Concurso Delegado – ES: dicas para a segunda etapa!

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Concurso para Delegado do Espírito Santo oferece 33 vagas

Está em andamento o concurso para o cargo de Delegado ES. O Certame é organizado pelo Instituto Acesso e oferece 33 vagas para o cargo, o qual exige nível superior completo em Direito.

A remuneração inicial para Delegado ES é de R$10.058,56 por mês. A prova objetiva da seleção aconteceu no dia 14 de julho, já a prova discursiva, segunda etapa, está prevista para o dia 22 de setembro.

AlfaCon prepara dicas para a segunda etapa:

Pensando em você que fará a prova discursiva para o cargo de Delegado, pedimos ao Professor Marcelo Zago, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, para que ele preparasse algumas dicas para te ajudar nessa fase. Confira:

⇒ Saiba tudo sobre a carreira de Delegado.

ESTRUTURA ESSENCIAL DE UMA REPRESENTAÇÃO POLICIAL               

  Salve, guerreiro (a)!

Você que está se preparando para o difícil concurso de Delegado de Polícia, pode ter certa preocupação na elaboração de uma peça prático-profissional, sendo isso natural em razão da sua não abordagem nos bancos das faculdades e do sigilo envolvido nas peças confeccionadas por aqueles que já ocupam o cargo.

Em que pese esta constatação, o estudo da peça prática por alavancar o candidato, por vezes, centenas de posições, podendo, pois, ser o diferencial entre comemorar a aprovação ou amargar a queda de posições e perda da oportunidade naquele concurso público.

Destarte, neste curto artigo vamos tratar acerca da estrutura básica de uma representação policial – lembrando que sua peça prática pode ser tanto uma representação, quanto outra peça a exemplo de um despacho, um despacho de indiciamento, uma portaria etc (embora não seja tão comum).

Uma representação policial padrão pode ser estruturada em cinco pontos essenciais, havendo, no entanto, determinadas peculiaridades a depender da representação formulada.

Os cinco citados pontos são: endereçamento, preâmbulo, sinopse dos fatos, fundamentação e pedido(s).

Para a realização do correto endereçamento, o candidato deve relembrar determinados conceitos envolvendo competência, devendo-se atentar a peculiaridades de cada estado, caso o edital cobre a estrutura judiciária do local. Geralmente se endereça ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da “vara tal” de “tal comarca”. Lembre-se sempre da competência do Tribunal do Júri caso o crime seja doloso contra a vida.

Basicamente fica assim:

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT

Ou

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de uma das Varas Criminais da Comarca de Cuiabá/MT.

Caso a sua questão traga a referência (como número do Inquérito Policial, por exemplo), você deve colocá-lo logo após o endereçamento.

Caso se trate de uma medida que seja urgente e sigilosa, esta informação também deve constar entre o ponto essencial 1 (endereçamento) e o ponto essencial 2 (preâmbulo).

O segundo elemento essencial, preâmbulo, possui, no mínimo, tripla função. 1ª) apresentar o Delegado de Polícia como autoridade legitimada para oferecer a representação; 2ª) trazer a fundamentação jurídica do instituto pelo qual se representa; 3ª) trazer o nome da peça.

 “O Delegado de Polícia ao final assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, sobretudo o art. 144, §4º da Constituição Federal e o 2º, §1º da Lei 12.830/2013, com fundamento no art. 3º, I, da Lei nº 9.296/96, e, em respeito ao artigo 5º, XII, da Constituição Federal, vem perante Vossa Excelência representar pela INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS dos terminais vinculados a FULANO.

Lembrando que, embora na prática se coloque o nome da peça em negrito (como acima), você não deve tentar fazê-lo sob pena de identificação de sua prova e eliminação do concurso público.

O próximo ponto, a sinopse dos fatos, nada mais é que exercício de seu poder de síntese. Existem algumas perguntas que podem auxiliar o candidato a entender o que é importante se colocar nesse ponto ou não. Trata-se de colocar os dados conhecidos do Heptâmetro de Quintiliano, ou seja, os dados conhecidos que respondam às seguintes perguntas: “O quê?”, “Quando?”, “Onde”? “Como?”, “Por quê?”, “Quem?”, “Com quem?”.

O próximo e mais importante ponto é o título “dos fundamentos”. Aqui você deve demonstrar ao examinador conhecimento sobre a representação formulada.

O candidato deve ressaltar, através de dados conhecidos da questão, que há fumus comissi delicti, consubstanciado pela prova de existência do crime – que inclui a demonstração da existência do fato e de sua tipificação como infração penal – e indícios suficientes de autoria.

Neste ponto deve ser demonstrado ainda o periculum in mora ou periculum libertatis, a depender do caso.

Por fim, deve se ressaltar que há proporcionalidade da medida, afastando eventuais cautelares menos gravosas.

Após, vem o último ponto: “dos pedidos”, acompanhado do fechamento da peça.

Neste ponto, deve-se reforçar a medida que se este pleiteando, podendo o candidato, a depender de seu número de linhas na prova, repetir a fundamentação jurídica. Deve ser ressaltada a necessidade da oitiva do membro do Ministério Público, a depender da medida.

Fica assim:

Por todo o exposto e com arrimo no art. 2º, da Lei nº 7960/89, representa esta Autoridade Policial pela decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA POR 05 (CINCO) DIAS de FULANO, após a manifestação do ilustre representante do Ministério Público.

O fechamento da peça dá-se da seguinte maneira:

Local, data.

Delegado de Polícia

Lembre-se que o “local” pode ser o local citado pela questão, mas não o local em que você realizou a prova.

Jamais identifique sua peça!

Evidentemente, cada um elementos necessários acima terá uma forma diversa de demonstração a depender da medida representada (como a necessidade de se trazer o prazo da medida, por exemplo), mas basicamente é esse o raciocínio.

Bons estudos! Oss!

Contato – Instagram: @marcelozagoferreira

Delegado ES: concurso para PCES traz 33 vagas para Delegado

O Concurso da Polícia Civil do Espírito Santo oferece 33 vagas para o cargo de Delegado de Polícia. Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, além de ter três anos de prática forense, após a conclusão do curso, ou três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública.

Remuneração:

A remuneração inicial é de R$ 10.058,56, para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva. 

Nos termos da legislação em vigor, eventualmente o Delegado de polícia poderá receber outras vantagens financeiras decorrem de promoção, progressão, serviço extraordinário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme, gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função e bônus pecuniário.

Etapas:

Os candidatos ao concurso Delegado ES são avaliados por meio de sete etapas, são elas:

  1. Primeira etapa: Exame intelectual, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Segunda etapa: Exame intelectual, constituída de prova escrita classificatório;
  3. Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    a) exame de aptidão física;
    b) exame de sanidade física e mental; e
    c) exame psicotécnico
  4. Quarta etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório realizada em sessão pública com gravação de áudio ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato
  5. Quinta etapa:
    a) comprovação e avaliação de títulos, de caráter classificatório até o limite de 20 pontos
    b) comprovação do cumprimento do tempo mínimo de prática forense ou em atividade policial, de caráter eliminatório (fase suspensa)
  6. Sexta etapa: Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
  7. Sétima etapa: Aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório.

Atribuições de Delegado:

De acordo com o edital do concurso para Delegado ES, são atribuições do cargo:

  • Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; 
  • Orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; 
  • Participar do planejamento de operações de segurança e investigações; 
  • Supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

⇒ Delegado RJ: confira a notícia completa aqui.