fé pública.
- Crimes contra a Administração Pública.
- Crimes de imprensa;
- Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65);
- Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000 que alterou o Código Penal.
- Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito processual.
- Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil.
- Jurisdição: competência-critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes.
- Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação.
- Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça.
- Da prisão e da liberdade provisória.
- Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo.
- Atos das partes, dos Juizes, dos Auxiliares da Justiça e de Terceiros.
- Dos prazos: características, princípios e contagem.
- Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e feitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada.
- Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/01).
- Das nulidades. Da revisão criminal.
- Das exceções.
- Do Habeas Corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Do processo e do julgamento dos crimes contra a honra.
- Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96).
- Poder de tributar e competência tributária;
- Sistema Tributário Nacional;
- Princípios constitucionais tributários.
- Norma tributária: Classificação dos impostos.
- Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção.
- Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária.
- Pagamento e repetição do indébito tributário;
- Decadência e prescrição do crédito tributário;
- Consignação em pagamento.
- Tributos e suas espécies.
- Tributos federais, estaduais e municipais.
- Princípios. Descentralização e desconcentração.
- Administração Direta e Indireta.
Além disso, foi cobrado: NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS e REGIMENTO
INTERNO DO RESPECTIVO TRIBUNAL.
Para saber qual foi o conteúdo programático das provas de conhecimentos específicos para cada cargo, confira o edital, na íntegra, neste link!
Leia mais: Entenda como a leitura dinâmica pode agilizar sua rotina de estudos
PROVA DISCURSIVA
TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EXCETO PARA OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos de nível superior, exceto para os cargos Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas, teve valor de 10,00 pontos e consistiu na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas atuais.
SOMENTE PARA OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas valeu 10,00 pontos e consistiu na elaboração de texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área.
Dicas da professora!
A nossa professora de carreiras tribunais do AlfaCon, Raquel Tinoco, separou dicas fundamentais para te ajudar a conquistar sua vaga no Concurso de tribunais, confira:
- Antecipe-se! Comece a estudar já! Não espere publicação de edital.
- Faça um planejamento de estudos coerente, de acordo com a sua realidade, sua rotina.
- Foque inicialmente na base, disciplinas de cunho obrigatório, como Língua Portuguesa, Informática, Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Inclua em seu cronograma espaço para teoria, revisão e questões.
- Avalie seu desempenho através do percentual de acertos.
- Reavalie a estratégia adotada sempre que sentir necessidade e faça as correções necessárias.
Leia mais: Qual concurso mulher pode fazer?
Pensando na sua conquista e na sua aprovação, o AlfaCon separou cursos GRATUITO para você que deseja passar no Concurso de tribunais! Dê início à sua preparação agora mesmo!
