Concurso público: O que faz um guarda municipal?
O Guarda Municipal é um servidor público da área de Segurança Pública responsável por garantir a proteção da população. Conheça suas demais funções e salários recebidos
Já pensou em seguir a carreira de guarda municipal? Então fica por aqui que vamos te esclarecer tudo sobre a carreira, atribuições ao cargo, remunerações e tudo o que você precisa saber para ser aprovado neste concurso!
O que faz um Guarda Municipal?
O guarda municipal é o profissional que atua na área de segurança pública para garantir a segurança de patrimônios e dos cidadãos do município. Alguns municípios adotam as denominações “Guarda Civil Municipal”, “Guarda Metropolitana”, “Guarda Municipal” ou “Guarda Civil Metropolitana” para designar suas corporações.
De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, os princípios mínimos de atuação dos profissionais são:
- proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas
- preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas
- patrulhamento preventivo
- compromisso com a evolução social da comunidade
- uso progressivo da força
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Quais as atribuições ao cargo?
Confira as atribuições ao cargo de Guarda Municipal de acordo com cada órgão federal e estadual:
- zelar os bens, equipamentos e prédios públicos do Municópio;
- prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
- atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
- colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
- desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
- encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local de crime, quando possível e sempre que necessário;
- auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários;
O ingresso na carreira se dá por concurso ou por contratação de empresa terceirizada. Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deve ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE em 2020, a Guarda Municipal estava presente em um, a cada cinco municípios no Brasil em 2019. Ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios.
A Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil. Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal – nem o equivalente a essa força policial.
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Como se tornar um Guarda Municipal?
Para se tornar um Guarda Municipal, é preciso atender aos seguintes requisitos básicos, previstos na Lei 13.022/2014:
- Nacionalidade Brasileira
- Ter, no mínimo, 18 anos
- Escolaridade nível médio
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais
- Aptidão física, psicológica e mental
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Idoneidade moral comprovada por meio de investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital
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Quanto ganha um Guarda Municipal?
Caso o ingresso na carreira seja por empresa privada, levando em conta a contratação em regime CLT, o salário médio gira em torno de R$ R$ 1.681,17 para uma jornada de trabalho de 42 horas semanais. A média foi estabelecida de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Já os salários para os concursados são cerca de 9% maiores que a média salarial do setor privado para o mesmo cargo. Vale lembrar que o concursado é contratado como agente público e que entra no regime da CLT, com jornada de trabalho de 41 horas semanais, recebe vencimentos no valor de R$1.856,39.
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Como funciona o porte de armas para os guardas municipais
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o guarda municipal é autorizado a portar arma de fogo, independente do número de habitantes do município. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgada em março de 2021.
Em nove capitais brasileiras, a corporação faz uso de armas de fogo há pelo menos dez anos. É o caso de Maceió e Fortaleza.
A autorização para o porte de arma está condicionada a critérios como exame psicotécnico e curso para o porte de arma, com atividades teóricas e práticas. A renovação do porte de arma depende também de reavaliações periódicas.
Quais conteúdos são cobrados no concurso?
O concurso de Guarda Municipal é cobrado apenas prova objetiva em cima de matérias básicas, confira a baixo:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Atualidades;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos;
Confira as etapas do concurso
- Prova objetiva;
- redação;
- teste antropométrico;
- prova de aptidão fisíca;
- exame toxicológico;
- exame psicológico para o porte de arma de fogo;
- investigação social;
- curso de formação;
Após aprovado em todas as etapas o candidato está apto a prestar a carreira de Guarda Municipal.
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