Concurso Caixa: como funcionam os certames para vagas PcD?

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O concurso Caixa oferece 1.100 vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Mas como efetuar inscrição para essas vagas e quem pode concorrer?  O Blog do AlfaCon explica tudo aqui para você!

O edital do concurso Caixa Econômica Federal foi publicado com uma oferta de 1.100 vagas para Pessoas com Deficiência. Organizado pela Fundação Cesgranrio, o certame receberá inscrições até 27 de setembro. Os novos contratados deverão ingressar no cargo de técnico bancário novo ou técnico bancário novo tecnologia da informação, que exige nível médio. O salário inicial é de R$ 3 mil para jornada de 30 horas semanais.

Mas como efetuar inscrição para as vagas PcD? Com a publicação do edital, surgiram vários questionamentos a respeito. Nesta matéria, você vai entender melhor sobre o funcionamento, além de descobrir quem tem direito a esse tipo de vaga.

O Blog do AlfaCon ouviu o coordenador pedagógico Daniel Lustosa e o professor de Atualidades, Luiz Rezende, para elaborar este post e esclarecer algumas das principais dúvidas. Uma delas é a respeito de como deve ser feita a comprovação da deficiência pelo laudo médico.

“O laudo que comprova a condição para concorrer às vagas PcD deve ser enviado eletronicamente na inscrição. É um pouco burocrático, e não é muito comum, portanto o candidato precisa ficar atento a isso”, explicou o professor Daniel Lustosa, coordenador pedagógico do AlfaCon.

O professor Luiz Rezende chamou atenção para um outro detalhe do edital para PcD no concurso Caixa Econômica: dentro das vagas PcD existe reserva de cota racial.

“É a primeira vez que isso acontece em um concurso de relevância. E as vagas são estadualizadas. Vale a pena fazer um balanço se o candidato efetua inscrição para os estados que concentram o maior número de vagas, que são São Paulo Rio de Janeiro e além do Distrito Federal, ou se concorrem para algum estado próximo, que possa ter menos concorrência”, alertou Rezende.

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Concurso PcD: como funciona a Lei de Cotas?

Desde 1991, a Lei Lei nº 8.213 define, em seu art. 93, que pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla pode ter direito às cotas de concurso PcD. A deficiência em questão deve ser comprovada por laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional, oferecido pelo INSS.

A Lei de Cotas também estabelece uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência no quadro de trabalho de toda e qualquer empresa brasileira que tenha mais de 100 funcionários, sejam elas públicas ou privadas. As empresas devem ter entre 2% e 5% de seu pessoal composto por PcDs, dependendo do total de servidores que empregam, conforme ficou estabelecido:

I – de 100 a 200 empregados: 2%
II – de 201 a 500 empregados: 3%
III – de 501 a 1000 empregados: 4%
IV – de 1001 em diante: 5%

A Lei ainda define que pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla podem ter direito às cotas de concurso PcD. As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:

  • Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. Podem se apresentar de diferentes formas, como a paraplegia, amputação ou ausência de um membro, nanismo, entre outros.
  • Deficiência auditiva: perda parcial ou total da audição, causada por má-formação ou lesão nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.
  • Deficiência visual: capacidade visual reduzida em ambos os olhos de forma definitiva, incapaz de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. Não considera-se que uma pessoa com um grau alto grau de miopia, por exemplo, tem deficiência visual, já que existem modos de corrigir essa limitação.
  • Deficiência intelectual/mental: padrões intelectuais notavelmente inferiores à média, manifestados antes dos 18 anos, e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como a comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, segurança e autonomia.
  • Deficiência múltipla: é o conjunto de duas ou mais deficiências.

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Como comprovar estar apto para concorrer às vagas PcD?

Para participar do concurso, o candidato deverá enviar, via upload, o Relatório Médico digital emitido nos últimos 36 meses. O documento deve ser salvo como PDF e estar digitalmente assinado por certificado digital.

Esse Relatório Médico enviado durante no ato da inscrição ainda deverá obedecer às seguintes exigências:

a) ter sido expedido há, no máximo, 36 meses, a contar da data de início do período de inscrição
b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência
c) apresentar a provável causa da deficiência
d) apresentar os graus de autonomia
e) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente
f) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações
g) no caso de deficiente auditivo, o Relatório deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 36 meses a contar da data de início do período de inscrição, acrescido do nome e CPF do (a) candidato (a)
h) no caso de deficiente visual, no Relatório deverá constar a acuidade em AO (ambos os olhos), doença e campo visual
i) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas e comprovação de déficit cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos
j) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências

O candidato ainda será avaliado por uma equipe multiprofissional no dessorrer do processo seletivo.

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